Apesar do aumento salarial e da jornada de trabalho, Agnelo está licenciado da Secretaria de Saúde
Ministério Público ajuizou ação contra o ex-governador e a
ex-secretária de Saúde Marília Coelho Cunha. Dois dias antes do fim do mandato,
ela dobrou a jornada de trabalho do petista, que, com isso, teve um incremento
de R$ 155 mil nos rendimentos só este ano
O ex-governador Agnelo Queiroz teve um
significativo aumento salarial no fim do mandato. Quem afirma é o Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que ajuizou ação de
improbidade administrativa com pedido de liminar contra o petista e a
ex-secretária de Saúde Marília Coelho Cunha, na última terça-feira. Uma
denúncia anônima deu início às investigações. De acordo com o MP, a chefe da
pasta concedeu duplicação da jornada de trabalho de Agnelo de forma ilegal. A
alteração teria rendido um acréscimo de pouco mais de R$ 155 mil aos
vencimentos do ex-governador entre janeiro e agosto deste ano.
Agnelo, que ingressou na Secretaria de Saúde em
1987 na carreira de cirurgião torácico com 20 horas de trabalho semanais, teve
a jornada duplicada em 29 de dezembro de 2014, antepenúltimo dia de seu
governo. A então secretária teria, de acordo com o Ministério Público, expedido
uma portaria sem número, processo administrativo ou requerimento prévio para o
petista ser servidor de 40 horas. Para o MP, a decisão atende “exclusivamente
interesse privado, com viés eminentemente financeiro”. O Ministério Público
enfatiza ainda que Agnelo Queiroz entrou de férias e tirou duas
licenças-prêmio, entre janeiro e julho de 2015, além de apresentar dois
atestados médicos ao fim do prazo, ou seja, recebeu um aumento nos vencimentos
sem apresentar requerimento formal a ser analisado pela pasta e, apesar de
dobrar o tempo de trabalho, não atuou como médico.
O texto da ação, que classifica o governo de Agnelo
como “conturbado”, inclui um pedido de liminar no qual solicita a devolução,
por parte do ex-governador, de R$ 155.195,43 aos cofres públicos, referentes à
diferença salarial entre as duas jornadas de trabalho. O MP também recomenda o
retorno imediato de Agnelo à jornada de 20 horas. Recai sobre a ex-secretária
de Saúde a maior parte da punição: perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos por oito anos, multa em duas vezes o valor do dano e
proibição do recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por
cinco anos, além de ressarcimento ao erário no mesmo valor que Agnelo.
Ao Correio, Marília Coelho afirmou que a ação se
trata de “perseguição política”. A ex-secretária citou um decreto de 2006 que
concede ao servidor público de carreira efetiva não perder a carga horária de
40 horas semanais após exoneração de cargo em comissão. O Ministério Público
argumenta que Agnelo não foi exonerado, apenas chegou ao fim do mandato.
Enfatizou que raras foram as vezes que o petista atuou, de fato, como cirurgião
durante a vida pública — iniciada em 1990, quando foi eleito deputado
distrital. Segundo o advogado do ex-governador, Paulo Guimarães, “tão logo
(Agnelo) seja notificado, ele se manifestará no processo”.
Outras ações
Outras ações
Há uma série de ações por improbidade
administrativas impetradas contra Agnelo Queiroz. Veja as razões alegadas pelo
Ministério Público para abrir algumas das principais:
Nepotismo motivou oito ações.
» Assinatura de termo de compromisso firmado entre
o GDF e a Rede Bandeirantes para a realização da Fórmula Indy supostamente sem
testemunhas nem publicação no Diário Oficial do DF.
» Irregularidades na concessão de habite-se para a
reforma do Centro Administrativo do GDF.
» Concessão de benefício fiscal de ICMS sem
informar como seria feita a compensação dos valores renunciados.
» Prejuízo de R$ 1 milhão ao erário com a
reintegração, supostamente ilegal, do ex-deputado distrital Marco Lima (PT) à
Polícia Militar.
Por: Guilherme Pera – Foto: Luis Tajes/CB/D.A.Press - Correio Braziliense