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  • terça-feira, 15 de setembro de 2015

    GDF anuncia aumento de impostos e corte de salários para combater crise

    O governador Rodrigo Rollember com parte do secretariado durante aúncio de pacote de medidas para tentar conter an crise financeira do GDF                    -(Foto: Raquel Morais/G1)
    Pacote de medidas para ajustar os gastos do governo influenciarão na vida de toda a população
    O governador Rodrigo Rollemberg anuncia, na tarde desta terça-feira (15/9), um pacote de medidas para ajustar os gastos da máquina pública à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A meta é superar a crise financeira que chegou ao ponto mais alto desde janeiro, com risco de colapso econômico e suspensão de serviços básicos para a população. Entre as medidas, algumas são consideradas impopulares, como o reajuste no preço das passagens de ônibus e na taxa dos restaurantes comunitários, o aumento de 40% na Taxa de Limpeza Pública, que será ainda mais alta para hospitais e no valor venal do IPTU (leia detalhamento abaixo).

    O GDF também aumentará a alíquota de ICMS para bebida e cigarro, assim como no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) de 4% para 8%. A estrutura do governo também ficará menor. O número de secretarias será reduzido de 24 para 16, e das 31 administrações regionais, ficarão 24.

    A estrutura das administrações regionais ficarão da seguinte forma; as  de Sobradinho II e Fercal, por exemplo, serão uma só, assim como as do Lago Sul e Jardim Botânico. A do Lago Norte será fundida com a do Varjão. Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal formarão uma única estrutura, exatamente como Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way (veja lista abaixo).

    Para não desrespeitar o limite de gastos com pessoal imposto pela LRF, o executivo vai suspender o reajuste dos servidores previsto para ocorrer este mês. A economia até setembro será de R$ 400 milhões. Os integrantes dos cargos comissionados terão os ganhos reduzidos em índices que variam de 5% a 10%, por exemplo. Já o salário do governador, do vice e dos secretários, ficarão 20% menor.

    Durante a coletiva de imprensa no Palácio do Buriti, Rollemberg lembrou que a crise teve início no fim da gestão anterior e que ele assumiu o governo com um rombo de R$ 3 bilhões. "Encaminhamos para a Câmara legislativa um conjunto de propostas para aumentar a arrecadação. Fazemos um apelo à sociedade, sindicatos, distritais, para que possamos deixar as diferenças de lado para nos unirmos e recuperar brasília", pediu.

    Rollemberg também ressaltou a impossibilidade de o GDF pagar os reajustes previstos para 2015. "Enviamos um ofício para a presidente da Câmara, para o presidente do tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e para o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Explicamos porque é impossível pagar os reajustes nesse momento", destacou. Após prestar as explicações iniciais, o governador deixou a coletiva de imprensa. O detalhamento das medidas coube aos secretários.

    O governo fará, ainda um Plano de Demissão Voluntária de funcionários (PDV) para as empresas públicas como a Companhaia Energética de Brasília (CEB) e Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). Na tarde desta segunda-feira, o secretário de Fazenda do DF, Pedro Meneguett alertou, que o governo corre o risco de sofrer um colapso financeiro se não conseguir manter a limpeza urbana, o pagamento de marmitas de presos, a alimentação de pacientes em hospitais, a compra de medicamentos, pagar combustível e alugueis, dentre outros.

    Em casos de desrespeito à LRF, a Constituição Federal determina que o governo da unidade da federação reduza em 20% os cargos comissionados, ou exonere servidores não estáveis ou, ainda, provoque a perda de cargo para servidores estáveis. Se não cumprir as determinações, o executivo poderá deixar de receber transferências do Governo Federal ou ser penalizado com multa. Rodrigo Rollemberg, por sua vez, fica refém de perder o mandato, responder por improbidade administrativa e até ser condenado.

    Aumento na tarifa do ônibus
    Entre as principais medidas para combater a crise econômica do Distrito Federal, está o preço das passagens de ônibus. As tarifas de ônibus em Brasília são as mesmas desde janeiro de 2006.

