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  • quinta-feira, 17 de setembro de 2015

    Boa notícia no Nota Legal


    Na contramão dos cortes anunciados pelo Executivo local na terça-feira, o Programa Nota Legal foi mantido e saiu fortalecido. Além dos descontos nos impostos e do pagamento em dinheiro, a edição de 2016 deve trazer premiação em até R$ 10 milhões. O objetivo do governo é ampliar o número de participantes do programa e capitalizar ainda mais a rede de fiscalização com a ajuda do consumidor. Por meio do sorteio, a Secretaria de Fazenda espera conseguir a adesão de consumidores de baixa renda, que não possuem bens como carro e imóvel e que consomem pouco. Portanto, a restituição em dinheiro para essa faixa não é significativa.

    A sugestão de incluir a premiação via sorteio aos benefícios do Nota Legal veio do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), no relatório que analisou o programa. O documento mostrou também que o Nota Legal não chegava às famílias de baixa renda e que, por isso, necessitava de mudanças urgentes. Estados como São Paulo, Goiás e Minas Gerais praticam esse tipo de política fiscal com sorteios. O próprio TCDF chegou a propor que a Fazenda local se espelhasse no exemplo paulista.

    O modelo a ser praticado no DF ainda precisa ser definido. O que já está fechado é que, para o sorteio, não importa o valor registrado no cupom. “A nota fiscal da compra de um pão ou de um carro terá o mesmo peso para poder participar do sorteio dos prêmios”, explica Pedro Meneguetti, secretário da Fazenda do DF.

    Para abatimento em impostos e ressarcimento em dinheiro, as regras continuam as mesmas, inclusive com diferenciação de porcentagem de desconto por setor econômico. Na opinião do secretário, as mudanças no Nota Legal vão fazer justiça fiscal e aumentar a adesão ao Nota Legal.

    Câmara
    A Fazenda abre a possibilidade de distribuir os prêmios em dinheiro, em bens, como carros e motos, ou de uma forma mista. Por exemplo, dos R$ 10 milhões, R$ 1 milhão pode ser sorteado em espécie e o restante da verba pode servir para a compra de carros, móveis e eletrodomésticos. Por ser uma despesa, a mudança do Nota Legal precisa passar pela Câmara Legislativa. Somente depois que o Executivo enviar o projeto à Casa e ele for aprovado é que a Secretaria de Fazenda pode fazer o regulamento válido para a próxima edição. Ainda não há previsão de envio da proposta.



    Por: Flávia Maia – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Google/Blog

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