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  • quinta-feira, 24 de setembro de 2015

    #LEGISLATIVO » Igrejas e invasões em questão

    As distritais Celina Leão e Liliane Roriz sugerem projetos de lei polêmicos  e recebidos com críticas severas por especialistas  sobre alvarás para templos religiosos e suspensão de derrubadas em áreas irregulares, Celina Leão (PDT) e Liliane Roriz (PRTB), respectivamente presidente e vice da Câmara Legislativa, têm projetos questionáveis em trâmite na Casa. A primeira — que é evangélica — quer mexer na Lei Orgânica do DF a fim de que não seja necessário o alvará para a construção de igrejas. A segunda pretende baixar um decreto legislativo visando a cessão das derrubadas de áreas irregulares por seis meses, ou até que o Executivo envie o Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

    O projeto de Celina sofreu as maiores críticas. “Até o prédio da Câmara Legislativa tem alvará. Por que ele precisa e um templo religioso não? Isso é o mínimo que uma obra precisa para ser erguida”, reprovou o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU/DF), Tony Malheiros. O arquiteto e urbanista Frederico Flósculo apontou que a medida é inconstitucional, pois vai contra o conceito de estado laico assegurado pela Constituição Federal. “Essa proposta quebra uma cláusula pétrea. Não pode haver privilégio nenhum aos templos religiosos”, afirmou.

    A matéria de Celina está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A deputada argumenta que uma lei semelhante foi aprovada em Minas Gerais e menciona a liberdade religiosa garantida pelo estado laico para legislar em nome das igrejas. “Evangélicos, espíritas e umbandistas são perseguidos. Queremos, com o projeto, tirar a burocracia do alvará e garantir a liberdade de culto”, afirmou. Já o projeto de Liliane corre na Comissão de Meio Ambiente. A distrital diz “não defender invasão e ilegalidade”. “Queremos a suspensão das derrubadas até que a Luos seja discutida”, disse. A medida não valeria para áreas cuja decisão pela demolição tenha transitado em julgado.

    Especialistas garantem que a matéria apresentada por Liliane Roriz é uma manobra para apressar a votação da Luos. “A lei foi feita às pressas pela gestão anterior e precisa ser revisada pelo atual governo. Talvez o projeto tenha esse efeito de pressionar a aprovação da Luos, o que não consideramos benéfico”, garante o arquiteto e urbanista Cristiano Nascimento, integrante do grupo Urbanistas por Brasília. Para o especialista Frederico Flósculo, o GDF não fez a Luos de forma fundamentada, o que mantém os moradores de áreas passíveis de regulamentação fundiária em um estado constante de insegurança jurídica. “Tem que ser um Executivo muito ruim para fazer com que a Liliane Roriz tenha razão. Ela está agindo mal, mas por uma boa causa”, alfinetou.

    Em nota, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) informa que os cronogramas de envios dos Projetos da Lei da Luos e do Plano Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB) estão marcados para o primeiro semestre legislativo do ano que vem. A pasta garante que, até lá, serão realizadas discussões públicas.

    Fonte: Guilherme Pera – Rafael Campos – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Google-Blog

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