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  • quinta-feira, 17 de setembro de 2015

    #CRISENOGDF » Agnelo Queiroz aumentou o salário

    Apesar do aumento salarial e da jornada de trabalho, Agnelo está licenciado da Secretaria de Saúde

    Ministério Público ajuizou ação contra o ex-governador e a ex-secretária de Saúde Marília Coelho Cunha. Dois dias antes do fim do mandato, ela dobrou a jornada de trabalho do petista, que, com isso, teve um incremento de R$ 155 mil nos rendimentos só este ano

    O ex-governador Agnelo Queiroz teve um significativo aumento salarial no fim do mandato. Quem afirma é o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que ajuizou ação de improbidade administrativa com pedido de liminar contra o petista e a ex-secretária de Saúde Marília Coelho Cunha, na última terça-feira. Uma denúncia anônima deu início às investigações. De acordo com o MP, a chefe da pasta concedeu duplicação da jornada de trabalho de Agnelo de forma ilegal. A alteração teria rendido um acréscimo de pouco mais de R$ 155 mil aos vencimentos do ex-governador entre janeiro e agosto deste ano.

    Agnelo, que ingressou na Secretaria de Saúde em 1987 na carreira de cirurgião torácico com 20 horas de trabalho semanais, teve a jornada duplicada em 29 de dezembro de 2014, antepenúltimo dia de seu governo. A então secretária teria, de acordo com o Ministério Público, expedido uma portaria sem número, processo administrativo ou requerimento prévio para o petista ser servidor de 40 horas. Para o MP, a decisão atende “exclusivamente interesse privado, com viés eminentemente financeiro”. O Ministério Público enfatiza ainda que Agnelo Queiroz entrou de férias e tirou duas licenças-prêmio, entre janeiro e julho de 2015, além de apresentar dois atestados médicos ao fim do prazo, ou seja, recebeu um aumento nos vencimentos sem apresentar requerimento formal a ser analisado pela pasta e, apesar de dobrar o tempo de trabalho, não atuou como médico.

    O texto da ação, que classifica o governo de Agnelo como “conturbado”, inclui um pedido de liminar no qual solicita a devolução, por parte do ex-governador, de R$ 155.195,43 aos cofres públicos, referentes à diferença salarial entre as duas jornadas de trabalho. O MP também recomenda o retorno imediato de Agnelo à jornada de 20 horas. Recai sobre a ex-secretária de Saúde a maior parte da punição: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa em duas vezes o valor do dano e proibição do recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos, além de ressarcimento ao erário no mesmo valor que Agnelo.

    Ao Correio, Marília Coelho afirmou que a ação se trata de “perseguição política”. A ex-secretária citou um decreto de 2006 que concede ao servidor público de carreira efetiva não perder a carga horária de 40 horas semanais após exoneração de cargo em comissão. O Ministério Público argumenta que Agnelo não foi exonerado, apenas chegou ao fim do mandato. Enfatizou que raras foram as vezes que o petista atuou, de fato, como cirurgião durante a vida pública — iniciada em 1990, quando foi eleito deputado distrital. Segundo o advogado do ex-governador, Paulo Guimarães, “tão logo (Agnelo) seja notificado, ele se manifestará no processo”.

    Outras ações
    Há uma série de ações por improbidade administrativas impetradas contra Agnelo Queiroz. Veja as razões alegadas pelo Ministério Público para abrir algumas das principais:

    Nepotismo motivou oito ações.
    » Assinatura de termo de compromisso firmado entre o GDF e a Rede Bandeirantes para a realização da Fórmula Indy supostamente sem testemunhas nem publicação no Diário Oficial do DF.

    » Irregularidades na concessão de habite-se para a reforma do Centro Administrativo do GDF.

    » Concessão de benefício fiscal de ICMS sem informar como seria feita a compensação dos valores renunciados.

    » Prejuízo de R$ 1 milhão ao erário com a reintegração, supostamente ilegal, do ex-deputado distrital Marco Lima (PT) à Polícia Militar.


    Por: Guilherme Pera – Foto: Luis Tajes/CB/D.A.Press - Correio Braziliense

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