Meneguetti afirmou que seria necessário R$ 1,5 bilhão por mês para quitar a folha salarial
Executivo anuncia que estourou o limite de gastos com pessoal
previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Secretário de Fazenda alerta para
a urgência de medidas que aumentem a arrecadação e reduzam as despesas com
salários
O Distrito Federal corre o risco de entrar em uma
situação de colapso financeiro. A realidade é tão crítica que o Buriti pode não
ter dinheiro para manter os serviços públicos básicos em funcionamento, como
limpeza urbana, compra de medicamentos para a rede pública de saúde e de comida
de presos. O secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, detalhou que só havia R$
3 milhões disponíveis em caixa, na última sexta-feira, ante um orçamento de R$
29 bilhões. Para piorar, os gastos com pessoal ultrapassaram o limite máximo de
49%, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No segundo quadrimestre
do ano, de maio a agosto, a despesa total com servidores chegou a 50,8%, o que
corresponde a um valor absoluto compatível a R$ 9.292.217.673,01.
Para solucionar a calamidade financeira, o GDF
poderia buscar mais empréstimos, como operações de crédito. Contudo, o
Executivo local esbarra na dificuldade econômica do governo federal, que precisa
aprovar o processo, mas não autoriza por dificuldade semelhante. A fim de
quitar a folha líquida de pessoal, Meneguetti ressalta que seria necessário R$
1,5 bilhão bruto por mês.
O relatório de gestão fiscal do segundo
quadrimestre, que contém os dados dos gastos com servidores do GDF, será
publicado hoje no Diário Oficial do DF (DODF). Com o descumprimento da LRF, o
governo não pode aumentar salários, criar cargos, contratar hora extra ou
admitir pessoal, com exceção de repor servidores aposentados ou falecimento nas
áreas de educação, saúde e segurança. A fim de voltar ao limite prudencial de
46,55% em oito meses, o Buriti deve reduzir em 20% os cargos comissionados,
exonerar servidores não estáveis e até demitir concursados. “O governo tem oito
meses para retornar ao limite prudencial. Se isso não acontecer, podemos perder
o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM)”, explicou o secretário de Fazenda.
Além disso, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB),
pode perder o mandato e responder por improbidade administrativa. “O governo
precisa adotar as medidas para retornar à situação normal. Para isso, deve
atacar fortemente no corte de despesas e, se necessário, em um ajuste na
receita. Fizemos essa apresentação para o governador e ele está tomando todas
as providências necessárias, cabíveis e dentro das leis”.
Números
Apenas com pagamento de cargos comissionados, o
governo gastou R$ 295 milhões (valor bruto), entre janeiro a agosto deste ano.
Do total, R$ 154,5 milhões saíram entre maio e agosto. Segundo a Secretaria de
Gestão Administrativa e Desburocratização do DF (Segad), o Executivo local
cortou 4.077 cargos comissionados sem vínculo com o governo e 312 com ligação,
de janeiro a agosto. A queda corresponde a 49,05%, se comparado aos oito
primeiros meses de 2014. A ação, de acordo com a pasta, gerou uma economia de
R$ 113 milhões. No primeiro quadrimestre do ano, a gestão de Rodrigo Rollemberg
(PSB) ultrapassou o limite prudencial com 48,01% da Receita Corrente Líquida
(RCL) comprometida para pagamento de servidores. No terceiro quadrimestre de
2014, na gestão de Agnelo Queiroz (PT), o percentual gasto com pessoal atingiu
49,12% da RCL, segundo relatório do Tribunal de Contas do DF (TCDF).
Fonte: Isa Stacciarini – Correio Braziliense – Foto:
Zuleika de Souza/CB/D.A.Press