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  • terça-feira, 8 de setembro de 2015

    BRASÍLIA-DF : EXECUTIVO » Esforço com alvarás representa R$ 1 bilhão

    Vista geral de Águas Claras, um dos maiores canteiros de obras do DF: representantes da construção civil defendem que mais de 60% das emissões sejam feitas pelas administrações

    Pressão do setor produtivo faz o Governo do Distrito Federal encaminhar mais da metade dos processos de emissão de licenças para as administrações regionais. Apenas a liberação de 20 empreendimentos deve gerar a cifra bilionária

    Adalberto Valadão Júnior, vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil: "A gente entende que projetos menores, pela baixa complexidade, podem ser aprovados nas administrações"

    Diante das cobranças do setor produtivo por mais agilidade na emissão de alvarás, o governo delegou às administrações regionais a aprovação de 60% de todos os processos em tramitação no Executivo local. A liberação de documentos para obras em residências unifamiliares voltará a ser feita por esses órgãos, mas a autorização para grandes empreendimentos ou para construções de comércios e indústrias continua na Central de Aprovação de Projetos, vinculada à Secretaria de Gestão do Território e Habitação. A remessa da documentação às administrações regionais começou. A meta do GDF é destravar cerca de 20 empreendimentos, que podem movimentar quase R$ 1 bilhão na cidade.


    Neste ano, o governo recebeu cerca de 5 mil processos para a liberação de imóveis e empreendimentos. Até agora, 382 foram aprovados. Apesar das reclamações de empresários, o Buriti alega que boa parte do atraso é de responsabilidade do próprio interessado. No total, 1.947 pedidos foram devolvidos, pois não atendiam às exigências legais, como previsão de ventilação no subsolo ou de indicação de calçada. A Secretaria de Gestão do Território lançará uma cartilha de orientações para tentar reduzir o número de ações que caem em exigências.


    O vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil, Adalberto Valadão Júnior, defende a redução da burocracia e o aumento do pessoal responsável pela análise de projetos. Mas lembra que iniciativas isoladas não vão resolver o problema. “A descentralização foi uma boa medida, mas é preciso muito mais para destravar a economia e acelerar a liberação de alvarás”, comenta. O setor produtivo queria que um número maior de processos fosse enviado às administrações regionais. Para os empresários, além das obras de residências unifamiliares, esses órgãos deveriam analisar também todos os projetos de construções de até 3 mil metros quadrados.

    “A gente entende que projetos menores, pela baixa complexidade, podem ser aprovados nas administrações. Isso diminui a demanda na Central de Aprovação de Projetos e acelera a análise dos demais”, argumenta Adalberto Júnior. “Mas o GDF tem de investir mais em pessoal. Faltam funcionários para apreciar os pedidos. Além disso, é preciso avançar na padronização da interpretação de leis. Perde-se muito tempo discutindo como aplicar a legislação atual”, acrescenta o vice-presidente do Sinduscon.

    Projeto de lei
    O subsecretário da Central de Aprovação de Projetos, Alberto de Faria, afirma que a revisão do Código de Obras, em debate dentro do governo, atenderá à reivindicação do setor produtivo. “Concluímos a minuta do projeto de lei. Faremos audiência pública e vamos enviar o texto para a Câmara em outubro. Esperamos encontrar apoio para a aprovação dessa importante lei para o Distrito Federal”, comenta.

    Alberto confirma que teve início a devolução de projetos para as administrações regionais. “A gente identificou que essa mudança era necessária, há uma força de trabalho nas administrações que poderá suprir as deficiências de pessoal na Central de Aprovação de Projetos. Os projetos de baixa complexidade, como construção de casas, instalação de tapumes de obras ou engenhos publicitários, são volumosos em número e afetam diretamente a vida das pessoas mais distantes dos centros”, comenta o subsecretário. Outra medida adotada pelo governo para tentar acelerar a liberação foi a formação de um grupo de trabalho para simplificar as exigências dos relatórios de impacto de trânsito.

    O vice-governador do DF, Renato Santana, acredita que a decisão do governo de devolver processos às administrações regionais aquecerá a economia. Segundo ele, técnicos que trabalham na análise de projetos farão visitas in loco a obras de grande complexidade para ver de perto as necessidades do setor produtivo. “Quanto mais forte a administração estiver, mais forte estará o governo. Se você não dá instrumentos para o administrador responder quando é demandado, a crítica vai para o governo. E ficou claro para a gente que centralizar tudo não funciona”, comenta Santana.

    Entenda o caso - Processo complicado
    Os empresários que desejam abrir o próprio negócio no DF enfrentam dificuldades há mais de uma década. Desde então, são várias as tentativas para facilitar a emissão do documento. Pelo menos três leis foram sancionadas, mas nenhuma encerrou ao impasse. A primeira legislação foi a Lei Distrital nº 1.171, de 1996. Ela criou o alvará precário, que poderia ser concedido temporariamente. Porém, em 2007, foi considerada inconstitucional. Com isso, o processo realizado pelas administrações regionais ficou sem regulamentação.


    No ano seguinte, o GDF aprovou a Lei Distrital nº 4.201, que estabeleceu a possibilidade de concessão de alvarás de transição. Na prática, o instrumento era o mesmo, com outro nome. Também acabou considerada inconstitucional. Em 2011, Agnelo Queiroz sancionou a Lei Distrital nº 4.611, que criou facilidades para micro e pequenas empresas.

    Neste ano, a fim de reduzir gastos, o governador Rodrigo Rollemberg cortou cargos nas administrações e reduziu atribuições. Uma delas, a da emissão de alvarás. Desde março, o trabalho era realizado pela Central de Aprovação. A emissão das licenças ficou prejudicada, e o Executivo local criou um acordo de cooperação técnica entre duas secretariaspara dar maior agilidade ao processo. A ação também foi frustrada e obrigou o GDF a devolver 60% do trabalho às administrações.


    Fonte: Helena Mader – Correio Braziliense – Fotos: Marcelo ferreira/CB/D.A.Press

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