Subsecretário de Receita do DF, Hormino de Almeida Junior (Foto: Luciana Amaral/G1)
O governo do Distrito Federal informou que
estuda mudar as regras do programa Nota Legal com objetivo de aumentar a
arrecadação a partir do próximo ano. O subsecretário de Arrecadação, Hormino de
Almeida Júnior, afirmou que não é descartada a redução do montante restituído
no programa, fruto de taxas sobre mercadorias e serviços. Atualmente são
devolvidos até 30% do que o governo arrecada com os impostos ICMS e ISS.
Ainda estão em
andamento estudos para avaliar o impacto de modificações no Nota Legal, de
acordo com o dirigente. Não há prazo para conclusão do levantamento da
Secretaria de Fazenda. As informações são do G1.
"[Qualquer
mudança] vai ser tomada após estudo e quem tem de decidir isso é o governador.
Mas tem que ter um embasamento econômico para que venha a ser adotada alguma
medida", afirmou o subsecretário de Arredação ao G1. "Tem que ser
feito um embasamento para ver o que vai mexer nos créditos", complementou.
O subsecretário
disse não acreditar que os contribuintes do DF deixem de participar do Nota
Legal. "Mesmo reduzindo o crédito, o número de pessoas que continuaram
pedindo CPF [na nota] foi maior do que no ano anterior", disse. "Não
houve uma descrença, um abandono do programa Nota Legal", acrescentou.
Dados da Secretaria
de Fazenda apontam mais de 885 mil contribuintes cadastrados no programa Nota
Legal. O número de pessoas que pediram abatimento do IPVA ou IPTU aumentou 7,9%
neste ano. Foram feitas 374.791 solicitações, contra 347.263 em 2014. Ao todo,
R$ 213,5 milhões foram disponibilizados para restituição de créditos em 2015.