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  • terça-feira, 18 de agosto de 2015

    COMISSÃO DO SENADO APROVA PENALIDADE PARA PAIS QUE NÃO COMPARECEREM ÀS ESCOLAS

    O Projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecerem às escolas para acompanhamento do desempenho de seus filhos foi aprovado, na manhã de hoje (18/08), em reunião da Comissão de Educação (CE) do Senado.

    Segundo o projeto, o comparecimento pode se dar com a participação em reuniões de pais e mestres ou diálogo individual com os professores, sempre atestados pela direção da instituição de ensino.

    A justificativa do senador Cristovam para a criação do projeto é que a presença dos pais na escola leva ao empoderamento das famílias, o que é fundamental para a melhoria do sistema escolar. Além disso, o papel de formação das crianças não deve pertencer apenas às escolas.


    O não cumprimento da norma poderá acarretar penalidades para os pais ou responsáveis, tais como: a proibição de inscrição em concurso para cargo ou função pública, participar de concorrências públicas, obter empréstimos em bancos ou caixas econômicas federais ou estaduais, obter passaporte e carteira de identidade e renovar matrícula em escola pública ou privada. O projeto seguirá agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para avaliação em caráter terminativo.

    Fonte: Assessoria de Comunicação do senador Cristovam Buarque

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