    De lá até setembro de 2015, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 71,44%. As despesas do governo com subsídio às empresas de ônibus são de aproximadamente R$ 40 milhões por mês. Os novos valores das tarifas serão definidos por decreto:

    R$ 1,50 – R$ 2,25
    R$ 2,00 – R$ 3,00
    R$ 2,50 – R$ 3,00
    R$ 3,00 – R$ 4,00

    Reajuste no bilhete do Zoo
    Entrar no Jardim Zoológico de Brasília também ficará mais caro. A última alteração da tarifa foi em 2009, quando passou de R$ 1,50, valor cobrado desde 1997, para R$ 2. No ano passado, o custeio liquidado do zoológico foi de R$ 17,1 milhões. A receita da venda de ingressos somada aos ganhos com permissionários é de pouco mais de R$ 1,2 milhão.

    Agora, será adotada nova tarifa, desta vez levando em conta a recomposição da inflação, o que não foi feito em 2009. A entrada custará R$ 10 e será instituída a meia-entrada, que será cobrada de crianças de 5 a 12 anos, estudantes, professores, idosos e beneficiários de programas sociais do governo. De terça a quinta-feira, qualquer visitante terá direito a pagar R$ 5. Pessoas com deficiência e crianças até 5 anos terão entrada franca. Segundo estudo feito pela direção da fundação, mais da metade do público pagará meia-entrada ou será isenta.

    Restaurantes comunitários
    O valor da refeição no restaurante comunitário passa de R$ 1 para R$ 3. Há 13 restaurantes comunitários em Brasília. Desde que foi inaugurado o primeiro deles, em Samambaia, em setembro de 2001, o cidadão paga R$ 1 pela refeição. O valor pago pelo brasiliense nunca foi reajustado ou sequer atualizado pela inflação. Assim, o subsídio governamental teve acréscimo de 297% de 2003 a 2015. Por mês, o governo paga R$ 3,9 milhões em subsídio para manter os restaurantes comunitários. Por decreto, o governo de Brasília aumentará o valor do prato para R$ 3.

    Como fica a vida dos servidores públicos
    - Suspensão do reajuste previsto para este semestre
    - Redução do salário do governador, vice-governador, secretários e administradores regionais
    - Corte de 20% das despesas com cargos comissionados e funções de confiança
    - Redução de 80% para 60% do valor pago ao servidor efetivo em cargo de confiança
    - Criação de programas de desligamento incentivado e voluntário das empresas públicas dependentes
    - Suspensão de novos concursos públicos
    - Transformação da licença prêmio em licença capacitação válido somente para novas concessões
    - Devolução dos requisitados que não são do governo de Brasília e ganham acima do teto, exceto os cargos de natureza política e especial 1 e 2
    - Cobrança de ônus pela cessão de servidores
    - Indenização de transporte passará a ser por deslocamento efetivamente ocorridos e não um valor fixo ou percentual sobre a remuneração
    - Implantação do teletrabalho limitado a 30% dos servidores efetivos. Quem trabalhar de casa deverá registrar ganho de produção 5% superior à media

    Confira o que muda nos impostos cobrados pelo GDF;
     IPTU:
    Aumento máximo de 10%
    Receita estimada: R$ 53 milhões a mais

    ICMS:
    TV por assinatura
    Alíquota vai subir de 10% para 15%
    Receita estimada: R$ 52 milhões a mais

    Bebidas e tabacaria
    Alíquota vai subir de 25% para 29%
    Receita estimada: R$ 100 milhões a mais

    Comércio eletrônico

    DF vai passar a receber a divisão do imposto recolhido nas transações não-presenciais
    Receita estimada: R$ 375 milhões

    ITCD:
    Cobrança de alíquota progressiva de 3% a 8%
    Até R$ 50 mil
    Receita estimada: R$ 33 milhões

    TLP:
    Aumento de 40%, correção da TLP de garagens “desvinculadas” do imóvel e cobrança maior para grandes geradores de resíduos sólidos, como hospitais e supermercados.
    Receita estimada: R$ 50milhões

    ITBI:
    Terá novo parâmetro: o valor praticado na arrematação será o de hasta pública (leilão público), não mais por pauta de valores locais
    Medida de caráter normativo

    NOTA LEGAL:
    Criação de sorteios e premiações para usuários do programa que informarem o CPF no momento da compra. A medida irá possibilitar
    Concessão de benefícios estimada: R$ 10 milhões

