Profissionais
que trabalham nas funções de faturista, analista e auditor de contas do setor
de Saúde, mais conhecidos como operadores de conta, podem ter o exercício de
suas atividades regulamentado. É o que propõe o deputado Rogério Rosso (DF),
líder do PSD, por meio do Projeto de Lei 2.821/15, apresentado nessa
terça-feira (1º).
“Infelizmente, a
legislação brasileira ainda é omissa em relação a esses profissionais
responsáveis por todo o processo de faturamento de hospitais, clínicas,
laboratórios e demais empresas da saúde”, afirmou Rosso em sua justificativa.
O projeto prevê requisitos
mínimos para o exercício da profissão e o conteúdo dos currículos de cursos de
especialização e capacitação na área. Também estabelece o piso salarial e a
jornada de trabalho para as funções de faturista, analista e auditor de contas.
Conforme o texto, os
cursos destinados à especialização e capacitação de operadores de contas da
saúde devem ser reconhecidos por conselho de classe, ou sindicatos da categoria
e não podem ter carga horária inferior a 180 horas.
Segundo o
parlamentar, “o rigor tributário do país exige que o setor de faturamento tenha
profissionais cada vez mais capacitados, exigindo das empresas, clínicas,
hospitais e afins, atenção nas contratações, razão pela qual o preenchimento
dos requisitos para o exercício da profissão é de suma importância”.
A jornada de trabalho
é estabelecida em 40 horas semanais. O piso salarial sugerido na proposta é de
R$ 1.950,00 para faturista, R$ 2.200,00 para analista de contas e R$ 5.500,00
para auditor de contas.
Ainda segundo o
projeto, operadores de conta que comprovarem atuação na área, anterior à
vigência da nova lei, deverão se adequar aos requisitos mínimos de grau de
instrução previstos no texto, ou apresentar requerimento de inscrição no
Conselho em até 120 dias, a partir de quando a regulamentação entrar em vigor.
Por: Demétrius Crispim – Portal
do PSD