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  • quarta-feira, 16 de setembro de 2015

    CPMF: Com a palavra, o Congresso


    “O objetivo é que a CPMF não dure mais do que quatro anos.” Nem o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conseguiu segurar o riso. Surpreendido pela pergunta de uma repórter atenta sobre por quanto tempo o governo pretende cobrar o novo imposto, que ele mesmo chama de “provisório”, o ministro fez que os jornalistas, cinegrafistas e fotógrafos manifestassem o que a maioria dos brasileiros acham da resposta: caíram na gargalhada.

    Eles participavam da entrevista coletiva em que Levy e o colega do Planejamento, Nelson Barbosa, divulgavam o que, inicialmente, deveria ser pacote de cortes nos gastos públicos, de modo a cobrir o rombo de R$ 30,5 bilhões na proposta orçamentária para 2016, já enviada ao Congresso.

    Em meio às idas e vindas de um governo que tem se portado como barata tonta, encurralado pela perda do grau de investimento do país pela mais importante agência internacional de classificação de risco de crédito, o rombo foi ampliado. Como o exercício de 2015 está perdido por causa da profundidade das trapalhadas do ano eleitoral de 2014, o objetivo agora é evitar que ocorra um terceiro ano de deficit fiscal, em 2016. Por isso, a demanda foi ampliada para R$ 66 bilhões.

    Isso só aumentou a expectativa sobre a dimensão do corte nas despesas previstas, já que a presidente e seus ministros mais importantes passaram o fim de semana debruçados na improvisação de uma resposta rápida do governo ao rebaixamento do rating. A dúvida, alimentada pela informação de que, desta vez, Dilma não consultou seu mentor, o ex-presidente Lula, era se a presidente iria, finalmente, fazer o que se espera de um chefe de governo numa situação como a que o país enfrenta hoje.

    Ou seja, se a principal causadora da crise fiscal, agravada pela inépcia política da equipe palaciana, partiria para o sacrifício de sua popularidade, já baixa demais, cortando fundo nos gastos públicos e, principalmente, inaugurando uma fase de reformas estruturais com vistas a assegurar futuro mais digno ao país.

    O que se viu foi um arranjo para encobrir a retomada da rejeitada CPMF, desta vez fantasiada de salvação dos velhinhos da Previdência Social (nunca lembrados na hora de corrigir os benefícios ante a inflação alta). Com ela, o governo calcula arrecadar R$ 32 bilhões por ano, configurando o mais significativo item do ajuste fiscal. O balanço do pacote resulta em R$ 26 bilhões de cortes duvidosos (como empurrar para o FGTS o financiamento do Minha Casa Minha Vida), contra nada menos do que R$ 40,2 bilhões de receitas.

    Rejeitado pela sociedade e adorado pelos governantes gastadores, o novo imposto é de baixo custo de cobrança, mas de péssima qualidade para a economia, já que incide sobre todas as cadeias de produção. Os repórteres e o ministro riram do “provisório” porque sobram razões para desconfiar, não apenas do prazo, como da aparentemente pequena alíquota de 0,2%, usada apenas para facilitar a aprovação do imposto.

    O mínimo que se espera do Congresso, se é que ele está afinado com o sentimento do povo e com a voz das ruas, é análise séria e profunda dos prós e contras  da instituição de mais um imposto que tem tudo para se tornar permanente.

    Fonte: “Visão” do Correio Braziliense – Foto: Google


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