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  • quarta-feira, 9 de setembro de 2015

    MERCOSUL

    Fundado a partir do Tratado de Assunção em 1991, o Mercado do Sul ou Mercosul está prestes a completar um quarto de século, tempo mais do que suficiente para a formação de opinião sobre a viabilidade prática dessa união. Nesses 25 anos, o quadro político na região teve uma reviravolta geral, principalmente com a ascensão de governos populistas nos principais estados membros. Mais do que retrocesso, a chegada das autoproclamadas esquerdas ao poder trouxe uma cartilha de procedimentos ideológicos (reunidas a ermo, mas que resultaram num sarapatel em que misturavam ideários do Foro de S. Paulo, bolivarianismo e outros exotismos) que foram estendidos à aliança comercial.

    A “nova integração da América Latina”, que passou a vigorar desde então, mudou os rumos do Mercosul, agregando o elemento ideológico aos tratados de comércio comum, o que, obviamente, resultaria em estagnação do mercado, quando não na própria decadência. Os episódios envolvendo Paraguai e Venezuela resumem um pouco dessa história. O fato é que, para o Brasil, o Mercosul se tornou elemento a mais de preocupação, justamente pelos entraves que coloca para o deslanche de acordos comerciais com outros parceiros fora do bloco. Hoje o Mercosul representa apenas 8,6% do intercâmbio total de comércio do Brasil, recuando quase à metade dos 16% alcançados oito anos atrás.

    A crise econômica elevou ainda as restrições ao comércio de bens entre o Brasil e seus parceiros, fator agravado também pelo aumento do protecionismo generalizado, o que tem levado o nosso país à posição de isolamento diante do Mercosul e das cadeias globais de comércio que se apresentam. Esse isolamento afeta também as negociações do próprio Mercosul. Destaque-se que três países firmaram acordos conjuntos com o Brasil e o Mercosul: Israel, Egito e Palestina, todos envoltos em conflitos internos de longa duração. A União Europeia aguarda, há anos, que o Mercosul redesenhe o modelo negociador para que possa estabelecer relações mais realistas.

    A liberalização tarifária proposta nas discussões sobre comércio entre os continentes ainda não despertou o interesse dos parceiros. As chamadas convergências normativas regulatórias, que poderiam deslanchar o comércio entre ambos, não saíram do papel. O principal produto das negociações comerciais do Mercosul com parceiros externos é a agricultura, que é, ao mesmo tempo, ponto forte e tendão de Aquiles. Nesse setor, os acordos e tratados são movidos, em grande parte, pelo elemento “concessões agrícolas”, o que emperra as negociações e reduz os debates a temas como incentivos e protecionismos.

    A questão do engessamento do Mercosul, por contradições internas, ganhou dimensão tal que se fala, inclusive, na saída do Brasil do bloco — solução negada, por enquanto, pelas autoridades. A grave situação na Venezuela, arrastando a Colômbia para o centro de conflito, representa mais um elemento complicador para o bloco já cambaleante das pernas. Por seu tamanho e complexidade e pelo muito que já foi construído até aqui, um recuo do Brasil seria muito mais prejudicial para todos, sem exceção. Da mesma forma, a manutenção de um mercado comum do continente nos moldes atuais significa o emperramento do importante setor de comércio ou, pelo menos, a manutenção em ritmo insatisfatório, dado o potencial do Brasil e de alguns dos parceiros isoladamente.

    A questão que se coloca agora é se a manutenção do Mercosul vale ou não a pena para o Brasil. Na avaliação de um dos seus fundadores, o embaixador José Botafogo, presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), o Mercosul ainda vale a pena, sobretudo quando se tem em mente que ,nas negociações comerciais internacionais, ainda é atual o lema: “a união faz a força”.

    Para o economista Roberto Gianetti da Fonseca, a alta volatilidade das economias dos países membros e a instabilidade política regional propiciam elemento desagregador do bloco. “Do ponto de vista jurídico e institucional, diz, as recorrentes violações tarifárias e regulatórias dos acordos do Mercosul geram descrédito para o bloco. Fica, assim, difícil, se não impossível, negociar acordos comerciais com outros parceiros, como a União Europeia ou os países vizinhos da Aliança do Pacífico. Quem se aproveita disso é a China, que oferece financiamentos de longo prazo à Argentina e à Venezuela em troca de acesso privilegiado a seus mercados e concessões tarifárias unilaterais.”

    Aliás, a entrada da China nessas relações propiciou um elemento a mais de desagregação do bloco, na medida em que aquele país fez aumentar os conflitos e as rivalidades entre os países membros ao forçar a transformação do Mercosul em área de livre comércio. A formação dos Brics, mesmo ainda em fase embrionária, veio trazer um novo complicador ao bloco sul-americano, mais pelo poder dispersivo do que por outra razão de fundo prático.

    O fato inconteste é que a participação do Mercosul na nossa pauta exportadora encolhe a cada ano o que é agravado pelas amarras que são impostas ao Brasil nos acordos com outros países e blocos. Contaminado, agora, pelas utopias bolivarianas e distante do pragmatismo que se exige no mundo das relações comerciais, o Mercosul se transformou hoje no nosso abraço de afogado. Com ele, pelo menos vamos conhecer de perto o fundo do oceano, de onde poderemos apreciar melhor as paisagens fantásticas das fossas abissais.



    Por: Circe Cunha – Coluna: “Visto, lido e ouvido” – Ari Cunha – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog 

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