Grupo formado por representantes do governo e da iniciativa
privada trabalha na formulação de uma lei para regularizar o negócio que virou
febre na cidade. Haverá regras sobre higiene, local de funcionamento e a
cozinha dos restaurantes sobre rodas
Eles estacionaram de vez do Distrito Federal. Fazem sucesso
em eventos fechados e ao ar livre. Tendência mundial, os food trucks vieram
para ficar. Considerado um movimento irreversível e em franco crescimento,
integrantes do setor, de entidades representativas e do governo querem
regulamentar o serviço dos “caminhões de comida”. Um grupo de trabalho formula
há pelo menos seis meses um projeto de lei para estabelecer normas para o
modelo de negócio. O documento deve ficar pronto em até 90 dias. Será de
autoria do Executivo local e encaminhado à Câmara Legislativa.
Entre os
principais pontos expostos no documento estão a definição dos locais para a
exposição da atividade; o reconhecimento como um modelo de negócio; a
fiscalização da Vigilância Sanitária, a partir de um modelo que determine como
as cozinhas dos caminhões devem funcionar. “É preciso ter uma cozinha
industrial, com câmara refrigerada, para manter os alimentos. Uma praça
estruturada, com pista de cocção, para que não haja cruzamento de funcionários.
Existe hoje um desconhecimento grande, e a lei mudará isso ao estabelecer
padrões”, afirma o presidente da Associação Brasiliense de FoodTrucks (ABFT),
Bruno Cajado.
Proprietário
do Bistruck, um bistrô sobre rodas, ele acredita que a fiscalização é
essencial. “Só temos a ganhar com a categoria regulamentada. O projeto de lei
obrigaria qualquer food truck a ter regulamentação, licenciamento, seguir um
manual de boas práticas.” Segundo Cajado, há 79 proprietários de food trucks
cadastrados na associação, e a projeção é que o número aumente nos próximos
seis meses.
O
coordenador do grupo, o subsecretário de empreendedorismo, Thiago Jarjour,
decidiu reunir os mais diversos setores da sociedade para elaborar o documento.
Os pontos mais delicados durante os encontros foram os locais de parada nas
regiões administrativas. Os donos de comércio estabelecido, bares e
restaurantes fizeram considerações sobre a concorrência resultante dos food
trucks. “Os produtos são basicamente os mesmos dos restaurantes, mas os food
trucks têm uma vantagem, de se locomoverem, ir para ali ou acolá. Por isso, é
preciso ter regras. Vamos evitar um processo de ‘prostituição do setor’”,
afirma Jael Antônio da Silva, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes,
Bares e Similares de Brasília (Sindhobar).
Para ele,
a maior preocupação é com o processo de preservação de quem está instalado. “As
exigências devem ser as mesmas: fiscalização, vigilância sanitária, tributária,
higiene, técnicas de manipulação. Todas aquelas necessárias para bares e
restaurantes precisam ser para food trucks.” Denominar o que é food truck
também é uma preocupação do grupo de trabalho.
O papel de cada um
A ideia
na minuta do projeto é de que os lugares onde os caminhões podem estacionar
sejam definidos pelas administrações regionais. A Secretaria de Estado de
Gestão do Território e Habitação (Segeth) vai endossar, mas, para não ficar
centralizado e por entenderem melhor a realidade de cada região, as
administrações devem fazer as indicações. “Eles vão se movimentar onde não
houver comércio estabelecido, não vão fazer concorrência direta”, lembrou
Thiago Jarjour.
O manual
de boas práticas será um dos parâmetros a ser analisado pela Vigilância
Sanitária. “É como se fosse um restaurante estendido. Estamos esperando a
aprovação da lei, o término do documento do grupo de trabalho para fiscalizar”,
afirmou o gerente a alimentos da Vigilância, André Godoy. Para ele, é
importante participar das discussões. “O projeto tem que passar por nós, pois
vai ter limite de quantidade de alimentos, ponto de água, esgotos,
responsabilidade para a coleta de lixo.”
Realidade em São Paulo
No fim de 2013, o então
prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou a Lei nº 15.947/2013
regularizando os food trucks em São Paulo. No texto, foram determinadas normas
para a comercialização de alimentos em áreas públicas, regulando e legalizando
a venda deles em furgões, caminhões, carrinhos e barracas desmontáveis. Os
tipos de comida que podem ser vendidos, os locais, os horários e os
procedimentos para obter autorização também estão dispostos na lei.
Três perguntas para Thiago
Jarjour, Subsecretário de Empreendedorismo
Como surgiu a ideia de
formular um projeto de lei?
Algumas
pessoas de food truck me procuram. Três donos de caminhões criaram a associação
e pediram uma maior interlocução com a Vigilância Sanitária. Isso me causou
espanto, porque quem manipula alimentos quer fugir da vigilância. Eles não.
Isso me fez perceber o quanto é um negócio sério. O Estado existe para servir o
cidadão e achei importante essa discussão para regulamentar.
Como está a elaboração do
documento?
Em
fase avançada. Estamos em fase de lapidação. Em 90 dias, devemos ter o
documento pronto. É importante porque a Segeth define a questão de território;
as administrações sabem o que é melhor para cada região; o Detran analisa as
regulamentações para veículos; a Vigilância Sanitária, a segurança alimentar.
Concentramos um grupo com competências diferentes. O Sindhobar e a Abrasel
falam pelos bares e restaurantes. Essa discussão enriqueceu muito o documento.
Qual é a importância de
regulamentar?
No
DF, há uma crise estabelecida no setor produtivo. O comércio varejista tem
fechado loja atrás de loja. O movimento dos food trucks surgiu nos EUA num
período de crise, veio para o Brasil, é uma tendência e não vai retroceder. A
regulamentação é importante para que o segmento exista e os proprietários
possam trabalhar tranquilos, contanto que cumpram as normas vigentes. É uma
atividade econômica, emprega pessoas. É uma grande miopia deixá-los a parte.
Fonte: Manoela Alcântara – Correio Braziliense