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  • terça-feira, 18 de agosto de 2015

    #URBANISMO » (Quiosques) Permissividade por décadas

    Comércios no centro de Brasília: alta densidade de concentração e espaço entre eles abaixo do que manda a lei

    Estudo feito pela Pró-Federação em Defesa do DF aponta a falta de cuidado de várias gestões do Buriti em relação aos quiosques da cidade. Problema não está só na ocupação desordenada desse tipo de comércio, mas também na questão da saúde

    Lançado ontem, o estudo Utilização de áreas públicas — quiosques e outros, elaborado pela Pró-Federação em Defesa do Distrito Federal, expõe as sucessivas irregularidades cometidas contra a área tombada de Brasília em relação aos estabelecimentos alternativos. O mapeamento, apresentado no Clube Unidade Vizinhança da 107/108 Sul, é resultado de seis meses de pesquisa de campo feita por integrantes da associação. A conclusão é que houve muita permissividade das gestões anteriores no que tange à implantação de quiosques e à concentração deles nas quadras do Plano Piloto. Os problemas preocupam no quesito urbanístico, mas também no ponto de vista da saúde pública, uma vez que muitos estabelecimentos não usam água ou destinam incorretamente o chorume produzido pelo lixo mal-acondicionado.

    Ao percorrer as regiões, as responsáveis pela pesquisa encontraram mais irregularidades do que as inicialmente previstas. “Nós separamos em bancas, táxis, quiosques de alimentação e reboques. Encontramos até mesmo ‘híbridos’, que são quiosques e reboques com lonas”, detalha Mônica Veríssimo, membro da Pró-Federação. Ela destaca que das quatro escalas definidas por Lucio Costa (gregária, bucólica, monumental e residencial), a primeira é a mais afetada pela instalação desordenada. “Na escala gregária, correspondente à área central de Brasília, dominam os quiosques de lanche. Há alta densidade de concentração, com distância de menos de 10m entre um e outro. Deveria ter havido estudo da necessidade de instalação deles”, diz.

    Além disso, utensílios, como churrasqueiras e cadeiras, ficam do lado de fora dos contêineres e, assim, obstruem a passagem de pedestres. “A lei obriga que eles sejam recolhidos aos fins de semana, mas os proprietários os deixam do lado de fora do estabelecimento. No Setor de Autarquias Sul, por exemplo, vimos pessoas andando na pista porque a calçada estava tomada de barracas”, afirma Mônica. O festival de horrores é tal que até mesmo os quiosques autorizados alteram a estrutura após a obtenção de licença. Foram encontradas alterações no padrão estabelecido pelo GDF, de paredes prateadas e toldo amarelo. “O efeito contrário também procede: irregulares com cara de legalizado.

    Sem higiene

    A qualidade do material utilizado para erguer esses comércios é outra crítica contundente apresentada pelo estudo (leia Principais problemas). Eles são feitos de chapa metálica, com estrutura de ferro e teto de zinco, unidade insalubre e, com frequência, sem pontos de água e energia. “Em trailers que trabalham com alimentação, como a pessoa lava as mãos? Não lava. E isso é um problema grave de higiene”, critica Mônica.

    Em alguns casos, a coincidência de o estabelecimento estar sobre ou próximo às caixas de abastecimento chama a atenção para possibilidade de ligações irregulares. Hoje, para ter um ponto de captação de água regular, o comerciante tem que desembolsar cerca de R$ 4 mil. A preocupação estende-se aos rejeitos gerados pela atividade. Em alguns pontos, o chorume escorre dos quiosques, chega às galerias pluviais e, assim, ao Lago Paranoá.

    Principais problemas - Sudoeste e Octogonal

    Lava a jato irregulares ocupam vagas de estacionamento nos bairros conhecidos pela pouca oferta de espaços para parar. Em geral, a estrutura desses estabelecimentos é precária — são Kombis deterioradas, que nem saem do lugar. Não há água nem energia, o que levanta suspeita de que os lavadores fazem ligação clandestina diretamente na rede da Caesb.

    Setor Comercial Sul, Setor de Autarquias e fim da Asa Sul » A preocupação é a densidade de concentração dos quiosques. 
    A legislação estabelece distância mínima de 10m entre os estabelecimentos, limite que não é desrespeitado. Assim como no Sudoeste, há a suspeita de ligações clandestinas na rede de água e energia. Também preocupa o chorume produzido pelos contêineres, uma vez que o destino mais próximo dele é a rede de galerias pluviais.

    Material usado

    As estruturas dos quiosques são precárias e improvisadas. Em geral, chapas metálicas apoiadas em estruturas de ferro e com teto de zinco. A lei, no entanto, previa trailers com toldos retráteis.


    Faltam critérios 
    A ocupação desordenada pelos quiosques ocorreu, de acordo com o estudo, devido à falta de acompanhamento próximo por parte das várias gestões. Segundo a Pró-Federação, não se avaliou a necessidade de instalação dos pequenos comércios, tampouco a quantidade deles.


    Soluções necessárias
    A iniciativa encabeçada pela Pró-Federação em Defesa do Distrito Federal pretende apresentar à gestão pública que os problemas urbanísticos da capital têm solução. “O que queremos mostrar é que a sociedade foi lá e fez, em seis meses, esse levantamento”, afirma Mônica. Para ela, a palavra de ordem é legalidade. “Nós exigimos saber o que o governo vai fazer de verdade.” O mapeamento traz uma pergunta insistente na avaliação dela: “Como os governos fecharam os olhos para esses problemas por tanto tempo?”, questiona.

    Conforme mostrou reportagem publicada no domingo, há um total de 1.041 tipos de comércios alternativos em Brasília, sendo que 800 deles são quiosques. Desse número, 77% se encontram em espaços irregulares e 16% ocupam vagas que seriam de estacionamentos. Quatro regiões já têm planos de ocupação definidos e áreas destinadas aos quiosques estabelecidas: Águas Claras, Octogonal, Sudoeste e Setor Comercial Sul. O que falta agora são as ações de fiscalização para aplicação das regras definidas, de acordo com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth). São portarias publicadas no Diário Oficial do DF desde 2009. Lá estão as determinações, que aguardam execução. Não há, contudo, cronograma definido para ação.

    O grande desafio, de acordo com a subsecretária de Unidade de Planejamento Territorial da Segeth, Claudia Varizo, é estender as regras às demais regiões. “A maioria das administrações regionais ainda não conseguiu elaborar esses planos. A secretaria fez um primeiro esforço de orientação a fim de que os órgãos saibam quais critérios avaliar nos mapeamentos”, explica.

    O levantamento, no entanto, não significa que todos os trailers serão regularizados, alerta Claudia. “Nós temos que voltar à matéria, refazer e complementar as informações”, explica. A falta de regramento, ou seja, de portarias que definam quais áreas e como elas podem ser ocupadas, é uma das razões para a desordem que os pequenos comércios geraram. “Abre brecha para quem quer se aproveitar, dificulta a fiscalização e incentiva a ocupação desordenada”, lista Claudia, a respeito dos problemas causados.

    620
    Número de quiosques e comércios alternativos construídos em cima de calçadas



    Fonte: Maryna Lacerda – Nathália Cardim – Correio Braziliense – Foto: Ed Alves/CB/D.A.Press

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