Os food trucks caíram no gosto do brasiliense e são presença certa em eventos da cidade: faturamento de R$ 30 milhões por ano e cerca de 300 empregos gerados
Após vetar o projeto de lei que disciplinava a
comercialização de comida de rua, governador enviará novo texto à Câmara.
Elaborada por um grupo de trabalho formado por empresários e GDF, a proposta,
porém, deve enfrentar resistência dos distritais
Os food trucks serão regularizados em Brasília a partir de
2016. Pelo menos, essa é a expectativa dos empresários do setor. Com o já
aguardado veto do governador Rodrigo Rollemberg ao Projeto de Lei nº 80/2015,
os comerciantes acreditam que a Câmara Legislativa aprovará um outro PL,
desenvolvido por um grupo de trabalho formado pelo Governo do Distrito Federal
com a participação dos donos dos caminhões. O novo texto deve ser apresentado
em até duas semanas aos deputados. Os empresários estão otimistas,mas o
Buriti tem uma base frágil na Casa e costuma passar por dificuldade para
aprovar projetos do Executivo. Nesse caso, não deve ser diferente. A proposta
do GDF provavelmente enfrentará forte resistência dos parlamentares.
Autor do
projeto rejeitado por Rollemberg, o deputado Bispo Renato (PR) afirma que a
decisão do governador se deu por “picuinha política”. “Não há motivo técnico e
jurídico para o veto. É uma atitude puramente política”, acredita. O GDF alega
que o projeto não pode ser sancionado porque não agrada aos envolvidos, além de
sofrer de vício de iniciativa, pois cabe ao Executivo legislar em temas que
envolvem o uso da área pública. O distrital, porém, cita projeto de outro
estado para justificar o PL 80/2015: “Em São Paulo, o governador sancionou a
proposta de um deputado, que era muito parecida com a minha. Essa alegação não
tem fundamento”, diz. Renato afirma que pretendia apenas regulamentar o que já
existe. “Não estamos criando receita nem legislando sobre espaço público. Não
estamos cedendo terreno para ninguém, estamos somente regulamentando”,
argumenta.
Para
justificar o veto, o Palácio do Buriti encaminhará um projeto de lei
substitutivo à Câmara Legislativa nos próximos dias. A proposta do Executivo
foi elaborada por um grupo de trabalho formado por mais de 15 órgãos do governo
e associações do setor. O secretário de Trabalho, Thiago Jarjour, coordenou as
atividades e explica o motivo da rejeição à proposta. “Foi um processo sólido,
com meses de discussão. Quando a lei foi aprovada sem escutar as partes
interessadas, desagradou ao pessoal do setor”, diz. Ele também explica que o
substitutivo do governo é restrito aos food trucks. “A lei aprovada tratava de
comida de rua no geral: barraquinhas, alimentos vendidos por ambulantes. Foi
tudo para o mesmo balaio. E nós entendemos que cada modalidade tem suas
especifidades. A nossa lei regulamenta apenas os food trucks”, explica.
As regras
De acordo
com Miguel Lopes, presidente da Associação Brasiliense de Food Trucks (ABDT), o
foco do texto elaborado pelo grupo de trabalho está na segurança alimentar —
algo que não foi contemplado de forma satisfatória no documento aprovado pela
Câmara. “As exigências envolvem armazenamento de alimentos, suficiência
energética e de água, destinação e coleta correta de lixo, revestimento
adequado etc.” Outro ponto é a não restrição ao tipo de veículo. Desde que ele
esteja dentro dos pré-requisitos de segurança, qualquer carro pode ser usado.
“Focamos no contato dos donos com as administrações regionais para definir onde
cada um pode ficar”, diz.
Miguel
acrescenta que, de acordo com a minuta, os comerciantes terão que seguir regras
para garantir que não haja choque com outros empresários do setor alimentício.
“O food truck não pode fazer ponto de parada em estações de metrô, em frente a
outro comércio, no meio das quadras residenciais etc. Ele deve solicitar a autorização
para o funcionamento diretamente à administração de cada região, e é ela quem
decidirá se concederá.” A intenção é desburocratizar as relações do mercado e
oferecer o serviço em locais nos quais normalmente não há oferta do tipo de
alimento servido nos trucks. As licenças devem durar um ano. Além da definição
dos locais para a exposição da atividade, o novo texto trata sobre o
reconhecimento do food truck como um modelo de negócio e sobre a fiscalização
da Vigilância Sanitária.
Segundo
André Godoy, gerente de Alimentos da Diretoria de Vigilância Sanitária, caso a
lei seja aprovada, o primeiro passo será analisar os cardápios dos trucks: o
que será servido vai determinar as exigências posteriores. “A base já existe e
envolve todo o trabalho de cuidado com o alimento, como recepção, armazenamento
e climatização. Mas servir sushi, por exemplo, exige mais cuidado. A proposta é
que eles sejam restaurantes itinerantes, e isso pede uma atenção quase idêntica
à que existe nos físicos”, frisa. Mesmo que a minuta agrade aos setores, muitos
empresários não escondem a preocupação com os entraves que a Câmara Legislativa
pode impor em relação à aprovação da nova lei.
Para
Marcelo Deangelo, dono de um food truck, o receio existe, principalmente, por
conta da falta que o setor tem de um apadrinhamento político. “Por isso,
estamos tentando conversar com os próprios comerciantes que trabalham com bares
e restaurantes para mostrar que o food truck pode ser benéfico.” Marcelo
acredita que o mercado passa por um processo de amadurecimento e precisa de uma
regulamentação que possa dar base para quem investe ter certeza do seu retorno
no negócio. “Reunimos todas as partes interessadas e fizemos uma ampla
discussão para chegar ao texto que temos agora. Mas a Câmara representa
diversos segmentos, e um trabalho como esse pode ser perdido.”
O setor
50 - Número de empresários que fazem parte da associação
300 - Quantidade de empregos diretos gerados pelos trucks
Fonte: Matheus
Teixeira – Rafael Campos – Foto: Minervino Júnior/CB/D.A. Press