Rodrigo Rollemberg aposta no Iprev para quitar a folha
salarial
Deputados distritais vão autorizar o uso do Fundo de
Previdência de servidores locais para pagamento de salários na sessão desta
terça-feira. Novas regras para a incidência do ICMS também receberão o sim dos
parlamentares
Os distritais já fecharam acordo para votar e aprovar o
projeto que autoriza o GDF a utilizar recursos do Instituto de Previdência dos
Servidores do DF — medida indispensável ao pagamento em dia dos salários de
setembro. Além dele, devem passar hoje as propostas que aumentam o ICMS de
bebidas alcoólicas e fumo, o que pode aumentar em R$ 280 milhões a arrecadação.
Apesar da
resistência de sindicatos e de servidores, que temem o comprometimento da
aposentadoria no futuro, o governo negociou com o funcionalismo a aprovação do
texto. “A gente sabe que falar em aposentadoria deixa as pessoas preocupadas.
Mas temos repassado todas as informações para tranquilizar os servidores e
mostrar que não há nenhum risco à aposentadoria. Além disso, a medida é
indispensável para o pagamento dos salários até o fim do ano”, explica o
secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Lopes.
Projetos que aumentam IPTU, TLP e CIP não
devem entrar na pauta de hoje: trabalho para o Executivo
O projeto do governo prevê o uso
de parte dos recursos do fundo do Iprev para o pagamento de aposentados do
regime tradicional. O instituto tem R$ 3,3 bilhões em caixa e, segundo o GDF,
há um superavit de R$ 1,7 bilhão. O objetivo é usar 75% desse montante para
pagar os inativos, que custam mensalmente R$ 240 milhões aos cofres públicos.
Assim, esses recursos ficam livres e podem ser destinados ao pagamento de
salários.
De acordo
com a presidente do Sindicato dos Empregados da Saúde do DF (SindSaúde), Marli
Rodrigues, a proposta do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de angariar fundos
a partir de um empréstimo do Iprev pode ser aprovada, desde que o Buriti garanta
o reajuste garantido por lei desde 2013 aos servidores. “Nós esperamos por isso
há 14 anos. Não vamos impedir o governo de fazer empréstimo, o problema será se
ele pegar o dinheiro e não pagar nosso reajuste.”
O líder do PT na Casa, Chico Vigilante (PT), afirma que a bancada
petista se recusa a votar o projeto do Iprev enquanto o governo não apresentar
um calendário para o pagamento dos reajustes dos servidores públicos. “Queremos
uma sinalização de quando serão honrados os aumentos para votar qualquer
matéria. Sem isso, não tem acordo”, garante. O distrital Cláudio Abrantes, que
era do PT e anunciou a filiação à Rede ontem, admite discutir o PL do Iprev,
mas rechaça o aumento de impostos, como o da Taxa de Limpeza Pública. “Estamos
falando de um serviço ruim que tem contratos milionários com o governo. Tenho
muita dificuldade em ser favorável a esse projeto”, ressalta.
Outras propostas
Os distritais devem aprovar ainda um projeto de lei que fixa novas
regras para a incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por
telefone. Isso abre a possibilidade de entrada de R$ 375 milhões. Outra
proposta do Executivo que tem apoio dos deputados é a que facilita a abertura e
a legalização de empresas. Essa era uma demanda do setor produtivo, que articulou
a aprovação com os parlamentares.
A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão
(PDT), conta que esses projetos vão passar pelas comissões hoje de manhã e
serão apreciados em plenário à tarde. Mas há proposições do Palácio do Buriti,
como as que reajustam o IPTU, a TLP e a Contribuição de Iluminação Pública
(CIP), que terão dificuldades para passar pelos deputados. Os projetos poderiam
render até R$ 300 milhões aos cofres públicos. “Não adianta, ninguém quer votar
aumento de impostos”, reconhece Celina.
No caso do projeto que altera a Taxa de Limpeza Urbana (TLP), a ideia é
propor um substitutivo. “Se o governo quiser, pode reajustar a taxa para os
grandes produtores de lixo, em vez de onerar toda a população”, justifica a
presidente da Câmara. Celinaq também quer colocar em discussão um projeto do
governo para alterar a destinação de uso de um terreno no Guará próximo ao Park
Shopping. “A venda dessa área poderia render R$ 400 milhões ao GDF, sem a
necessidade de aumentar os impostos para todo mundo”, explica a parlamentar.
O secretário de Relações
Institucionais do GDF, Marcos Dantas, defende as medidas que reajustam
tributos. “Ninguém gostaria de majorar impostos, mas estamos em uma situação em
que quase não conseguimos pagar salários e precisamos ter o mínimo necessário”,
explica. “Caso não sejam aprovados da forma proposta, vamos readequar. A ordem
é continuar a negociar até o momento da votação.”
R$ 375 milhões
Quantia que deve entrar nos cofres do GDF com as alterações na cobrança do ICMS
Professores contra - uso da Previdência
Professores da rede pública ameaçam cruzar os
braços, hoje, em repúdio à decisão do governo de retirar recursos financeiros
do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) a fim de pagar as
contas do Estado. Eles vão se reunir em frente à Câmara Legislativa do Distrito
Federal, às 14h. Segundo o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), “o dinheiro
foi capitalizado para a aposentadoria dos servidores”. Por isso, “o governo não
pode lançar mão dele. São as economias do trabalhador”, afirmou Fernando Reis,
representante da categoria. Para o “empréstimo” ocorrer de forma legal, foi
necessário aprovar um Projeto de Lei Complementar (PLC) autorizando o GDF a
modificar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do DF
Fonte: Helena Mader – Guilherme Para –Matheus
Teixeira – Correio Braziliense – Foto: Minervino Junior/CB/D.A.Press- Rodrigo
Nunes/CB/D.A.Press