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Governo inicia nesta semana as nomeações pendentes para estatais e bancos públicos. Negociações estão a cargo de Michel Temer e devem acirrar a crise entre PT e PMDB

Após retornar de Lisboa, o vice-presidente Michel Temer vai acelerar, a partir desta semana, a divisão dos cargos no segundo e terceiro escalões. Dos 22,6 mil cargos comissionados do governo federal, cerca de 4,8 mil — aqueles com os salários mais altos — são destinados às negociações políticas. A equação é complexa, mas, financeiramente, vantajosa. Em 2015, as estatais terão investimentos previstos de R$ 105,5 bilhões. Um número atraente, mesmo diante da possibilidade de contingenciamento para que o governo cumpra as metas de ajuste fiscal.

E o ajuste anda mais próximo desta negociação do que se imagina. As conversas terão de ganhar um ritmo acelerado ao longo da próxima semana, para que o governo consiga a fidelidade da base aliada no Congresso para aprovar, ao longo do próximo mês, as duas medidas provisórias que alteram direitos trabalhistas e previdenciários — as primeiras do pacote econômico feito pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e que perdem validade em 1º de junho, se não forem votadas pelo Congresso.

Temer, auxiliado por Eliseu Padilha (ministro da Secretaria Nacional de Aviação Civil) e Ricardo Berzoini (ministro das Comunicações), terá de superar outro desafio. O processo de distribuição dos cargos aos aliados costuma ser modorrento no governo Dilma Rousseff. A presidente, pouco afeita às conversas políticas, demora a tomar decisões.

Para se ter uma ideia, nas agências reguladoras, dos 26 cargos de diretoria, 10 estão sendo ocupados de maneira interina ou estão, simplesmente, vagos. Nos tribunais superiores também existem vagas à espera de nomeação. Dilma ainda tornou-se mais cautelosa após a Operação Lava-Jato, já que as denúncias de corrupção na Petrobras, apesar de envolverem diretores — Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque — de carreira, mostram que esses foram apadrinhados por políticos e legendas partidárias, e serviram como instrumento de financiamento eleitoral suspeito para candidatos de diversas agremiações.

Os novos articuladores políticos do governo deparam-se também com uma legião de insatisfeitos na base. “Vai ter atrito, não há dúvidas. Mas confiamos na habilidade do presidente Michel Temer”, disse o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), que defende a permanência da legenda no comando da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “Estamos fazendo um bom trabalho e é bom para o governo que o PTB permaneça na base de apoio”, declarou ele, desconsiderando o fato de que os petebistas apoiaram Aécio Neves nas eleições de 2010, fecharam chapa com Eduardo Cunha para a Presidência da Câmara e têm o senador Armando Monteiro Neto (PE) ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic). “Já avisaram que não teremos todos os cargos do Mdic. Como nenhum partido que tem ministro terá em suas respectivas pastas”, completou Jovair.

Alguns cargos não serão mexidos. A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), por exemplo, presidida atualmente por Elmo Vaz, dificilmente trocará de mãos. Elmo é afilhado político do atual ministro da Defesa, Jaques Wagner, que goza de prestígio junto da presidente Dilma e tem participado diretamente das discussões de cargos para acalmar o PT e aliados.

Outro com cacife e que deve emplacar um afilhado é o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Está praticamente definida a nomeação de Jarbas Barbosa para a presidência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Jarbas, atual secretário de Vigilância em Saúde, é bem visto pelo PMDB e pelo PT. “Além disso, ele foi levado para o ministério durante a gestão de José Serra, o que deve garantir-lhe simpatia também na oposição”, disse um assessor que tem acompanhado de perto as negociações.

Setor elétrico

O PMDB deve herdar a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), administrada hoje pelo PP. A legenda foi uma das mais afetadas com a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nos desdobramentos da Operação Lava-Jato. Os peemedebistas também praticamente garantiram Marcos Holanda — apadrinhado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE) — para a presidência do Banco do Nordeste.

Também existe expectativa sobre trocas de comando nas empresas do setor elétrico, feudos do ex-presidente José Sarney (AP) e do senador Jader Babalho (PA). O primeiro reaproximou-se de Dilma como conselheiro político, embora tenha votado em Aécio Neves nas eleições de 2014. O segundo, garantiu o filho, Elder, no Ministério da Pesca.

R$ 105 BILHÕES

Valor previsto para  investimentos nos cargos disputados do segundo escalão

"Estamos fazendo um bom trabalho (na Conab) e é bom para o governo que o PTB permaneça na base de apoio” 

Jovair Arantes (GO), líder do PTB na Câmara

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Orçamentos de investimentos previstos para 2015 em algumas estatais e agências cobiçadas

Eletronorte — R$ 1,081 bilhão

Chesf — R$ 1,087 bilhão

Furnas — R$ 1,29 bilhão

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) — R$ 1,36 bilhão

Valec — R$ 2,48 bilhões

Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) — R$ 11,3 bilhões

Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) — R$ 3,022 bilhões

Embrapa — R$ 2,8 bilhões

Agência Nacional de Vigilância Sanitária — R$ 745,7 milhões

Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) — R$ 907,9 milhões

O governo federal tem aproximadamente 22,6 mil cargos comissionados. Desses, cerca de 4,8 mil são disponíveis para as negociações políticas, por terem salários mais altos (DAS)

Nas agências reguladoras, existem cerca de 588 cargos que podem ser negociados com a base aliada. Das 26 diretorias das agências reguladoras, 10 estão vagas ou ocupadas por interinos

Indicações na fila de espera

Renan emplacou o presidente da ANTT e tenta nomear aliado na Anvisa

O governo terá de enfrentar outro desafio para concretizar as nomeações. Diretores de agências reguladoras e indicados a cargos de ministros dos tribunais superiores — incluindo Luís Fachin, apontado para o Supremo Tribunal Federal (STF) — precisarão ser sabatinados pelo Senado. A Casa é presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que não anda em paz com o Planalto e com a presidente Dilma Rousseff.

Renan, inclusive, tem um nome para a Anvisa: Fernando Mendes, diretor adjunto do Senado, o que pode trombar com a pressão do ministro da Saúde, Arthur Chioro, de nomear Jarbas Barbosa para a presidência da agência. “O Renan não vai se opor a Barbosa, caso seja o nome escolhido. O que ele quer, de fato, é ‘limpar a biografia’ ao criticar algumas ações do Planalto. Tem dado certo. Para quem enfrentou um abaixo-assinado com 1 milhão de assinaturas contra a sua posse para a Presidência do Senado em 2013 e escapou dos cartazes e palavras de ordem dos últimos dias, não deixa de ser uma vitória”, ironizou um experiente senador.

Além de tudo, Renan já conseguiu emplacar o nome de Jorge Bastos para a presidência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cuja nomeação saiu na última semana. Mesmo assim, tramita pelo Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) afirmando que, caso o Executivo demore a fazer nomeações para os tribunais superiores e agências reguladoras, essa prerrogativa passe para o Legislativo. (PTL)

Fonte: Paulo de Tarso Lyra – Julia Chaib – Correio Braziliense