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  • quarta-feira, 30 de setembro de 2015

    #CRISENOGDF » Vitória de Rollemberg na Câmara Legislativa

    Os deputados distritais autorizam o Executivo local a usar recursos do Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev) e, assim, evitar atrasos salariais. Com as medidas consentidas, serão quase R$ 600 milhões de aumento na arrecadação

    Com ampla maioria, os deputados distritais autorizaram ontem o governo a usar recursos do Instituto de Previdência do DF (Iprev) para fechar a folha de pagamento e garantir os salários em dia até fevereiro. Os parlamentares, no entanto, não pretendem discutir proposições que aumentam impostos como o IPTU e a TLP, medidas consideradas indispensáveis pelo GDF para assegurar o pagamento dos reajustes aprovados no governo passado. O repasse dos reajustes será debatido entre representantes do governo e sindicatos em reunião marcada para amanhã, no Palácio do Buriti.

    Durante a votação dos projetos, funcionários públicos ameaçaram greve, protestaram contra a proposta aos gritos e alguns até chamaram os deputados de “ladrões”. Servidores da educação e da saúde fizeram um apitaço, entoaram gritos de ordem e ergueram cartazes e faixas. Na galeria do plenário, as manifestações ecoavam: “Não mexe no Iprev, senão vai ter greve”. O clima de tensão começou ainda fora da Câmara Legislativa. No início da tarde, houve confusão no acesso ao plenário. A Polícia Militar reforçou a segurança.

    Além do projeto do Iprev, o plenário reajustou o ICMS de bebidas alcoólicas e cigarros e aprovou regras para a cobrança de impostos em vendas de produtos pela internet ou por telefone. As medidas aprovadas ontem trarão aumento de arrecadação de quase R$ 600 milhões. Durante a sessão, os parlamentares aprovaram, ainda, o nome de Paulo Salles, ex-secretário de Ciência e Tecnologia, para a presidência da Agência Reguladora de Águas do DF (Adasa) .


    Pela manhã, o projeto do Iprev tramitou nas comissões, e 23 distritais apresentaram um substitutivo à proposta do Executivo. O texto elaborado pelos deputados estabelece que o governo só poderá usar recursos do Iprev até 2018. A proposta deu prazo de 180 dias para que o Executivo faça a reposição do dinheiro. O Buriti informou que vai recompor o fundo com imóveis públicos, mas será preciso disponibilizar propriedades com liquidez.

    A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), questionou os protestos dos sindicatos e garantiu que o assunto foi debatido previamente com representantes das entidades. “O projeto foi discutido com os sindicatos para que seja uma excepcionalidade. Sabemos que não havia outra fonte para honrar o pagamento dos salários em dia”, justifica a deputada.

    Contrário
    O único parlamentar que votou contra a iniciativa do Iprev foi o petista Wasny de Roure. “Esse é um projeto de empréstimo inconstitucional, que desrespeitou trâmites previamente instituídos pelo Ministério da Previdência. A proposta tinha de passar pela Secretaria de Previdência Social, o que não foi feito; por isso, votei contra”, explica Wasny.

    Hoje, o Iprev tem R$ 3,3 bilhões em caixa, e o superavit é de R$ 1,7 bilhão. A ideia é usar 75% desse montante para pagar aposentadorias e, assim, ter recursos para pagar os salários em dia até fevereiro. Hoje, os inativos custam, mensalmente, R$ 240 milhões aos cofres públicos. As medidas são importantes para que o DF retome o equilíbrio orçamentário e fiscal. O governo ultrapassou os limites de gasto com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal; por isso, está impedido de fazer nomeações.

    O secretário de Fazenda do DF, Pedro Meneguetti, comemorou a aprovação dos projetos e negou irregularidades na utilização do fundo do Iprev. “Conversamos com o governo federal para fazer tudo dentro da lei. O GDF fará a reposição dos recursos com imóveis de alta liquidez”, explicou. Sobre o pagamento dos reajustes aprovados no governo passado, Meneguetti preferiu não fazer promessas. “Tudo o que este governo prometeu será cumprido.”
    Fonte: Helena Mader – Isa Stacciarini – Guilherme Pera – Correio Braziliense – Foto: Guilhermino Junior/CB/D.A.Press

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