O ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa,
Guilherme Afif Domingos, esteve na tarde desta quarta-feira (23/9) na Câmara
Legislativa para apresentar um projeto de lei que separa o licenciamento da
atividade econômica da concessão de habite-se. A proposição tem como objetivo
agilizar o trâmite da abertura do negócio: o empreendedor responde a um
questionário na internet e recebe o alvará em até cinco dias.
A medida, nascida de
parceria entre o Executivo local e a secretaria chefiada por Afif, será
protocolada nesta quinta-feira (24/9).
Atualmente, o
processo de abertura de pequenas e médias empresas chega a até 60 dias.
Ao separar a
regularidade da empresa da regularidade fundiária, o GDF traz comerciantes de
áreas como Paranoá, São Sebastião e Varjão — não regularizadas — para a
legalidade. “Haverá uma legalização maciça na capital federal. Isso vai
permitir a legalização de 80% dos estabelecimentos que hoje funcionam sem
alvará em Brasília”, disse Afif.
Segundo o secretário
de Desenvolvimento Econômico do DF, Arthur Bernardes, as medidas servem para
atividades de baixo risco e deve mudar a cultura do DF. “A pessoa poderá abrir
o negócio na própria casa. Mas fiscalizaremos se abriu em lugar proibido: não
pode, por exemplo, abrir uma padaria na Esplanada dos Ministérios”,
exemplificou.
A presidente da
Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), frisou que “70% do DF está na ilegalidade”.
Portanto, o fato de ir para a internet e não precisar de habite-se “vai retirar
comerciantes da informalidade”.
O líder da oposição,
Chico Vigilante (PT), questionou a necessidade de passar pelo crivo das
administrações regionais e disse já pensar em, pelo menos, duas emendas. “Se as
inscrições passarem pelas administrações, pode esquecer, nada ali funciona”,
criticou. Sobre o prazo, ponderou. “Estabelece-se o prazo de cinco dias. Mas e
se não sair? Qual a punição para o governo? O empresário vai ter seu negócio
aprovado?”, disse.
Além de Afif,
Bernardes, Celina e Chico, compareceram à reunião os deputados Julio César
(PRB), Lira (PHS), Luzia de Paula (PEN), Telma Rufino (sem partido) e o
secretário de Competitividade e Gestão, Carlos Leony Fonseca da Cunha.
Fonte: Guilherme Pera – CB.Poder – Foto:
Crédito/Divulgação