Em um primeiro momento, serão retirados apenas muros e cercas: construções como píeres, churrasqueiras e quadras de esporte ficarão de fora
Deputados distritais tentam, por meio de decreto legislativo,
reduzir de 30m para 5m, a partir da margem do Lago Paranoá, a área a ser aberta
ao público. GDF garante que derrubada começa na próxima semana e detalha hoje
como será a ação
As manobras para impedir a desobstrução da orla do Lago
Paranoá não chegaram ao fim. Apesar de o governador Rodrigo Rollemberg (PSB)
ter anunciado que vai dar início à operação na próxima semana, deputados
distritais tentam protocolar um projeto de decreto legislativo — proposição na
qual a presidente da Câmara Legislativa tem a palavra final — para impedir a
ação da Agência de Fiscalização (Agefis). Ontem, a exemplo do que já havia
ocorrido na quarta-feira, não houve quórum para votação e a sessão acabou suspensa.
Assim, a próxima tentativa de barrar o governo fica para a semana que vem.
Hoje,
representantes dos órgãos participantes da ação de derrubada detalham como deve
ser feito o trabalho de desocupação no bairro mais nobre do Distrito Federal.
Um dos idealizadores da proposta, o parlamentar Wellington Luiz (PMDB) afirma
que “a truculência do governo é inaceitável”. Segundo ele, a Casa tem de
defender os moradores do Lago Sul, assim como tentou impedir as ações em
Vicente Pires e no Sol Nascente. “Tínhamos feito um projeto que não achamos
totalmente satisfatório e trabalhamos em outro para ser votado na próxima
terça-feira”, diz. Ainda de acordo com Wellington, 13 deputados assinaram a
primeira versão.
Os
moradores da orla estiveram na Câmara Legislativa ontem e na quarta-feira para
pressionar os distritais a votarem a proposta. Segundo eles, o GDF desrespeita
o Código Florestal quando afirma que vai desobstruir a orla em até 30m de
distância do Lago. “Queremos que se obedeça a lei federal: o Código Florestal,
vigente desde 2012. Lá, diz 5m e não 30m.”, afirma o empresário João Beze
Sobrinho, 60 anos. “Moro em Miami (EUA) há dois anos, onde as áreas são
propriedades particulares dos moradores. E é um prêmio para quem trabalhou a
vida inteira para produzir”, continua o morador da QL 14.
Após o
anúncio da derrubada, feito em março pelo GDF e pelo Ministério Público do DF e
Territórios (MPDFT), os moradores entraram com recurso dizendo que não foram
ouvidos. A Justiça decidiu, no entanto, que eles não faziam parte do processo.
Naquela oportunidade, também alegaram que o Código Florestal não prevê mais os
30m em Área de Proteção Permanente (APP). Decisões anteriores do Tribunal de
Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) entendem, porém, que esse limite deve ser
respeitado.
A ação
A
diretora da Agefis, Bruna Pinheiro, explicou que a desocupação da orla vai
ocorrer como previsto e divulgado em maio deste ano. Muros e cercas serão
derrubados em uma área de 30m a partir da margem do espelho d’água. Neste
primeiro momento, ficarão de fora construções como píeres, churrasqueiras e
quadras de esporte. “A ideia é criar uma continuidade no caminho da população e
dar acesso à orla”, disse.
A ação
começará pela QL 12 do Lago Sul, a Península dos Ministros, e pela QL 2 do Lago
Norte — nessas áreas, há parques ecológicos. Concluída essa primeira
fase, toda a orla será desocupada. A partir daí, o governo deverá se preocupar
em dar um destino para as construções que sobraram em Área de Preservação
Permanente (APP). O acordo foi firmado entre o Ministério Público do DF e o
GDF, em cumprimento à sentença judicial que determina a desobstrução da orla.
Fonte: Thaís Paranhos – Guilherme Pera – Correio Braziliense –
(Foto: Bruno Peres/CB/D.A./Press)