    Veja como ficarão as administrações
    Plano Piloto
    Gama
    Taguatinga
    Brazlândia
    Sobradinho
    Planaltina
    Paranoá
    Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way
    Ceilândia
    Guará e Sia
    Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal
    Samambaia
    Santa Maria
    São Sebastião
    Recanto das Emas
    Lago Sul e Jardim Botânico
    Riacho Fundo I
    Lago Norte e Varjão
    Vicente Pires
    Águas Claras
    Riacho Fundo II
    Sobradinho II e Fercal
    Itapoã
    Estrutural

    Fonte: Correio Braziliense 


    Rollemberg deixa servidores sem reajuste e aumenta tarifas de ônibus

    'Não há recursos para o pagamento esse mês', disse ao anunciar medidas. Sindicatos se reúnem nesta terça para definir posicionamento a ser adotado."

    O governador Rodrigo Rollemberg suspendeu o pagamento de reajustes salariais aos servidores públicos do Distrito Federal, concedido de forma escalonada em 2013, e anunciou aumento das tarifas de ônibus, de impostos, entre eles o IPTU, e de outros serviços públicos. Novos concursos também estão suspensos.

    O DF tem 119,1 mil servidores públicos na ativa. A suspensão neste ano vai gerar uma "economia" de R$ 400 milhões aos cofres públicos, segundo o governo. O governador disse que a crise financeira herdada da gestão anterior tornou "impossível" o reajuste ao funcionalismo e obrigou o governo a adotar medidas para reforçar o caixa do GDF.

    Rollemberg diz que pretende pagar o reajuste no início do próximo ano. "[O que fizemos] Ainda não nos possibilitou pagar os aumentos concedidos em 2013, de forma escalonada, aos servidores públicos. Ao longo do dia de ontem me reuni com representantes de sindicatos. Viemos anunciar a suspensão do pagamento do aumento dos salários relativos a 1º de setembro. Estamos fazendo isso por absoluta necessidade. Não temos condição, não há possibilidade, não há recursos para o pagamento esse mês."

    Sindicatos que representam várias categorias do funcionalismo se reúnem ainda nesta terça para definir qual posicionamento adotarão diante do anúncio.

    Mais cedo, o governador apresentou a deputados distritais o pacote de medidas para tentar reduzir os custos da máquina pública, que incluem o corte de oito secretarias de Estado, implantação de um plano de demissão voluntária nas empresas públicas, aumento de impostos e redução de 20% nos salários dos cargos de natureza política – dele, do vice, dos chefes das pastas e dos administradores regionais.

    Segundo o governador, medidas adotadas pela equipe de governo no início do ano não conseguiram conter a crise. Rollemberg afirma ter economizado R$ 113 milhões com o pagamento de comissionados, depois da redução de 4,5 mil cargos, e R$ 800 milhões com a suspensão de diárias e passagens, devolução de carros alugados e controle do uso de combustível.

    "Todo esse esforço foi insuficiente em função do enorme déficit herdado do governo anterior. Neste período fizemos tentativas junto ao governo federal [...], mas a crise por que passa o governo federal também dificultou. O governo até aqui não nos passou nada desses recursos", disse.

    Raquel MoraisDo G1 DF

      
     O governador RodrigoRollembergdurante entrevista sobre pacote de obras anunciado nesta quinta (Foto: Raquel Morais/G1)

    O governador Rodrigo Rollemberg pretende reduzir de 24 para 16 o número de secretarias e reduzir em 20% o número de cargos comissionados para tentar contornar a crise financeira vivida pelo Distrito Federal. Também há intenção de cortar os salários dele, do vice e dos secretários. O pacote será anunciado oficialmente na tarde desta terça-feira (15) no Palácio do Buriti.

    Rollemberg quer ainda aumentar impostos em 2016, como ICMS e IPTU, e implantar um programa de demissão voluntária nas empresas públicas. De acordo com a Secretario de Fazenda, a capital do país pode entrar em “colapso” caso não consiga se readequar ao limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% da receita corrente líquida.

    O Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2015 aponta que a despesa do GDF com pessoal foi de R$ 9.292.217.673 no segundo quadrimestre. O valor corresponde a 50.8% da receita líquida do DF. Até agora, o GDF tinha estourado apenas o "limite prudencial" da LRF, de 46.55%, e estava na faixa de atenção.

