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  • quarta-feira, 16 de setembro de 2015

    Governo de Brasília: Medidas para equilibrar as contas do DF





    Pessoal, divulgamos hoje o novo pacote de medidas econômicas e administrativas para equilibrar as contas de Brasília. Sabemos que são ações difíceis, mas são muito necessárias para a cidade. Vocês já sabem que encontramos um rombo de R$ 6,5 bilhões no início da gestão e atingimos o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com gasto de pessoal. E o caso se agravou com a crise nacional, que afetou a arrecadação do DF. Mas temos trabalhado para resolver a situação da melhor forma possível. A nossa prioridade é pagar os salários de todos os servidores em dia e amenizar a dificuldade financeira em que estamos. E tudo isso tem sido feito com muita transparência, pois queremos esclarecer tudo para vocês!
    De janeiro até agosto já cortamos cerca de 4.500 cargos comissionados, o que nos gerou uma economia de R$ 113 milhões. Também reduzimos combustível (- R$ 2,6 milhões) e custo com aluguel de imóveis (- R$ 1,9 milhão/mensal). Tivemos, nesse período, um menor gasto com aluguel de carros, gerando uma economia de R$ 6,6 milhões e devolvemos 700 veículos oficiais. Com todos os cortes, economizamos R$ 800 milhões aos cofres públicos desde o início do ano.
    Mas, mesmo assim, o cenário é grave e ainda faltam R$ 5,25 bilhões para fechar as contas. Além disso, já ultrapassamos o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gasto de pessoal. Por todos esses motivos, precisamos cortar gastos e aumentar a receita. É por isso que estamos lançando novas medidas e muitas precisam de aprovação da Câmara Legislativa. Dá uma olhada na galeria desse post e veja quais são as mudanças e propostas. Vamos explicar detalhadamente todas as atitudes e iremos tirar as dúvidas de cada um. Precisamos do esforço de todos para melhorar Brasília!
    Estamos cortando despesas ao máximo, mas só isso não garante o equilíbrio das contas. A contribuição virá de diversos lados. Uma das medidas, portanto, será readequar os preços de serviços subsidiados, ou seja, aqueles em que o governo paga a diferença entre seu real valor e o que é cobrado da população.

    O Restaurante Comunitário foi criado em 2001 e até hoje não teve nenhuma mudança no valor do prato, mesmo com tantas mudanças na inflação. Cada refeição na época era R$ 2,49 - o usuário pagava R$ 1 e o governo custeava R$ 1,49. De lá pra cá, o preço de cada prato aumentou 383% e quem come sempre continuou a pagar R$ 1. Por isso, para adequar à nova realidade financeira, a refeição passará a custar R$ 3.

    Já a entrada no Zoológico não tem reajuste desde 2009 e o valor arrecadado com os ingressos pagava só 5% das contas. Com a mudança, o zoo será 22% sustentável com os ingressos e vai ser possível utilizar a nova arrecadação para recompor perdas, garantir novos recursos, melhorar a estrutura e cuidar melhor dos nossos animais. O novo preço será R$ 10 a inteira. Crianças de 5 a 12 anos, professores, estudantes, idosos e titulares de benefícios sociais pagam meia entrada, de R$ 5. De terça a quinta-feira, qualquer visitante terá direito a pagar R$ 5. Crianças com menos de 5 anos e pessoas com deficiência não pagam!

    Por fim, o preço das passagens de ônibus. A tarifa não muda desde 2006 e nesse período já teve aumento do salário mínimo, da inflação, do combustível e dos salários de motoristas e cobradores. Só que o governo continuava bancando o subsídio, que já estava custando cerca de R$ 600 milhões por ano e essa conta fica cada vez mais pesada. Os novos valores serão de R$ 1,50 para R$ 2,25, de R$ 2 para R$ 3, de R$ 2,50 para R$ 3 e de R$ 3 para R$4. Com os aumentos, vamos economizar R$ 40 milhões de subsídio só este ano, que serão usados para pagar as contas e melhorar o transporte da nossa cidade!
    Uma outra medida que precisamos tomar para equilibrar as contas é melhorar nossa receita. Entre as mudanças está a equiparação dos valores com outros estados e a justiça fiscal a defasagens históricas. E algumas delas não acarretam em aumento direto para o cidadão.
    No IPTU, por exemplo, a proposta que enviaremos para a Câmara é de ajustar o valor atual da base de cálculo do imposto em 10%, sem o aumento da alíquota. A medida, que pode passar a valer em 2016, deve gerar uma receita de R$ 53 milhões para Brasília.

    Já o reajuste de 32% sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) garantirá serviços de manutenção e melhoria da infraestrutura e aparecerá na conta proporcional ao consumo. Assim, quanto menores os gastos dentro de uma residência, menor a taxa referente ao serviço público. A maior faixa de consumidores do DF terá aumento máximo de até R$ 4,09 no valor mensal. E quem consumir menos de 80 quilowatt-hora ficará isento da taxa.

    Sobre a Taxa de Limpeza Pública (TLP) pretendemos fazer uma recomposição dos valores, para cobrir os custos com a coleta de lixo no DF e a correção dos valores em garagens "desvinculadas" de imóveis. Outro ponto é a cobrança de preço público para os grandes geradores de resíduos sólidos, uma emenda ao Projeto de Lei 471/2015.

    Entre nossas propostas está também a alteração do ICMS para alguns tipos de mercadoria. Um exemplo é para bebidas e tabacaria, que passa de 25% para 29%, visando a adequar o percentual ao cobrado em outros estados e também compensar os gastos dessas substâncias com saúde. Também terá aumento de 10% para 15% da alíquota cobrada de empresas de TV por Assinatura, o que deve gerar uma receita estimada em R$ 52 milhões.

    Aqui --> http://goo.gl/Is9SMo <-- você conhece as outras medidas, encontra mais informações sobre os impostos e o pacto que estamos fazendo para superar esta crise. Vale lembrar que algumas medidas precisam primeiro ser aprovadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ficou com alguma dúvida ainda? Pode perguntar. Nós estamos aqui para esclarecer tudo o que acontece agora e o que estamos fazendo para melhorar a situação que encontramos.


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