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  • terça-feira, 18 de agosto de 2015

    Grilagem no DF: Rogério Rosso quer acabar com a farra das invasões no DF

    O deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) está propondo aumentar a punição para os grileiros de terra do DF de quatro para oito anos de reclusão. A ideia é acabar com a farra de invasões de terras públicas. O parlamentar diz que atualmente o grileiro, como invasor, pode até ser condenado, mas termina pagando algumas cestas básicas e nem chega a ser preso.

    Rosso explicou ao colunista Eduardo Brito (Jornal de Brasília) que vai dar alguma proteção para quem está em área irregular. A mudança só vale para quem ocupar terra pública no futuro. Moradores de condomínios do Distrito Federal, por exemplo, não estarão sujeitos a ela. De quebra, a proposta determina que, ao proceder a desocupações, o governo deve acolher, entre outros critérios, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa e contraditório.

    Uma vez constatada a invasão, explica o parlamentar, o governo deve notificar o ocupante que, então, precisa paralisar imediatamente qualquer obra — mas terá 30 dias para apresentar suas alegações. Terá também tempo para recorrer e, uma vez esgotado o prazo de chicana, ainda contará com mais 30 dias para sair. Só então poderá ocorrer a derrubada.

    Insegurança jurídica

    Rosso constata que existe hoje um ambiente de insegurança jurídica quanto às ocupações de terras da União em áreas urbanas, já que em muitos casos nem mesmo a administração pública sabe ao certo qual bem pertence à governo federal, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. É um “caso claro de má gestão”, avalia. De acordo com o deputado, “muitos habitantes dessas áreas, principalmente os mais pobres, realizam essas ocupações de boa-fé, sendo na verdade vítimas da leniência do poder”.

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