Reportagem do
Correio mostrou que Manoelzinho tem permissão de táxis: ele se declarou
impedido no processo
O conselheiro do
Tribunal de Contas do DF pediu vistas, em agosto de 2014, em uma auditoria que
verifica a situação das permissões de táxis registradas no GDF. O documento só
foi devolvido no mês passado, deixando a análise parada por um ano
O conselheiro do Tribunal
de Contas do Distrito Federal Manoel de Andrade deixou por um ano na gaveta o
julgamento de uma auditoria para verificar a situação das permissões de táxis
registradas no governo local. Em 25 de agosto de 2014, ele pediu vistas no
processo e só o devolveu no dia 17 do mês passado. Conforme revelou reportagem
do Correio esta semana, mesmo proibido de ter licença para operar transporte
individual, por ser servidor público, Manoelzinho, como é conhecido, mantém uma
permissão em seu nome — além disso, o TCDF não permite que um conselheiro tenha
ocupação paralela. Em 2005, ele havia se declarado impedido de julgar um caso
similar. O mesmo ocorreu ontem: após ter segurado o processo por um ano, ele se
disse impedido de analisar o caso “por motivo superveniente”.
O ex-distrital fez parte da primeira
legislatura do parlamento local, eleita em 1990 (leia Para saber mais). No
tribunal desde 2000, ele ocupa um cargo vitalício, que lhe dá direito a um
salário mensal de R$ 43,8 mil. Com o abate-teto, de cerca de R$ 4 mil, e os
descontos, entra na conta dele, todo mês, cerca de R$ 28,4 mil mais benefícios.
Além de descumprir a lei, ao manter uma
permissão, Manoelzinho vai contra as normas estabelecidas para ser titular de
um táxi, pois é obrigação do proprietário rodar com o veículo por no mínimo 30%
do tempo — ele garante que o carro está cedido a um sobrinho e não ganha um
centavo por isso. O conselheiro alega que a lei que proíbe um servidor de ser
taxista “veio muito depois” de ele assumir o cargo. A atual legislação, porém,
não é diferente da anterior, de 2007, que define como um dos requisitos para
prestar o serviço a ausência de vínculo com o funcionalismo público.
Contra
O regimento interno do
TCDF é claro em relação às atividades que pode exercer um conselheiro fora da
Corte. Ter profissão liberal, emprego particular ou comércio, por exemplo, é
proibido. Por meio de nota, o tribunal explicou apenas que Manoelzinho devolveu
o processo à relatora, Anilcéia Machado, em 17 de agosto. Também informou que o
caso foi votado ontem em sessão ordinária, que entendeu ser necessário mais
tempo para analisar a matéria.
A permissão de Manoelzinho é antiga. Em
1994, ele cadastrou um VW Quantum, fabricado em 1986, modelo 1987. Depois,
trocou o carro por um GM Ômega e, mais tarde, por um Space Fox. Atualmente,
está registrado um Spacecross GII, fabricado em 2011, que tem licença no
Departamento de Trânsito (Detran) sem multa pendente.
Para saber mais
- Ligação com taxistas
A base eleitoral de Manoel de Andrade
sempre foi a categoria dos taxistas. Antes de assumir o cargo no TCDF, ele
presidiu o Sindicato dos Taxistas, foi vice-presidente da Federação Nacional
dos Condutores Autônomos de Bens, diretor da Confederação dos Transportes e
diretor da Confederação dos Transportes. Pelo Partido Progressista (PP), obteve
9.9869 votos na primeira eleição da história do Distrito Federal, em 1990.
Naquele pleito, foi o nono deputado mais votado. No ano seguinte, o então
governador Joaquim Roriz o nomeou para secretário de Administração. Em 2000,
foi indicado para uma das vagas da Câmara Legislativa no Tribunal de Contas.
Fonte: Matheus Texeira – Adriana
Bernardes – Correio Braziliense – Foto: Minervino Junior/CB/D.A. Press