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  • terça-feira, 1 de setembro de 2015

    Vice-governador tenta acelerar liberação de Habite-se

    Após denúncias do JBr., Renato Santana coordena grupo de trabalho para visitar empreendimentos

    Após o JBr. publicar série de reportagens sobre os empecilhos que o setor da construção civil enfrenta para conseguir a liberação do Habite-se de diversos empreendimentos, o vice-governador, Renato Santana, decidiu tomar uma atitude visando dar mais celeridade ao processo. 

    No dia 28 de agosto, o vice-governador e representantes do setor e agentes técnicos do governo fizeram uma visita ao residencial Top Life, em Taguatinga Norte.

    O objetivo da vistoria in loco foi discutir como está o processo da obra e o que é necessário para fazer as correções e adequações que possibilitem as liberações do Estado.

    O complexo Top Life é formado por 12 prédios, dividido em dois condomínios de seis blocos. Metade do residencial teve a obra concluída em dezembro de 2014, e o restante, em abril deste ano. Mas, por causa da burocracia na liberação do Habite-se, 2.736 unidades estão sem o documento.

    Vistorias
    O residencial já passou por vistorias do Corpo de Bombeiros, da Companhia Energética de Brasília (CEB), da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), da Terracap, da Agência de Fiscalização do DF (Agefis) e do Departamento de Trânsito (Detran-DF). 

    Para o vice-governador, Renato Santana, é de extrema importância acelerar o processo de liberação de Habite-se, pois medida beneficiará compradores das unidades, o setor e o governo.

    “Só de ITBI dessas unidades, o governo arrecadaria algo em torno de R$ 12,3 milhões, sem contar outros impostos. Então, o governo tem que desatar os nós que atrapalham a liberação dos Habite-se. O objetivo dessa e de outras visitas a empreendimentos é que os agentes tenham uma noção melhor do problema que empaca a liberação das licenças”, explica.

    Segundo Santana, há 16 empreendimentos de alta complexidade, como o residencial Top Life, aguardando a liberação de Habite-se. “Quanto mais rápido a gente liberar esses documentos, mais rápido vamos girar a economia. Temos 16 empreendimentos de alta complexidade, que, colocando um pelo outro, poderíamos falar em cerca de R$ 800 milhões de impostos gerados, entre ITBI, IPTU e outros”, afirma.


    Questionado sobre prazo final para liberar o Habite-se do complexo Top Life,  o vice-governador informou que não tem como precisar uma data. Mas a finalidade é encurtar prazos e “cortar a corrupção” que existia no trâmite desses projetos.

    Rogério Markiewicz, diretor técnico da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), acredita que foi dado um primeiro passo para dar celeridade aos processos parados. 

    “A situação ainda é muito grave, porque há muitos empreendimentos finalizados, prontos para morar e que não podem ser entregues porque não há Habite-se. Com isso, o comprador passa aperto, paga aluguel ou mora na casa de parente. O comprador fica prejudicado com a situação, mas estamos confiantes com esse passo do governo”, diz.

    Obstáculos para liberação do Habite-se
    Mesmo após vistorias de diversos órgãos públicos,  três entraves prejudicam a liberação do Habite-se no empreendimento. Um deles foi feito pela Agefis, que questiona a medida das janelas. Outra trata da criação de vias ao redor do residencial para desafogar o trânsito, solicitado pelo Detran-DF. Por fim, o fato de o processo estar dividido em dois para ser analisado pela Central de Aprovação de Projetos (CAP), da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth).

    Normas precisam ser revisadas
    Para Adalberto Valadão Júnior, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), toda iniciativa que visa desburocratizar o trâmite processual referente à liberação de licenças e Habite-se, é positiva. Mas ações precisam ser revisadas.

    “O problema não é a boa vontade do governo, mas a questão burocrática dos processos precisa ser revisada. É necessário mudar alguma coisa ao que se refere ao Código de Obras, revisar questões do PPCUB [Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico] e da Luos [A Lei de Uso e Ocupação do Solo], além de revisar a legislação de permeabilidade e do Relatório de Impacto no Trânsito (RIT)”, avalia. 

    Só em Taguatinga, são 8,8 mil unidades residenciais e comerciais desocupadas por falta de Habite-se. Isso representa R$ 105 milhões de perda em arrecadação apenas com Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no primeiro trimestre do ano. Hoje há 16 empreendimentos em todo o DF com processos parados há quase dois anos e que não andaram nos últimos oito meses na Central de Aprovação de Projetos (CAP).

    Saiba mais
    O motivo da paralisação no trâmite de liberação de Habite-se ocorre, principalmente, porque os processos estavam misturados a outros, como de residências unifamiliares e autorização para tapume, por exemplo, e que voltaram para as administrações.

    Para agilizar esses processos, o vice-governador, Renato Santana, coordena um grupo de trabalho formado pelos agentes técnicos do governo nesse tema (Segeth/CAP, Terracap, Agefis, Procuradoria Geral do DF, Detran-DF, DER-DF e Administrações Regionais).

    Fonte: Jornal de Brasília; com: Jurana Lopes

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