Ministro da Justiça, advogado-geral da União e procurador do
Banco Central alegam que pedaladas fiscais ocorrem desde o governo FHC e que a
presidente Dilma não é citada no relatório do TCU. Manobras somam R$ 40,3
bilhões
O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, criticou a oposição
ao classificar como “desespero” a contratação de estudos para identificar a
possibilidade de abrir processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em
função do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que considera crime
contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) as manobras fiscais realizadas
entre 2012 e 2014.
“Há
desespero compulsivo dos líderes da oposição em encontrar um fato para
impeachment”, disse Cardozo, ontem. Ao lado do titular da Advocacia-Geral da
União (AGU), Luís Inácio Adams, e do procurador-geral do Banco Central, Isaac
Ferreira, o ministro fez questão de destacar que essa “sistemática” — como ele
denominou os atrasos nos repasses aos bancos públicos de pagamentos de
benefícios, como aposentadorias e bolsa família — era prática comum nos
governos FHC e Lula.
Na última
quarta-feira, o TCU aprovou por unanimidade um relatório no qual entende que
esses atrasos dos repasses do Tesouro caracterizaram empréstimo de bancos
públicos para o governo, o que é proibido pela LRF. Dezessete autoridades foram
convocadas a dar explicações. Entre elas, o ministro do Planejamento, Nelson
Barbosa, e os presidentes do Banco Central, Alexandre Tombini, e do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.
Conforme os dados do tribunal, o volume das “pedaladas” pode chegar a R$ 40,3
bilhões.
Ação
Logo após
a decisão do TCU, o PSDB anunciou que contratou o escritório do ex-ministro da
Justiça Miguel Reale Júnior para embasar uma possível ação de impeachment da
presidente. Cardozo argumentou que Dilma sequer foi citada no documento do
tribunal e, por isso, ela está “inimputada” de qualquer responsabilidade. Ele,
Adams e Ferreira defenderam que esses atrasos não configuram operação
financeira, e, portanto, “não existe irregularidade”.
Segundo o
advogado-geral, nem toda infração à LRF é crime de responsabilidade. “Se for
identificada alguma irregularidade, é preciso corrigir o futuro, não adianta
querer penalizar o passado”, disse. Ele informou ainda que ontem mesmo entraria
com embargos, questionando o posicionamento do TCU.
As
explicações não convenceram especialistas ouvidos pelo Correio. O professor de
administração pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira
considera que o governo busca confundir a opinião pública. “Refuto bravatas sem
sentido de quem está se sentindo ameaçado.” O professor do Instituto Brasileiro
de Direito Público (ID) e da Fundação Getulio Vargas (FGV), José Roberto Afonso
defende: “Se isso era feito antes, que se punam os responsáveis”.
Por: Rosana Hessel – Correio Braziliense