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  • quinta-feira, 24 de setembro de 2015

    A reforma ministerial: Perde quem menos tem

    As crises política e econômica deixaram a presidente Dilma Rousseff descalça sobre o fio da navalha. Com o intuito de demonstrar que o governo está empenhado em reduzir despesas, ela ensaia reforma administrativa, que atingirá frontalmente a área de direitos humanos, afetando segmentos que, desde a campanha eleitoral de 2002, apostaram suas fichas no governo popular para sair da invisibilidade. As secretarias especiais de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) deverão ser fundidas para originar o Ministério da Cidadania.

    A decisão reduz o papel o Brasil frente a nações da América Latina e da África, que o tinham como exemplo de avanço no trato da cidadania. A provável futura pasta reunirá os mais magros orçamentos da Esplanada dos Ministérios. Juntas, as três secretarias têm fatia de R$ 725,59 milhões. A mais raquítica é a Seppir, com R$ 75,23 milhões para dar conta das demandas de 51% da população brasileira, constituída de pretos e pardos. Hoje, se os setores organizados da sociedade têm dificuldades de interlocução mais afinada com o Executivo federal, amanhã esbarrará em obstáculos naturais decorrentes do maior afluxo de protagonistas a um único canal de diálogo.

    O enxugamento da estrutura governamental não passa de tentativa de demonstrar ao Congresso Nacional e à sociedade o empenho em realinhar as contas públicas, a partir da redução dos gastos com a máquina administrativa. O cortar na própria carne afeta setores que tiveram conquistas pífias na gestão petista, e que correm o risco de ver as migalhas esvaírem entre os dedos. No campo dos direitos humanos, o Brasil ainda disputa topo no ranking mundial da violência.

    No fim do ano passado, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostrou que o número de mortes violentas no Brasil é comparável ao de países em guerra. Em 20 anos, o total de homicídios superou o de vítimas da guerra do Vietnã em duas décadas. Em solo brasileiro, os que mais sucumbem diante da insegurança e do descontrole dos armamentos são os negros — 320 mil mortes entre 2003 e 2012. Não há iniciativas governamentais relevantes de combate ao racismo. Série de reportagens do Correio, que disputa o Prêmio Esso 2015, mostrou que, em 3 anos, foram quase 13 mil denúncias de um crime silenciado e tipificado como injúria racial, o que abranda a punição dos autores.

    Entre 142 países, o Brasil ocupa da 71ª posição de desigualdade de gênero, segundo estudo do Fórum Econômico Mundial — uma queda de 9 pontos em relação à sondagem anterior, quando o país estava na 62ª colocação —, que considerou os quesitos saúde, educação, economia e participação política. Embora 38,7% das mulheres sejam arrimo de família, segundo dados do IBGE, seguem sendo vítimas da violência doméstica e discriminadas no salário — ganham menos para exercer as mesmas atividades laborais dos homens.

    A reforma ministerial poderá aplacar a indisposição dos adversários em aprovar o pacote fiscal e resultar em trégua no conflito entre Executivo e Congresso. A presidente oferece benesses aos insurgentes, a fim de criar cenário político civilizado, recuperar fôlego e tentar chegar a 2018. Em contrapartida, a conta do acordo rebate nos setores menos privilegiados, que, historicamente, foram desprezados pelas políticas públicas e ainda amargam os retrocessos em curso no Legislativo. A reforma-bomba implode quem apostou em mudanças.


    Fonte: Visão” do Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Google-Blog

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