O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)
"Valor considera quem já pertenceu ao governo
federal e iniciativa privada. Repasse
ajudaria a garantir pagamento de salários em dia, diz Rollemberg."
O
governador Rodrigo Rollemberg pediu ao ministro da Previdência Social, Carlos
Eduardo Gabas, a transferência de R$ 675 milhões de compensação previdenciária
ao Distrito Federal. O valor corresponde aos gastos com servidores aposentados
que anteriormente pertenceram ao governo federal ou à iniciativa privada, mas
têm os benefícios integralmente custeados pelo Executivo local.
O
encontro aconteceu nesta quinta-feira (24). De acordo com Rollemberg, os
recursos são fundamentais para garantir o pagamento em dia dos servidores
públicos. O DF tem ao todo 131 mil trabalhadores na ativa e calcula faltar R$
300 milhões para os repasses de setembro.
O
objetivo é que a União restitua o DF proporcionalmente ao período em que esse
trabalhador não estava vinculado ao governo de Brasília. A compensação
financeira foi criada na lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.
Entenda como funciona
A restituição previdenciária se dá de três formas. A primeira diz respeito ao valor mensal apurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pago ao servidor aposentado como forma de compensação pelos anos contribuídos.
A restituição previdenciária se dá de três formas. A primeira diz respeito ao valor mensal apurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pago ao servidor aposentado como forma de compensação pelos anos contribuídos.
A
segunda está relacionada a valores não pagos pelo INSS aos estados, ao DF e aos
municípios entre a criação da lei e o deferimento do pedido de aposentadoria do
servidor. De acordo com o GDF, essas duas formas de repasse estão em dia.
O
problema seria na terceira modalidade, que trata dos servidores que ingressaram
nos quadros do DF após estarem vinculados a outro regime previdenciário. A
cifra de R$ 675 milhões diz respeito ao estoque retido da contribuição feita
por servidores aposentados pelo governo local que contribuíram com o INSS no
período anterior à publicação da lei.
Outros
esforços
Rollemberg quer ainda usar R$ 1,2 bilhão do superávit financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – calculado em R$ 1,7 bilhão – para pagar aposentados até o final do ano. Com isso, o Executivo deixaria de repassar R$ 240 milhões por mês para complementar os benefícios dos servidores inativos e poderia usar o montante para salários e 13º.
Rollemberg quer ainda usar R$ 1,2 bilhão do superávit financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – calculado em R$ 1,7 bilhão – para pagar aposentados até o final do ano. Com isso, o Executivo deixaria de repassar R$ 240 milhões por mês para complementar os benefícios dos servidores inativos e poderia usar o montante para salários e 13º.
"Se
[o projeto for] aprovado na Câmara Legislativa no início da semana que vem, nos
permitirá o pagamento dos salários em dia dos servidores, os salários sem
reajustes, no quinto dia útil. É indispensável para a gente a aprovação desse
projeto", declarou o governador.
Ao
assumir a gestão do Executivo no início do ano, o governador falou que o
déficit orçamentário para este ano era de R$ 6,5 bilhões. O rombo repercutiu no
atraso a repasses para fornecedores e prestadores de serviços, além de ter
culminado com um pacote de medidas que inclui a suspensão de reajustes
salariais, que vem acontecendo de forma escalonada, conforme estabelecido em
lei em 2013.
Servidores
públicos fizeram uma paralisação geral nesta quinta-feira (24) para protestar
contra a suspensão, deixando hospitais, escolas, metrô e visitas a presidiários
com os serviços afetados. Rollemberg disse considerar as manifestações
"naturais".
A
folha de pagamento chega a R$ 1,5 bilhão. Com o reajuste, o valor passa a R$
1,65 bilhão. Entre as ações também já definidas para contornar a crise
financeira também estão o aumento das tarifas de ônibus e metrô. Houve ainda
elevação das tarifas do restaurante comunitário e do zoológico.
Rollemberg
quer ainda aumentar impostos, suspender concursos públicos, diminuir em 20%
gastos com comissionados, cortar oito secretarias e reduzir os salários de
cargos de natureza política – incluindo o dele e o do vice. A implantação desse
conjunto depende de aprovação da Câmara Legislativa. O governo calcula uma
economia de R$ 1,6 bilhão com a adoção de todas as medidas.
Fonte: G1 DF