Mais uma
vez a CLDF ajuda o GDF a sair da crise
A sessão
da Câmara Legislativa do DF, na tarde desta terça-feira (29), mobilizou todos
os deputados distritais para a votação do projeto do Executivo que permitia o
uso do superávit do Iprev para o pagamento dos salários dos servidores do
Distrito Federal.
Na
sequência da sessão, que aprovou diversos projetos que estavam na pauta, os
distritais aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015, que autoriza
o governo do DF a utilizar R$ 1,2 bilhão do Fundo Previdenciário para pagar os
salários até o fim do ano, com um Substitutivo. “O projeto foi muito melhorado
pela CLDF e conseguimos colocar garantias e demos um prazo de 180 dias para que
o governo mostre e apresente as garantias. Também incluímos o carácter da
excepcionalidade, deixando claro que esse recurso de uso dos recursos do Iprev
é excepcional, e não deve virar um hábito no momento em o governo que estiver
apertado”.
A matéria
segue para sanção do governador. Os deputados aprovaram o PLC uma vez que o
governo se comprometeu a transferir terrenos públicos ociosos para o patrimônio
do Instituto de Previdência Servidores do DF (Iprev). Segundo a presidente
Celina Leão, a prioridade é o pagamento em dia dos servidores, o que impacta
todo o Distrito Federal. “Temos comércio e a cidade poderia entrar em colapso”,
observou.
Segundo o
governo do DF, o Iprev tem um saldo de R$ 3,5 bilhões, recursos suficientes
para pagar os servidores inscritos e ainda sobra. Já os funcionários do governo
mais antigos, anteriores à criação do instituto, têm um fundo próprio que é
deficitário e, todos os meses, o governo precisa complementar o pagamento em R$
240 milhões.
Representantes
de sindicatos e associações acompanharam a votação nas galerias, enquanto que
outros aguardavam do lado de fora da CLDF, uma vez que só há 350 lugares no
plenário. As manifestações contrárias não impediram a aprovação do PLC, já que
representantes das categorias concordaram com a votação e a aprovação do
projeto durante a reunião do Colégio de Líderes.
Os
distritais também aprovaram o aumento da alíquota de Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bebidas e tabaco. O projeto, que também é
de autoria do Executivo, previa o reajuste de 25% para 29%, mas uma emenda
incluída pelos deputados manteve o ICMS das bebidas em 29% e aumentou o do
tabaco para 35%.
A
expectativa inicial de aumento na arrecadação era de R$ 100 milhões no ano que
vem, mas com a mudança feita na Câmara, esse valor deve aumentar. Outro projeto
aprovado trata da divisão do ICMS entre os Estados e o DF por meio do comércio
eletrônico. Com isso, a diferença entre a alíquota do imposto cobrado no DF e
no Estado da compra será destinada aos cofres do DF. A medida vai garantir uma
renda extra de R$ 375 milhões. Outras propostas enviadas pelo Executivo que
aumentam impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não
foram apreciados pelos distritais.
Reajuste
Ao abrir
os trabalhos dessa terça-feira, a presidente da Casa, deputada Celina Leão,
informou que os 24 deputados não iriam desistir do reajuste que já havia sido
aprovado na CLDF. A deputada deu a notícia de que o governador Rodrigo
Rollemberg receberá, na quinta-feira (1º), às 10h, os os representantes dos
sindicatos e associações das 33 categorias de servidores públicos do DF para
tratar do cronograma de pagamento do reajuste dos salários.
“Essa foi
a maneira de encontrarmos um canal de negociação com o governo para garantirmos
o reajuste”, ressaltou Celina.
Fonte:
Assessoria – Foto: Google/Blog