O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT) ajuizou ação de improbidade administrativa com pedido de liminar contra
o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e a ex-secretária de Saúde Marília Coelho
Cunha nesta terça-feira (15/9). O motivo é a duplicação da jornada de trabalho
supostamente ilegal concedida para Agnelo em sua carreira efetiva de cirurgião
torácico no apagar das luzes do período do petista à frente do Palácio do
Buriti. A mudança teria rendido a Agnelo mais de R$ 155 mil em 2015.
De acordo com a ação,
a ex-secretária expediu uma portaria sem número, processo administrativo ou
requerimento prévio, em 29 de dezembro de 2014, passando a carga horária de
Agnelo na Secretaria de Saúde de 20 para 40 horas semanais. Para o MP, a
decisão atende “exclusivamente interesse privado, com viés eminentemente financeiro”.
O Ministério Público enfatiza que Agnelo Queiroz entrou de férias e tirou duas
licenças-prêmio entre janeiro e julho. Ou seja, não trabalhou apesar do
aumento. Tudo isso sem o requerimento formal a ser analisado pela pasta.
O pedido de liminar
inclui devolução por parte do ex-governador de R$ 155.195,43 aos cofres
públicos — valor referente à diferença salarial entre as duas jornadas de
trabalho mais o retorno imediato às 20 horas. Recai sobre a ex-secretária a
maior parte da ação: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos
por oito anos, multa em duas vezes o valor do dano e proibição do recebimento
de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos, além do
ressarcimento igual ao de Agnelo.
Ao CB.Poder, Marília Coelho
afirmou se tratar de “perseguição política”. Ela citou um decreto de 2006 que
concede ao servidor público de carreira efetiva não perder a carga horária de
40 horas semanais após exoneração de cargo em comissão. O MP argumenta que
Agnelo não foi exonerado, apenas findou o mandato, e que raras foram as vezes
que o petista atuou de fato como cirurgião quando à frente do Buriti. Segundo o
advogado do ex-governador, Paulo Guimarães, “tão logo (Agnelo) seja notificado,
ele se manifestará no processo”.
Fonte: Guilherme Pera –
CB.Poder – Correio Braziliense – Foto: Google