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  • quarta-feira, 30 de setembro de 2015

    Secretário de Turismo DF, comemora regulamentação de turismo rural

    Secretário comemora regulamentação de turismo rural

    Câmara dos Deputados aprovou PL que considera a atividade rural para fins de tributação. “Uma grande justiça ao trabalhador rural do turismo”, destacou

    A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (29) o Projeto de Lei que considera o turismo rural como atividade rural para fins de tributação. Relator da matéria, o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) defendeu a iniciativa em plenário. “Essa proposta regulamenta o setor de turismo rural, que hoje é 90% informal, uma vez que para regularizar é preciso ter um CNPJ de empresa turística e outro de produtor rural. Na maioria dos casos, só há o registro de produtor rural”, explicou o deputado, que é também presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo. O texto vai agora para sanção presidencial.

    Um dos idealizadores e defensores da proposta, o secretário de Turismo de Brasília, Jaime Recena, afirmou que esse é o reconhecimento do setor e ajudará muito o turismo interno, como uma das formas de desenvolvimento econômico. “O projeto equipara o turismo rural às atividades descritas como atividades rurais e, com isso, a atividade, que só pode ocorrer no campo, passa a ter um tratamento tributário igual e pode ainda se expandir. O mesmo vale para o trabalhador rural que atua no turismo rural”, afirmou o secretário.

    Apresentado em 2009, o projeto já havia sido aprovado na Câmara e no Senado, mas lá recebeu um substitutivo. Por este motivo, teve que ser votado novamente na Câmara. A alteração feita pelos senadores inclui as atividades turísticas comprometidas com a produção agropecuária como atividade rural. “Não só as propriedades, como também os atrativos e produtos existentes no campo podem ser bem aproveitado para o turismo. O conjunto das atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometidas com a produção agropecuária, agrega valor a produtos e serviços, além de resgatar e promover o patrimônio cultural e natural da comunidade”, defendeu Recena.

    Desenvolvimento

    Passarão a ser admitidas como atividade rural: a administração de hospedagens; o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e hotéis; a organização e promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou de importância histórica; e a exploração do cotidiano do meio rural e de manifestações artísticas ou religiosas do campo. “Uma grande justiça ao trabalhador rural do turismo”, destacou o secretário.





    Foto/Ilustração: Google/Blog

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