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  • sexta-feira, 4 de setembro de 2015

    MP abre nova investigação sobre verba indenizatória da Câmara do DF

    Sede do Ministério Público do Distrito Federal, às margens do Eixo Monumental (Foto: Raquel Morais/G1)
    Órgão apura uso de R$ 25,3 mil mensais; ação não tem prazo para terminar. Em março, MP pediu que distritais justificassem gasolina de carros privados.

    O Ministério Público do Distrito Federal pediu informações aos 24 deputados da Câmara Legislativa sobre o uso de verbas indenizatórias, como detalhes sobre o gasto com escritórios, consultores e combustível entre 2013 e 2015. Também estão inclusos no procedimento os ex-parlamentares que não tiveram o mandato renovado nas eleições do ano passado.


    Segundo o MP, o inquérito tramita na 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, mas ainda está em fase inicial. Não há previsão de conclusão do processo. Se os promotores encontrarem indícios de irregularidades, poderão abrir uma ação civil pública no Tribunal de Justiça do DF. A investigação apura se os gastos são "constitucionais, econômicos e transparentes", como determina a lei.

    Na terça, membros da ONG de fiscalização Adote um Distrital afirmaram que os parlamentares estão descumprindo a Lei de Acesso à Informação. Segundo eles, as justificativas de uso da verba indenizatória são parciais e apresentam contradições. Até esta terça (1º), 15 dos 22 distritais que receberam pedido de esclarecimentos há 77 dias não tinham respondido.

    A verba indenizatória garante R$ 25,3 mil mensais a cada distrital para gastos com gasolina, aluguel de carros, escritórios fora da Câmara e contratação de advogados e consultores. Por lei, todas as despesas devem ser comprovadas em notas fiscais e divulgadas à população.

    Gasto sob suspeita
    Em março, os distritais receberam notificação semelhante da Justiça. Eles foram convidados a apresentar argumentos que justificassem o uso de verba indenizatória para pagar combustível e lubrificante de veículos privados. Até esta quinta (3), a ação ainda não tinha sido julgada.

    "Cada distrital pode gastar, por mês, até R$ 25,3 mil em verba indenizatória (gasolina, aluguel de veículos e salas, contratação de consultores) e R$ 173,2 mil em verbas de gabinete (salário de assessores)"

    O questionamento também foi levantado pela 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que tenta impedir o uso do recurso para compromissos pessoais de deputados e assessores. Segundo o MP, as investigações são independentes.

    A ação protocolada em março questiona o reembolso de R$ 586,8 mil aos distritais em 2013 com abastecimento dos carros particulares. O valor seria suficiente para comprar 196 mil litros de gasolina naquela época, quando o litro custava cerca de R$ 3 no DF.

    A soma seria suficiente para encher 3.563 tanques de um carro popular, com capacidade para 55 litros. A um desempenho médio de 12 quilômetros por litro na cidade, seria possível percorrer 2,352 milhões de quilômetros – mais de seis vezes a distância média da Terra à Lua, ou quase 60 voltas em torno da Terra.

    Chefe da 4º Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPDFT, Fábio Macêdo Nascimento (Foto: Mateus Rodrigues/G1)
    O chefe da 4ª promotoria, Fábio Macedo Nascimento, afirmou à época que essas faturas poderiam ser incluídas em um contrato de combustíveis que já existe na Câmara Legislativa, relativo aos carros oficiais. O termo prevê "abastecimento ininterrupto" ao valor de R$ 130,8 mil anuais. O uso da licitação, segundo Nascimento, reduziria os custos atuais da Casa.

    “Em uma licitação, você trabalha com o menor valor. Se todo esse dinheiro fosse licitado em um único contrato, o poder de barganha aumentaria muito. Isso permitiria um desconto sobre a gasolina paga, talvez não fosse necessário gastar tanto”, diz.

    Fonte: Do G1 DF

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