    Com a ultrapassagem do teto, o governo tem até oito meses para voltar ao limite previsto na lei. Pelo menos um terço do "excesso de salários" tem que ser cortado até dezembro. Caso contrário, o DF fica proibido de obter garantias, transferências voluntárias e operações de crédito – na prática, deixa de receber investimentos de fora e perde repasses federais do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.

    Segundoa pasta, o governador pode ser responsabilizado na Justiça e até perder o mandato se não se readequar à LRF. Além disso, se a despesa a total com pessoal ultrapassa os limites da LRF, a lei prevê a adoção de medidas drásticas, como redução de 20% dos cargos comissionados e até exoneração de servidores concursados. A norma também permite a redução da jornada de trabalho dos servidores e consequente diminuição no salário.

    Nesta segunda, Rollemberg se reuniu com sindicalistas para apresentar o quadro. Os dirigentes se dizem insatisfeitos com o resultado do encontro e afirmam que o gestor se restringiu a apresentar números e a argumentar ter problemas econômicos herdados do governo anterior.

    Dirigentes ligados ao Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público do DF e ao Fórum de Defesa do Serviço Público do DF devem discutir à tarde a respeito da postura que vão adotar diante do posicionamento do Executivo.

    Planejamento
    O governador ouviu todos os secretários no início do mês para definir como diminuir os custos da máquina pública. Rollemberg assumiu o governo estimando um rombo de R$ 6,5 bilhões. Antes mesmo de tomar posse, ele anunciou que reorganizaria as pastas – até então havia 31. O GDF tem 119,1 mil servidores públicos na ativa, e o déficit para pagá-los ao longo do ano foi calculado em R$ 800 milhões.

    A crise levou o governo a cogitar parcelar o pagamento de salários e anunciar a suspensão da conversão em dinheiro da licências-prêmio. Em meio ao cenário, o então secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, pediu exoneração do cargo no final de agosto. A saída fez com que GDF perdesse mais um gestor da "linha de frente" dos primeiros meses de governo. Apenas a secretária de Planejamento, Leany Lemos, permanece no "núcleo econômico" empossado por Rollemberg em janeiro.
    Do G1 DF
    ****A nova estrutura do GDF
    O governo reduziu a estrutura do primeiro escalão de 24 para 16 secretarias. A medida integra o pacote de arrecadação do governo para tentar tirar o DF da crise. A iniciativa se junta ao corte de cargos comissionados; à redução de 20% do salário de Rollemberg, do vice governador, dos secretários e dos administradores regionais; do aumento do valor venal do IPTU; entre outros.
    Com as mudanças, nomes fortes do PSB — como o de Marcos Dantas e Jaime Recena, presidente e vice da sigla, respectivamente — podem ser rebaixados. O GDF tem 15 dias para anunciar os nomes dos novos secretários.
    Rollemberg já havia visto mudanças nas suas secretarias: as saídas de Hélio Doyle da Casa Civil, de Leonardo Colombini da Fazenda, de Antônio Paulo Vogel Gestão Administrativa e Desburocratização, de Paulo Salles da Ciência e Tecnologia, de João Batista de Sousa da Saúde e de Georges Michel do Trabalho. Agora, o GDF passa por uma reforma administrativa. Confira, em tópicos, as mudanças:
    – Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais se juntam e passam a ser Secretaria de Governo e Relações Institucionais;
    – Secretarias de Meio Ambiente e de Gestão do Territórios e Habitação se fundem e viram Secretaria de Meio Ambiente, Gestão de Territórios e Habitação;
    – Secretarias de Trabalho, de Economia e Desenvolvimento Sustentável, de Turismo, de Agricultura e de Ciência e Tecnologia passam a ser uma só: Secretaria de Trabalho, Turismo, Agricultura, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável;
    – Secretarias de Educação e de Esporte viram Secretaria de Educação e Esporte;
    – Secretarias de Desenvolvimento Humano e Social e de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos são condensadas na Secretaria de Políticas Afirmativas e Desenvolvimento Social.

    Por: Guilherme Pera - CB. Poder (Correio Braziliense)

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