As distritais Celina Leão e Liliane Roriz sugerem projetos de
lei polêmicos e recebidos com críticas severas por especialistas sobre alvarás para templos religiosos e suspensão de derrubadas em áreas
irregulares, Celina Leão (PDT) e Liliane Roriz (PRTB),
respectivamente presidente e vice da Câmara Legislativa, têm projetos
questionáveis em trâmite na Casa. A primeira — que é evangélica — quer mexer na
Lei Orgânica do DF a fim de que não seja necessário o alvará para a construção
de igrejas. A segunda pretende baixar um decreto legislativo visando a cessão
das derrubadas de áreas irregulares por seis meses, ou até que o Executivo
envie o Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).
O projeto de Celina sofreu as maiores críticas.
“Até o prédio da Câmara Legislativa tem alvará. Por que ele precisa e um templo
religioso não? Isso é o mínimo que uma obra precisa para ser erguida”, reprovou
o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU/DF), Tony
Malheiros. O arquiteto e urbanista Frederico Flósculo apontou que a medida é
inconstitucional, pois vai contra o conceito de estado laico assegurado pela
Constituição Federal. “Essa proposta quebra uma cláusula pétrea. Não pode haver
privilégio nenhum aos templos religiosos”, afirmou.
A matéria de Celina está na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). A deputada argumenta que uma lei semelhante foi
aprovada em Minas Gerais e menciona a liberdade religiosa garantida pelo estado
laico para legislar em nome das igrejas. “Evangélicos, espíritas e umbandistas
são perseguidos. Queremos, com o projeto, tirar a burocracia do alvará e
garantir a liberdade de culto”, afirmou. Já o projeto de Liliane corre na
Comissão de Meio Ambiente. A distrital diz “não defender invasão e
ilegalidade”. “Queremos a suspensão das derrubadas até que a Luos seja
discutida”, disse. A medida não valeria para áreas cuja decisão pela demolição
tenha transitado em julgado.
Especialistas garantem que a matéria apresentada
por Liliane Roriz é uma manobra para apressar a votação da Luos. “A lei foi
feita às pressas pela gestão anterior e precisa ser revisada pelo atual
governo. Talvez o projeto tenha esse efeito de pressionar a aprovação da Luos,
o que não consideramos benéfico”, garante o arquiteto e urbanista Cristiano
Nascimento, integrante do grupo Urbanistas por Brasília. Para o especialista
Frederico Flósculo, o GDF não fez a Luos de forma fundamentada, o que mantém os
moradores de áreas passíveis de regulamentação fundiária em um estado constante
de insegurança jurídica. “Tem que ser um Executivo muito ruim para fazer com
que a Liliane Roriz tenha razão. Ela está agindo mal, mas por uma boa causa”,
alfinetou.
Em nota, a Secretaria de Gestão do Território e
Habitação (Segeth) informa que os cronogramas de envios dos Projetos da Lei da
Luos e do Plano Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB) estão marcados para
o primeiro semestre legislativo do ano que vem. A pasta garante que, até lá,
serão realizadas discussões públicas.
Fonte: Guilherme Pera – Rafael Campos – Correio Braziliense
– Foto/Ilustração: Google-Blog