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  • quinta-feira, 22 de outubro de 2015

    Bolsa Família sem cortes

    O conflito entre o Executivo e o Congresso e os impactos da Operação Lava-Jato, envolvendo parlamentares e grandes empresas, retardam o debate sério e a aprovação do pacote fiscal elaborado pela equipe do ministro Joaquim Levy. Minguam as expectativas da equipe da Fazenda de virar a página do rombo fiscal e realinhar o país na rota da recuperação econômica. No Legislativo, o Orçamento da União prevê cortes de recursos em setores sensíveis como saúde e educação.

    Na proposta enviada aos parlamentares, programas sociais, entre eles o Bolsa Família, estariam imunes à lâmina que impõe limites aos gastos públicos. Para o relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PR), não há como poupar as ações sociais do Executivo. É preciso cortar para, se possível, eliminar o rombo inicialmente calculado em R$ 30,5 bilhões, que pode chegar a R$ 76 bilhões.

    Para isso, o relator propõe reduzir o Bolsa Família em R$ 10 bilhões — passaria dos atuais R$ 28,8 bilhões para R$ 18,8 bilhões. O anúncio provoca inquietação entre os beneficiários e, principalmente, no Ministério do Desenvolvimento Social, que tem como eixo principal de trabalho o combate à fome e à miséria. Em 10 anos (2002/2012), a iniciativa diminuiu em 28% parcela da população em extrema pobreza. A ideia é inaceitável em face da conquista social que o programa representa para o Brasil. A ação mereceu, até, reconhecimento internacional como exemplo de transferência de renda.

    Entre os quase 14 milhões de beneficiários, estão indivíduos que precisam e devem ser protegidos pelo Estado. São crianças e adolescentes na faixa de 6 a 15 anos que compõem famílias sem renda ou que percebem por mês entre R$ 70 e meio salário mínimo. São menores que correspondem a 88% dos atendidos pelo Bolsa Família. Reduzir o volume de recursos a eles destinados é agravar a vulnerabilidade social a que estão submetidos. Além de preservar o programa, é indiscutível a necessidade de reforçar mecanismos de fiscalização e controle para que fraudes, comuns em iniciativas do gênero, não ocorram.

    Entre as possibilidades de enxugamento dos gastos públicos, o relator poderia rever o volume de recursos destinados ao custeio dos Três Poderes, eliminando despesas com imóveis funcionais, cartões corporativos, veículos oficiais, viagens, mordomias, construção de prédios públicos com elevado padrão de luxo e outros benefícios que elevam em demasia o custo operacional da máquina administrativa. Ou seja, há uma larga avenida a ser percorrida cujo trajeto passa longe do Bolsa Família, que assegura minimamente dignidade aos que sempre foram invisíveis aos olhos do Estado e excluídos das políticas públicas.

    Fonte: “Visão” do Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog-Google

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