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  • terça-feira, 18 de agosto de 2015

    #INVASÕES » Buriti e Câmara brigam por causa de derrubadas

    Ocupação irregular à beira do Lago Paranoá pode ter data para acabar:
    governador garante que ação no local terá início na semana que vem

    Enquanto deputados criticam o governo pelas ações em locais como Vicente Pires e pedem o fim da Agefis, GDF afirma que vai continuar apoiando o trabalho do órgão. Ontem, Rodrigo Rollemberg anunciou a desobstrução da orla do lago

    O Governo do Distrito Federal e a Câmara Legislativa estão, mais uma vez, em lados opostos. Na visão da maioria dos deputados distritais, não importa se houve invasão de área pública ou crime de grilagem: depois de construída, a casa deve ser regularizada. O GDF, no entanto, está disposto a demolir todas as obras irregulares erguidas depois de julho de 2014, a exemplo do que ocorreu em Vicente Pires nas últimas semanas. O embate entre os poderes tem repercutido. No meio político, a pressão de parlamentares para tirar Bruna Pinheiro da diretoria da Agência de Fiscalização (Agefis) é grande. A arquiteta, contudo, recebe cada vez mais o apoio de pessoas contrárias às invasões.

    Demolições em Vicente Pires fizeram com que o assunto chegasse à CLDF

    Pelo menos cinco distritais atenderam à pressão contra as derrubadas

    Muito cobrado por ter derrubado casas em áreas carentes e de classe média, como no Sol Nascente e em Vicente Pires, e não ter agido em bairros nobres, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou, ontem, durante o programa CB.Poder, na TV Brasília, que a desobstrução da orla do Lago Paranoá vai começar na próxima semana. O socialista garante que seguirá dando poder à Agefis para as operações. Segundo pessoas ligadas ao chefe do Executivo, a ideia é ignorar as pressões — seja de parlamentares defensores de Vicente Pires, seja de poderosos proprietários de terrenos à beira do Lago.

    Bancada da invasão
    A reprovação à ação da Agefis teve tom elevado no plenário da Câmara. Com a presença de vários moradores de Vicente Pires na plateia, os deputados aproveitaram sessões da semana passada para agradar aos manifestantes. O deputado Bispo Renato Andrade (PR), por exemplo, disse que é “o governo do caos e da mentira”. Agaciel Maia (PTC) afirmou que os ocupantes do Buriti têm sido “burros” por não resolverem as regularizações dos condomínios. Rodrigo Delmasso (PTN) chegou a propor o fim da agência, que definiu como “corrupta e fascista”. Reginaldo Veras (PDT) recolheu a assinatura de colegas e protocolou uma indicação que pede ao GDF a suspensão das ações em Vicente Pires até que uma comissão seja formada para discutir o tema.

    O tema não ficou restrito ao plenário. Os deputados realizaram uma audiência pública para debater o assunto na última quinta-feira. Na ocasião, a artilharia se voltou contra Sandra Faraj (SD), apontada como responsável pela indicação de Bruna Pinheiro. A deputada, porém, não titubeou e fez igual aos colegas: pediu a exoneração da presidente da Agefis, fez críticas às ações da agência e arrancou aplausos da plateia. A parlamentar negou o apadrinhamento.


    Apesar de ter assinado a proposta de Veras, o deputado Chico Vigilante (PT) garante que está fora do movimento político que pede a demissão de Bruna. Ele acredita, contudo, que muitas vezes a punição recai apenas sobre o comprador e deixa os grileiros impunes. Para isso, ele reuniu-se, ontem, com o presidente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, Getúlio de Moraes, e propôs a criação de varas especializadas em questões fundiárias no DF. “Elas existem em vários estados e agilizam processos dessa natureza, com juízes e técnicos especializados no tema. O presidente achou a ideia muito boa. Ele determinou prioridade nos estudos para ver as condições de viabilizar a criação das varas”, diz.


    Tania Batella, arquiteta e urbanista: Não há motivo para questionar o trabalho dela (Bruna Pinheiro). Não é questão de ser a favor ou contra: está na legislação que o exercício de fiscalização é dever do Estado. Entregamos uma moção de apoio a Bruna para o governador.

    Aldo Paviani, geógrafo: A gente fica com pena de ver as pessoas sendo privadas de uma casa. Mas por que não fazer as coisas de maneira correta? Elas têm que entrar nos trâmites como todos que constroem. O que fizeram em Vicente Pires foi um abuso, lotearam uma chácara destinada a equipamento público.

    Gunter Kohlsdorf, membro do Instituto de Arquitetos do Brasil-Departamento DF Quem invadiu em Vicente Pires é gente com consciência de que burla a legislação. As derrubadas são absolutamente coerentes. Acabar com a Agefis não me parece sensato, já que as administrações regionais têm mostrado um altíssimo grau de corrupção.

    Tony Malheiros, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF. As ocupações irregulares em lugares com problemas ambientais em potencial não são passíveis de regularização. É o caso da chácara 200 de Vicente Pires. A pressão política pelo fim da Agefis visa exatamente a perda de controle da fiscalização.

    Alerta
    Especialistas em ordenamento urbano elogiam o governo e questionam as intenções dos deputados. O geógrafo e professor emérito da UnB Aldo Paviani faz um alerta (leia Especialista fala): “Se formos permissivos com as invasões, quantos habitantes terá Brasília daqui a 10 anos?”, argumenta. Ele acredita que a Câmara não tem agido da forma correta: “A primeira obrigação de quem produz lei é respeitar lei. Eles não respeitam, querem que os grileiros se deem bem. Acho que os deputados não têm discernimento para saber o que se deve e o que não se deve apoiar”, opina.

    Segundo o jornalista Gilberto Camargos, 51 anos, presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires e Região (Amovipe), o pessoal que teve as casas derrubadas vai fazer de tudo para recuperar a moradia. “O governo cometeu o crime de invadir residências, quebrou móveis e até agrediram um cadeirante. Estamos preparados para matar ou morrer”, protesta.


    Representantes da associação foram até o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na última quinta para pedir investigação do caso. De acordo com o titular da 1ª Promotoria Criminal de Brasília, Mauro Faria de Lima, “há possibilidades de excessos terem ocorrido” na ação da Agefis.

    “Como vamos tratar como criminosos aqueles que estão fazendo o mesmo que muitos fizeram nos últimos 20 anos? Quem não é especulador imobiliário no Distrito Federal? A própria Terracap é”, acusa. “Nossos líderes foram tão medíocres que não pensaram na expansão urbana”, critica. Para o promotor, os agentes do estado agiram “como vândalos cortando água e luz de quem tinha liminar judicial para ali permanecer”. A Justiça determinou a retomada dos serviços. E finaliza: “Deveria haver isonomia no tratamento e não derrubar nem em Vicente Pires nem na orla do Lago Paranoá.”



    Fonte: Matheus Teixeira – Guilherme Pera – Fotos: Antonio Cunha –Esp.CB/D.A/Press – Carlos Vieira/CB/D.A./Pres – Rodrigo Nunes/Esp.CB/D.A.Press – Adauto Cruz/CB/D.A/Press – Zuleika de Souza/CB/D.A.Press.


    Um comentário:

    1. "data venia" Doutor Promotor achar que o infrator (grileiros e invasores) pode se sobrepor ao DEVER do Estado ... assim é demais. Que Estado queremos!!!????
      Senhor jornalista assuma o papel de defensor da lei, faca isso.

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