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  • terça-feira, 20 de outubro de 2015

    CRISE NO GDF » PDV opõe governo e sindicatos

    Com o PDV, o Metrô-DF está autorizado a aceitar a adesão de até um quarto dos funcionários

    Com o Plano de Demissão Voluntária, o Executivo local espera economizar R$ 100 milhões e, assim, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entidades representativas, no entanto, incentivarão os servidores a não aderirem ao programa

    Com o intuito de diminuir os gastos com pessoal, o GDF anunciou as regras para o Plano de Demissão Voluntária (PDV) nas estatais dependentes do Distrito Federal. O Executivo local estima que a medida, feita para retirar funcionários antigos e com altos salários, economize cerca de R$ 100 milhões, por ano, com o funcionalismo. O programa integra o pacote de arrocho anunciado pelo governo no mês passado, que englobou, entre outros, aumentos nos preços do Restaurante Comunitário e das passagens do transporte público, já reajustados. Sindicatos, no entanto, criticam o programa e afirmam que vão instruir os associados a não aderirem.

    Os servidores que aceitarem o PDV receberão até 60% do salário bruto por ano trabalhado (veja quadro). O número de participantes depende de cada empresa. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o Metrô-DF e a Novacap podem se desfazer de até um quarto dos funcionários. A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), a Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) e a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) estão autorizadas a oferecer o plano. A Companhia Energética de Brasília (CEB), a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), a Terracap, o BRB e a Ceasa, que não recebem repasses do DF para pagamento de custeio e pessoal, estão livres para decidir se entram ou não.
    A CEB não recebe repasse do GDF para pessoal e pode aderir ou não ao PDV
    As empresas devem anunciar o próprio regulamento do programa até 11 de dezembro, e os funcionários precisam aderir entre 1º de fevereiro e 31 de março de 2016. No que depender dos sindicatos, porém, o número de adesões deve ser baixo. O diretor de Administração e Finanças do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do DF (SindMetrô-DF), Quintino dos Santos, avalia que a medida “não faz o menor sentido”. “A nossa orientação para os funcionários é para que passem longe do PDV, pois o quadro de funcionários do metrô é deficitário”, afirma. “Não vemos nenhuma ação séria do governo quanto à redução de cargos comissionados. E agora querem jogar a culpa no servidor que fez concurso?”, questiona.

    Para o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser), André Luiz da Conceição, a proposta é “tímida”. “O grande lance de um PDV é atrair, não adianta o GDF tentar impor. E receber no máximo 60% do salário é pouco. Se depender de nós, ninguém vai aderir”, diz.

    Liquidação
    O secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Renato Brown, explica que os cerca de R$ 100 milhões economizados com salários e benefícios devem ser usados para custeio das empresas. Além disso, ajudaria o GDF a sair do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A norma permite, no máximo, 49% do orçamento comprometido com pessoal. Hoje, o percentual está em 50,8%. Caso descumpra, o governador Rodrigo Rollemberg pode ficar inelegível. “Se conseguirmos a adesão de 700 a 800 funcionários, estaremos bem. A SAB custa R$ 70 milhões por ano. A média de idade dos funcionários dela e da Codeplan é de 58 anos, e ambas estão em liquidação, não faz sentido continuar com esses gastos”, defende.

     Critérios para adesão
     » Ser empregado de cargo efetivo e não estar com contrato suspenso ou interrompido
    » Ter idade mínima, a ser definida por cada empresa
    » Tempo mínimo de efetivo exercício na empresa, idem ao item acima
    » Não ter participado de capacitação com duração igual ou superior a 360 horas ou de aula patrocinada parcial ou integralmente pela empresa e concluída nos últimos dois anos
    » O funcionário que resolver aderir ao programa deverá cumprir aviso-prévio com redução de duas horas diárias na jornada; poderá sacar o FGTS com multa de 40%, referente à demissão sem justa causa; receberá incentivo financeiro de até 60% do salário bruto mensal

    Prazos
    11 de dezembro de 2015 
    data-limite para as empresas divulgarem o regulamento do PDV

    1º de fevereiro de 2016 
    primeiro dia para funcionários aderirem ao programa

    31 de março de 2016 
    último dia para funcionários aderirem ao programa

    Maio de 2016
    primeiro mês dos desligamentos dos trabalhadores

    30 de dezembro de 2016 
    prazo final para as demissões


    Fonte: Guilherme Pera – Correio Braziliense – Foto: Gustavo Moreno/CB/D.A.Press – Paulo de Araújo/CB/D.A.Press

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