“O objetivo é que a CPMF não dure mais
do que quatro anos.” Nem o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conseguiu segurar
o riso. Surpreendido pela pergunta de uma repórter atenta sobre por quanto
tempo o governo pretende cobrar o novo imposto, que ele mesmo chama de
“provisório”, o ministro fez que os jornalistas, cinegrafistas e fotógrafos
manifestassem o que a maioria dos brasileiros acham da resposta: caíram na
gargalhada.
Eles participavam da entrevista
coletiva em que Levy e o colega do Planejamento, Nelson Barbosa, divulgavam o
que, inicialmente, deveria ser pacote de cortes nos gastos públicos, de modo a
cobrir o rombo de R$ 30,5 bilhões na proposta orçamentária para 2016, já
enviada ao Congresso.
Em meio às idas e vindas de um governo
que tem se portado como barata tonta, encurralado pela perda do grau de
investimento do país pela mais importante agência internacional de
classificação de risco de crédito, o rombo foi ampliado. Como o exercício de
2015 está perdido por causa da profundidade das trapalhadas do ano eleitoral de
2014, o objetivo agora é evitar que ocorra um terceiro ano de deficit fiscal,
em 2016. Por isso, a demanda foi ampliada para R$ 66 bilhões.
Isso só aumentou a expectativa sobre a
dimensão do corte nas despesas previstas, já que a presidente e seus ministros
mais importantes passaram o fim de semana debruçados na improvisação de uma
resposta rápida do governo ao rebaixamento do rating. A dúvida, alimentada pela
informação de que, desta vez, Dilma não consultou seu mentor, o ex-presidente
Lula, era se a presidente iria, finalmente, fazer o que se espera de um chefe
de governo numa situação como a que o país enfrenta hoje.
Ou seja, se a principal causadora da
crise fiscal, agravada pela inépcia política da equipe palaciana, partiria para
o sacrifício de sua popularidade, já baixa demais, cortando fundo nos gastos
públicos e, principalmente, inaugurando uma fase de reformas estruturais com
vistas a assegurar futuro mais digno ao país.
O que se viu foi um arranjo para
encobrir a retomada da rejeitada CPMF, desta vez fantasiada de salvação dos
velhinhos da Previdência Social (nunca lembrados na hora de corrigir os
benefícios ante a inflação alta). Com ela, o governo calcula arrecadar R$ 32
bilhões por ano, configurando o mais significativo item do ajuste fiscal. O
balanço do pacote resulta em R$ 26 bilhões de cortes duvidosos (como empurrar
para o FGTS o financiamento do Minha Casa Minha Vida), contra nada menos do que
R$ 40,2 bilhões de receitas.
Rejeitado pela sociedade e adorado
pelos governantes gastadores, o novo imposto é de baixo custo de cobrança, mas
de péssima qualidade para a economia, já que incide sobre todas as cadeias de
produção. Os repórteres e o ministro riram do “provisório” porque sobram razões
para desconfiar, não apenas do prazo, como da aparentemente pequena alíquota de
0,2%, usada apenas para facilitar a aprovação do imposto.
O mínimo que se espera do Congresso, se
é que ele está afinado com o sentimento do povo e com a voz das ruas, é análise
séria e profunda dos prós e contras da instituição de mais um imposto que
tem tudo para se tornar permanente.
Fonte: “Visão” do Correio Braziliense – Foto:
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