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  • terça-feira, 25 de agosto de 2015

    Telefonia: um tema ainda inconcluso

    Com a privatização da telefonia, ocorrida no fim dos anos 1980 e violentamente combatida pela ala esquerda dos partidos políticos, o horizonte que se descortinava à frente dos brasileiros parecia promissor e pacificado de uma vez por todas. A universalização do acesso, prometida naquela ocasião, ocorreu de fato. Para garantir o serviço, de acordo com as expectativas dos consumidores, foi constituída na mesma época, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com a missão de regular o setor, cuja missão era zelar pelo cumprimento dos contratos entre usuários e prestadoras desses serviços, por meio de ações de fiscalização, regulamentação, controle da prestação de serviços de interesse público. Entre as atribuições constavam:  levantamento de dados sobre o mercado de atuação, elaboração de normas disciplinadoras para o setor regulado, fiscalização das normas, defesa de direitos do consumidor, gestão de contratos de concessão de serviços públicos delegados e incentivo à concorrência, a fim de minimizar os efeitos dos monopólios naturais e o desenvolvimento de mecanismos de suporte à concorrência. O papel que coube à Anatel foi o de regular o setor de telefonia (fixa e móvel), internet e tevê por assinatura; celebrar e gerenciar contratos de concessão; fiscalizar a prestação de serviços; aplicar sanções; controlar reajustes de tarifas; expedir normas sobre prestação de serviços e realizar intervenções, se necessário; editar resoluções que dão diretrizes e preenchem lacunas legislativas do setor.

    Com o advento do capitalismo de Estado, defendido pelo governo que assumiu a partir de 2003, essas funções foram deixadas de lado. Nascia a Anatel, aparelhada e identificada ideologicamente com o partido no poder. Sua missão, doravante, a exemplo de outras agências reguladoras, seria a observância cega das diretrizes emitidas diretamente do Palácio do Planalto, colocando de lado quaisquer outras necessidades. Os altos lucros obtidos pelas operadoras de telefonia, num mercado gigantesco como o brasileiro, atiçaram a cobiça do governo, que passou a ver, também no setor, oportunidade para fazer caixa. Estranhamente, a Anatel passou a defender as empresas, fez vistas grossas ao não cumprimento de contratos acordados. O amontoado de queixas que abarrotam a Justiça e os órgãos de defesa do consumidor indicam que há apenas uma via na relação prestadora/usuário.

    Em 2014 foram 2.490.769 reclamações registradas nos 641 Procons, espalhados pelo país — média de 206 mil ao mês. Desse número, 10% se referiam a problemas de telefonia fixa e celular. Curiosamente a empresa Oi foi a que registrou o maior número de reclamações. Aoperadora, com a Brasil Telecom, utiliza os recursos dos fundos de pensão para um processo de fusão polêmico e que, ainda hoje, não está bem explicado e que resultou na Operação Satiagraha, anulada, por pressão política, nos tribunais superiores. E essa é apenas parte dessa história mal contada.

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    A frase que foi pronunciada
    “Não precisamos de reserva de mercado, precisamos de produto que preste.”
    (André Dusi, engenheiro agrônomo)



    Por: Circe Cunha – Coluna: “Visto, lido e ouvido” – Ari Cunha – Correio Braziliense – Foto: Google

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