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  • quarta-feira, 9 de setembro de 2015

    Brasília e as armas de fogo

    O Congresso Nacional discute a manutenção ou a revogação do Estatuto do Desarmamento. Parlamentares que tiveram suas campanhas financiadas pela indústria de armas dominam a Comissão Especial que avalia a lei. Fosse um tribunal, os juízes seriam declarados impedidos, pelo conflito de interesses. Os que procuram derrubar a Lei de Controle de Armas alegam que favoreceu o aumento da violência. Ao contrário, todas as pesquisas apontam o oposto. Segundo os economistas Daniel Cerqueira (Ipea) e João Manoel de Melo (PUC/RJ), antes da lei os homicídios por arma de fogo subiam a uma média anual de 8,36% e, após sua implementação, a partir de 2004, esses índices despencaram para 0,56%. Isto é, sobe um pouco todos os anos, mas praticamente estagnou. Antes do Estatuto, os homicídios subiam 15 vezes mais. Pesquisa corroborada pelo Mapa da Violência 2015, do sociólogo Julio Waiselfisz (Unesco), concluiu haver o Estatuto salvo 160.036 vidas em 10 anos, isto é, cidadãos que teriam morrido se não fosse o impacto positivo da nova lei.

    Como fica Brasília no contexto nacional? Segundo o Mapa, a taxa de homicídios em 2012 era de 30,3 por 100 mil habitantes, e a do país, 21,9. A ONU considera índices superiores a 10 como “epidemia de violência”. Brasília é a oitava unidade da Federação mais violenta. Entre 2002 e 2010, teve aumento de 41,1% de homicídios por arma de fogo, enquanto em São Paulo esse registro caiu 58,6%; no Rio de Janeiro, 50,3%; e, em Pernambuco, 33,7%. Por que a diferença? Implementaram melhor a lei, com apreensão de armas ilegais, controle do armamento policial, campanhas de entrega voluntária de armas, e modernizaram as polícias.

    Em Brasília, apenas 5,7% das armas apreendidas entre 1992 e 2007 eram estrangeiras; 86,6% eram nacionais, que por falta de fiscalização dos mercados legal e ilegal ingressaram no DF. Segundo a PM, as blitzes foram intensificadas, e 772 armas foram apreendidas nos primeiros quatro meses deste ano, como em Ceilândia (133), Planaltina (103) e Samambaia (78). É um avanço, mas não basta. É preciso investir na aplicação da lei, para facilitar o trabalho e a proteção do policial. Por isso, o Estatuto é apoiado pelas associações nacionais dos praças e oficiais da PM, e pelos secretários de Segurança dos estados que reduziram a violência armada.

    O projeto do Estatuto foi feito pela sociedade, encampado pelos governos FHC e Lula, aperfeiçoado pela Polícia Federal, e incorporou sugestões de parlamentares. Foi debatido em todo o país, e votado pela unanimidade dos partidos, que colocaram a segurança pública acima das rivalidades. Essa origem popular, como a da Ficha Limpa, explica por que é uma lei avançada e democrática, copiada pela legislação de vários países.

    A lei estabeleceu o controle de armas e munições. Conforme o Instituto Sensus, o controle é desejado por 78% da população, que admitem a posse e o comércio de armas, desde que controlados, mas são contra o porte, que se ande armado na rua. E é a liberação do porte que pretende o lobby, para vender mais. Diz que deseja “atualizar” a lei, mas propõe a volta da situação de descontrole da época da ditadura, que garantia os lucros da indústria em detrimento da segurança da população. O projeto de lei é indefensável, se não se desvendar por trás dele a mão de empresários, tentando elevar de 300 para 5.400 o número de balas que cada cidadão poderá comprar por ano.

    O projeto é tão esperto que pode ser lido como autorizando a compra de 28.200 cartuchos, um arsenal para ser assaltado. Em 2003, segundo a PF, 26.908 armas foram roubadas de residências. Pela proposta, os jovens, que hoje são os que mais matam e mais morrem, terão a idade mínima para comprar arma reduzida de 25 para 21 anos. Os jovens vão matar mais, morrer mais? Não importa, a ganância de aumentar as vendas fala mais alto. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, alerta: “Informações falsas são espalhadas por lobbies de indústrias interessadas em ampliar seus mercados, visando obter lucros à custa da vida de seres humanos”.

    Os especialistas apontam o risco de retrocesso, com a derrubada da lei. Waiselfisz adverte: “Haverá uma explosão de homicídios se essa liberação do controle de armas passar”. Para defender o Estatuto, estamos lançando a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas: pela vida e pela paz, constituída de parlamentares, policiais, igrejas de diferentes credos e ongs. Espera-se que o Congresso vote em defesa da segurança pública.



    Por: Antonio Rangel Bandeira - Sociólogo da Rede Desarma Brasil e do Viva Rio – Fonte: Correio Braziliense – Foto Google 

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