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  • quarta-feira, 9 de setembro de 2015

    TRIBUNAL DE CONTAS » Relator para contas de Agnelo Queiroz


    Inácio Magalhães Filho é especialista em auditoria governamental e doutor em direito

    Paulo Tadeu, que atuou como secretário do ex-governador, alegou problemas de saúde para renunciar à relatoria. A atribuição ficou com Inácio Magalhães Filho, o mais antigo conselheiro que ainda não havia auditado os gastos do governo local

    Inácio Magalhães Filho será o relator das contas do último ano de Agnelo Queiroz (PT) à frente do Palácio do Buriti. Ele assume a vaga aberta por Paulo Tadeu, que pediu afastamento por problemas de saúde. A decisão ocorreu em uma reunião convocada pelo presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha. Ele foi escolhido por unanimidade. O motivo da opção é o fato de ele ser o conselheiro mais antigo que ainda não havia relatado as contas do governo. É a primeira vez que ocorre uma mudança dessa natureza na Corte.

    O novo relator entrou no TCDF em 2010 por indicação do então governador, Rogério Rosso (à época, no PMDB; hoje, no PSD). Especialista em auditoria governamental e doutor em direito, Magalhães atuou como analista de finanças e controle externo do próprio tribunal e como procurador do Ministério Público de Contas (MPC). Foi o último presidente antes de Renato Rainha, no biênio 2013/2014.


    A saída de Paulo Tadeu era ventilada nos bastidores nas últimas semanas e acabou consumada no fim da manhã de ontem. Ele teve uma trombose na perna há duas semanas, passou cinco dias hospitalizado e permanece em tratamento. Ele esteve ausente na cerimônia de posse do sétimo conselheiro e possível dono do voto de minerva no julgamento, Márcio Michel, ocorrida na última quarta-feira.


    Paulo Tadeu assegurou que o motivo da renúncia à relatoria é estritamente por questões de saúde, mas é fato que ele estava em uma situação complicada. Foi nomeado ao cargo de conselheiro do TCDF pelo então governador, Agnelo Queiroz, em outubro de 2012, depois de atuar como supersecretário nos dois primeiros anos da gestão do petista. Tadeu construiu a carreira política no PT até se desligar do partido para assumir a função no Tribunal de Contas. Além disso, o irmão dele, Ricardo Vale (PT), é herdeiro do espólio político. O TCDF informou, por meio da assessoria de Comunicação, que ele tomou a decisão de se afastar para “não comprometer o prazo que o Tribunal de Contas do DF tem para encaminhar à Câmara Legislativa o parecer prévio sobre as contas”.


    A data de envio da análise para a Câmara Legislativa também passará por alteração. Inicialmente prevista para 23 de setembro, a Corte decidiu prorrogar o prazo, a pedido do ex-governador Agnelo, para que ele pudesse responder sobre um suposto descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal apontado em uma das auditorias (veja quadro). Na sessão de terça-feira da semana passada, o TCDF concedeu mais 30 dias para a defesa. A auditoria identificou indícios de um grande volume de despesas realizadas no ano passado que deixaram de ser inscritas em restos a pagar. O valor estimado é de R$ 2,2 bilhões relacionados a folha de pagamento de pessoal, aquisição de insumos, realização de obras e prestação de serviços executados.


    Ao Correio, o presidente Renato Rainha afirmou que a Corte repetiu o que foi feito em âmbito federal. “Decidimos seguir o que fez o TCU (Tribunal de Contas da União) com a presidente Dilma Rousseff: conceder o prazo de 30 dias para maiores explicações”, explicou. “Devemos respeitar o princípio do contraditório, assegurado pela Constituição, e deixar o ex-governador fazer uma defesa completa”, concluiu.



    Fonte: Guilherme Pera – Correio Braziliense – Foto: Monique Renne/CB/D.A.Press

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