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Governo não poderá contratar
ou conceder aumentos durante 120 dias. Dados
estão no 'Relatório de Gestão Fiscal', divulgado nesta sexta-feira.
O governo do Distrito Federal anunciou
nesta sexta-feira (30) que identificou um déficit de R$ 6,5 bilhões para cobrir
as despesas de 2015. O montante inclui R$ 15 milhões negativos na
disponibilidade de caixa em 2014 entre recursos vinculados e não vinculados, R$
3 bilhões de despesas já conhecidas do governo anterior e mais R$ 3,5 bilhões
de déficit para despesas com pessoal para 2015. Os dados estão no
"Relatório de Gestão Fiscal".
De
acordo com o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, os gastos com pessoal
de 2014 estão próximos do limite máximo, que é de 49% das despesas do governo,
e já ultrapassaram o "limite prudencial" - faixa de atenção, que é de
46,55%. Segundo o GDF, o índice atualmente está em 46,93%.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), isso significa que o GDF não poderá fazer contratações, admissão de pessoal a qualquer título, conceder aumentos, reajustes ou qualquer tipo de vantagem aos servidores, criar cargos, alterar a estrutura de carreira que aumente a despesa e não poderá contratar horas extras, exceto na Saúde, pelos próximos 120 dias.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), isso significa que o GDF não poderá fazer contratações, admissão de pessoal a qualquer título, conceder aumentos, reajustes ou qualquer tipo de vantagem aos servidores, criar cargos, alterar a estrutura de carreira que aumente a despesa e não poderá contratar horas extras, exceto na Saúde, pelos próximos 120 dias.
“Quando
você estoura o limite prudencial, você tem alguns impedimentos durante o
quadrimestre até que você prove no quadrimestre seguinte que a situação
melhorou. Para alguns casos existem ressalvas. Se for por aposentadoria ou
falecimento, a reposição pode acontecer”, afirmou Colombini. “Algumas ações
terão que ser tomadas para abaixar esse limite.”
Segundo
o secretário, o governo anterior gastou mais e empenhou mais gastos sem ter os
recursos. “Além disso, diversas despesas que deveriam ter sido empenhadas não
foram. Se tivessem sido empenhadas, o déficit seria de mais de R$ 3 bilhões”,
disse. “As despesas teriam que ter sido empenhadas. Isso significa que elas vão
afetar as receitas de 2015 para cobrir as despesas que não foram empenhadas.”
Colombini
apontou que no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal é "vedado ao
titular de poder ou órgão nos últimos dois quadrimestres do seu mandato
contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro
dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja
disponibilidade de caixa".
De
acordo com o secretário de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização,
Antônio Paulo Vogel, o GDF vai ter de reajustar o orçamento de 2015 aprovado
pela Câmara Legislativa. “ A folha bruta é de R$ 16,3 bilhões, não conta os
recursos que são pagos via sistema federal para segurança pública. Nos já
sabemos que a folha bruta do GDF será de R$ 19,8 bilhões em 2015, contando os
reajustes aprovados”, afirmou. “O montante da folha a ser pago em 2015 via
orçamento do GDF é igual a quase R$ 20 bilhões.”
Questionado
sobre qual a previsão do GDF para colocar em dia as contas, Colombini afirmou
que o governo vive atualmente uma situação de inviabilidade. “Falar quando
sairemos do vermelho é uma informação que eu também gostaria de ter. Tudo o que
estamos fazendo é buscar esse equilíbrio que vai ter que vir.”
“Estamos
publicando o orçamento. Não estamos dizendo que o GDF é inviável. Hoje temos
uma situação de inviabilidade. O equilíbrio não será fácil. Nossa previsão é
que cheguemos no fim do ano de 2015 em uma situação mais confortável, mas
estabilizada eu não sei porque não dá para se revolver rápido.”
Reconhecimento de dívida
Reconhecimento de dívida
A secretária de
Planejamento, Leany Lemos, afirmou que os R$ 6,5 bilhões são referentes às
depesas já conhecidas. Ela afirmou que ao longo dos dias empresas se manifestam
informando o que não receberam no ano passado.
“Tivemos
uma manifestação do SLU no valor total de R$ 80 milhões, do Metrô-DF de R$ 77
milhões”, afirmou.
“Somente em duas unidades pequenas comparadas ao serviços
que temos, nós temos R$ 150 milhões que não estão contabilizados. Queremos
fechar esses resultados de reconhecimento de divída em no máximo três semanas.”
Empréstimo
Leany também comentou
sobre o empréstimo de R$ 500 milhões do Banco do Brasil, que foi acordado nesta
quinta-feira com o GDF para investir em áreas de infraestrutrutura e mobilidade
da capital federal. Além do montante, o GDF e o banco assinaram um segundo
contrato de garantias e contragarantias no valor de R$ 67 milhões para a
construção de 5.904 unidades habitacionais no Riacho Fundo II.
“Será
feito um cronograma de desembolso, mas os R$ 500 milhões serão gastos neste ano
ainda. Os R$ 67 milhões serão utilizados assim que todas as etapas para iniciar
o processo de construção das unidades forem cumpridas.”
De
acordo com a secretária, dentre as obras previstas para serem feitas com o
empréstimo estão a drenagem do viaduto de Ceilândia, drenagem no Gama,
programas de água no DF, recuperação de ponte em Planaltina, caminhos das
escolas, implantação de ciclovias e obra rodoviárias. “Todo mundo sabe do
problema com a drenagem aqui. Esse problema tem se repetido nos últimos anos e
vamos melhorar isso.”
Segundo
Colombini, o empréstimo estava sendo negociado há dois ou três anos.
“Conseguimos em 30 dias concluir a negociação e fazer a documentação necessária.”
Ele afirma que o empréstimo contratado tem prazo de carência de 5 anos. “Vamos
começar a pagar esse empréstimo daqui cinco anos e dividimos o valor em 15
anos, ou seja, temos o prazo de 20 anos para terminar de pagar.”
Por: Isabella Calzolari
Do G1 DF