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  • quarta-feira, 2 de setembro de 2015

    #FOODTRUCKS » À espera da regulamentação

    Os food trucks caíram no gosto do brasiliense e são presença certa em eventos da cidade: faturamento de R$ 30 milhões por ano e cerca de 300 empregos gerados

    Após vetar o projeto de lei que disciplinava a comercialização de comida de rua, governador enviará novo texto à Câmara. Elaborada por um grupo de trabalho formado por empresários e GDF, a proposta, porém, deve enfrentar resistência dos distritais

    Os food trucks serão regularizados em Brasília a partir de 2016. Pelo menos, essa é a expectativa dos empresários do setor. Com o já aguardado veto do governador Rodrigo Rollemberg ao Projeto de Lei nº 80/2015, os comerciantes acreditam que a Câmara Legislativa aprovará um outro PL, desenvolvido por um grupo de trabalho formado pelo Governo do Distrito Federal com a participação dos donos dos caminhões. O novo texto deve ser apresentado em até duas semanas aos deputados. Os empresários estão otimistas,mas o  Buriti tem uma base frágil na Casa e costuma passar por dificuldade para aprovar projetos do Executivo. Nesse caso, não deve ser diferente. A proposta do GDF provavelmente enfrentará forte resistência dos parlamentares.

    Autor do projeto rejeitado por Rollemberg, o deputado Bispo Renato (PR) afirma que a decisão do governador se deu por “picuinha política”. “Não há motivo técnico e jurídico para o veto. É uma atitude puramente política”, acredita. O GDF alega que o projeto não pode ser sancionado porque não agrada aos envolvidos, além de sofrer de vício de iniciativa, pois cabe ao Executivo legislar em temas que envolvem o uso da área pública. O distrital, porém, cita projeto de outro estado para justificar o PL 80/2015: “Em São Paulo, o governador sancionou a proposta de um deputado, que era muito parecida com a minha. Essa alegação não tem fundamento”, diz. Renato afirma que pretendia apenas regulamentar o que já existe. “Não estamos criando receita nem legislando sobre espaço público. Não estamos cedendo terreno para ninguém, estamos somente regulamentando”, argumenta.

    Para justificar o veto, o Palácio do Buriti encaminhará um projeto de lei substitutivo à Câmara Legislativa nos próximos dias. A proposta do Executivo foi elaborada por um grupo de trabalho formado por mais de 15 órgãos do governo e associações do setor. O secretário de Trabalho, Thiago Jarjour, coordenou as atividades e explica o motivo da rejeição à proposta. “Foi um processo sólido, com meses de discussão. Quando a lei foi aprovada sem escutar as partes interessadas, desagradou ao pessoal do setor”, diz. Ele também explica que o substitutivo do governo é restrito aos food trucks. “A lei aprovada tratava de comida de rua no geral: barraquinhas, alimentos vendidos por ambulantes. Foi tudo para o mesmo balaio. E nós entendemos que cada modalidade tem suas especifidades. A nossa lei regulamenta apenas os food trucks”, explica.

    As regras
    De acordo com Miguel Lopes, presidente da Associação Brasiliense de Food Trucks (ABDT), o foco do texto elaborado pelo grupo de trabalho está na segurança alimentar — algo que não foi contemplado de forma satisfatória no documento aprovado pela Câmara. “As exigências envolvem armazenamento de alimentos, suficiência energética e de água, destinação e coleta correta de lixo, revestimento adequado etc.” Outro ponto é a não restrição ao tipo de veículo. Desde que ele esteja dentro dos pré-requisitos de segurança, qualquer carro pode ser usado. “Focamos no contato dos donos com as administrações regionais para definir onde cada um pode ficar”, diz.

    Miguel acrescenta que, de acordo com a minuta, os comerciantes terão que seguir regras para garantir que não haja choque com outros empresários do setor alimentício. “O food truck não pode fazer ponto de parada em estações de metrô, em frente a outro comércio, no meio das quadras residenciais etc. Ele deve solicitar a autorização para o funcionamento diretamente à administração de cada região, e é ela quem decidirá se concederá.” A intenção é desburocratizar as relações do mercado e oferecer o serviço em locais nos quais normalmente não há oferta do tipo de alimento servido nos trucks. As licenças devem durar um ano. Além da definição dos locais para a exposição da atividade, o novo texto trata sobre o reconhecimento do food truck como um modelo de negócio e sobre a fiscalização da Vigilância Sanitária.

    Segundo André Godoy, gerente de Alimentos da Diretoria de Vigilância Sanitária, caso a lei seja aprovada, o primeiro passo será analisar os cardápios dos trucks: o que será servido vai determinar as exigências posteriores. “A base já existe e envolve todo o trabalho de cuidado com o alimento, como recepção, armazenamento e climatização. Mas servir sushi, por exemplo, exige mais cuidado. A proposta é que eles sejam restaurantes itinerantes, e isso pede uma atenção quase idêntica à que existe nos físicos”, frisa. Mesmo que a minuta agrade aos setores, muitos empresários não escondem a preocupação com os entraves que a Câmara Legislativa pode impor em relação à aprovação da nova lei.

    Para Marcelo Deangelo, dono de um food truck, o receio existe, principalmente, por conta da falta que o setor tem de um apadrinhamento político. “Por isso, estamos tentando conversar com os próprios comerciantes que trabalham com bares e restaurantes para mostrar que o food truck pode ser benéfico.” Marcelo acredita que o mercado passa por um processo de amadurecimento e precisa de uma regulamentação que possa dar base para quem investe ter certeza do seu retorno no negócio. “Reunimos todas as partes interessadas e fizemos uma ampla discussão para chegar ao texto que temos agora. Mas a Câmara representa diversos segmentos, e um trabalho como esse pode ser perdido.”

    O setor

    50 - 
    Número de empresários que fazem parte da associação

    300 - Quantidade de empregos diretos gerados pelos trucks



    Fonte: Matheus Teixeira – Rafael Campos – Foto: Minervino Júnior/CB/D.A. Press

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