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  • segunda-feira, 26 de outubro de 2015

    CRISE NA BASE » Fôlego para o discurso dos governadores

    Declarações do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso ao Correio sobre as dificuldades financeiras de estados e municípios servirão de mote para fórum de administradores. Políticos e especialistas avaliam entrevista do magistrado
    O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso deu fôlego aos governadores. A análise que ele fez em entrevista ao Correio, de que é necessário mais sociedade e menos Estado, especialmente pelo fato de que União, estados e municípios não apresentaram condições de investimento para sair da atual crise econômica, servirá como argumento para que alguns administradores estaduais levantem a bandeira de mudanças no atual sistema de distribuição de impostos e responsabilidades entre as esferas de poder. Governador de uma unidade da federação que passa por uma saraivada de dificuldades e greves em quase todos os setores, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) se prepara para lançar em seu partido e no fórum dos chefes dos estados uma discussão profunda sobre reforma administrativa. Para isso, levará na bagagem da próxima reunião a entrevista de Barroso.

    “Foi uma das coisas mais lúcidas que vi nos últimos tempos. Se não enfrentarmos esse debate de menos estado e mais sociedade a que o ministro se refere, vamos virar uma Grécia, vamos sucumbir”, disse o governador. Depois de quase um ano como governador do Distrito Federal, Rollemberg considera que o Estado hoje vive mais para si mesmo do que para a sociedade, diante das pressões de todas as categorias por aumento de salário sem levar em conta o todo. “O Estado não pode viver mais para si mesmo, e sim para a sociedade. Tem que ser indutor das medidas de combate às desigualdades sociais e não agravador dessas desigualdades. Não temos serviços nem capacidade de investimento. A gente tem que debater em profundidade, serenidade e honestidade. Mas as coisas no Brasil tem sido debatidas no sentido de desqualificar o interlocutor. O ministro lança um conceito muito simples, menos estado e mais sociedade. É por aí o rumo”, disse o governador.


    O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concorda: “O Brasil precisa discutir esse tema. Vivemos uma situação trágica que pode sair da crise entrando na decadência”, diz Cristovam, que se mostra preocupado ao ver um ministro do Supremo Tribunal Federal abordando temas políticos. “Todas as vezes que vejo uma entrevista de ministro do Supremo me preocupo com a nossa democracia, que não está bem. Mas, sempre que leio, me alegro em saber que temos juízes competentes e sérios”, comenta Cristovam. “Não vai aqui uma crítica ao juiz, mas ao momento político que estamos vivendo, que começa a misturar todo mundo. Tem político querendo julgar a presidente da República, munindo-se da tarefa de juiz. E tem juiz legislando no vazio deixado pelo Legislativo”, diz o senador.



    Cristovam diz concordar com a visão do ministro sobre os movimentos em torno de um processo de impeachment: “Temos uma presidente que não se mostra capaz de conduzir o país nos próximos três anos. E, ao mesmo tempo, não temos hoje argumentos legais absolutamente seguros para justificar o impeachment. Baixa popularidade não está prevista como razão para o afastamento da presidente, pedaladas também não. Essa é a tragédia que vivemos”, diz ele. O senador, que se diz presidencialista, começa a achar que a saída é o parlamentarismo, “que permite unir legalidade e legitimidade”. E reforça: “Dilma tem legalidade, que foi conferida pelo voto, mas não tem mais legitimidade, pelas mentiras ditas na campanha”, diz ele.

    Contas
    Para o presidente e fundador da Organização Não Governamental Contas Abertas, Gil Castelo Branco, a sociedade ainda tenta fazer o seu papel, reivindicando seus direitos e pressionando o poder público. “Não é fácil colocar, a cada três meses, um milhão, um milhão e meio de pessoas nas ruas. Mas é isso que está acontecendo. A sociedade está fazendo sua parte, os governantes é que não estão”, disse Gil. Para ele, a situação quase falimentar de governadores e prefeitos é, em boa parte, responsabilidade do próprio governo federal. “Como está com o caixa apertado, a União deixou de transferir recursos voluntários e realizar o pagamento de convênios. Além disso, dentro da nova matriz econômica adotada ao longo do primeiro mandato da presidente Dilma, foram concedidas diversas isenções fiscais que impactaram no caixa das prefeituras e dos governos estaduais”, completou o economista.

    O professor de Ciência Política da UnB Ricardo Caldas concorda com a situação difícil de estados e municípios. Mas discorda de Barroso quanto à atuação do STF na concessão de liminares suspendendo o rito de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma. “O procedimento adotado pela Câmara (mais especificamente pelo presidente Eduardo Cunha) não alterou nenhum preceito constitucional. E seguiu o procedimento adotado em uma lei ordinária. Por isso, não cabe a interpretação de que o processo não seja interna corporis do Congresso”, disse Caldas.


    Fonte: Denise Rothenburg – Paulo de Tarso Lyra – Correio Braziliense – Fotos: Carlos vieira/CB/D.A.Press – Breno Fortes/CB/D.A.Press – Rodrigo Nunes – Esp.CB/D.A.Press

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