O anúncio
do cronograma de pagamento do reajuste dos servidores públicos do DF,
apresentado nesta sexta-feira (23), pelo governo do DF, para 32 categorias que
estão em greve, não agradou os representantes de sindicatos e associações, uma
vez que a proposta anuncia que os pagamentos só começarão em outubro de 2016,
portanto, daqui a um ano. “Houve um descontentamento geral”, comentou a
deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF).
A
parlamentar lembrou que o governo argumenta que não tem condições de custear
esses pagamentos. “Cabe, agora, à Câmara Legislativa tentar negociar novamente
com os sindicatos e ouvir de novo o governo. Vamos ver o que a gente consegue
fazer”, avalia.
A distrital
explica ainda que a Câmara Legislativa tem muita responsabilidade. “Desde o
começo do ano, temos discutido e rejeitamos os maiores aumentos de impostos que
poderiam surgir, que eram TLP, CIP e IPTU – isso foi rejeitado pela Câmara
Legislativa. A CLDF tem compromisso com a cidade. O que for importante para o
governo arcar o compromisso com os servidores públicos, desde que não seja
aumento de impostos, poderemos aceitar”. E completa: “há uma grande diferença
entre disponibilidade de votação e condicionante de votação. Isso não pode ser
colocado para a Câmara Legislativa como se fossem os deputados os responsáveis
pela solução do problema do Executivo”.
Para a
deputada, uma das soluções para a crise no DF é que o Estado aumente a base de
arrecadação em vez de aumentar os impostos. “Desde o começo do ano, por
exemplo, que não recebemos os projetos da desburocratização que falam sobre o
ITBI. São três projetos importantes para o ramo da construção civil. Só esses
projetos dariam uma arrecadação de R$ 1 bilhão”, justifica.
Nessa
linha de pensamento, Celina diz que é nesse momento que a Câmara entra com a
firmeza e a responsabilidade. “Temos condição de discutir os projetos que não
impactem no bolso do contribuinte diretamente, mas que realmente tragam recursos
imediatos aos cofres do GDF”.
Celina
enumera, ainda, projetos que o Executivo poderia ter encaminhado ao
Legislativo, mas que estão de molho, a exemplo do da desburocratização do ITBI
para fomentar o setor produtivo, especialmente o da construção civil e o da
questão dos alvarás. “Mas o que aconteceu foi que os gestores não entenderam
que a cidade precisa gerar emprego, renda e arrecadação, e trouxeram para nós
uma proposta que tinha sete projetos”, lembra Celina, enfatizando que havia um
projeto que possibilitava o aumento de ICMS dos atacadistas. “Ora, se estamos
perdendo os atacadistas para o Estado de Goiás, imagine se a gente aumentar
imposto aqui. Determinadas matemáticas podem funcionar a curto prazo, mas a
médio e longo prazo elas trazem o retrocesso à economia”, avalia.
A
deputada diz que o que é preciso fazer no Distrito Federal é gerar emprego,
trazer mais empresas e renda, a fim de aumentar a base de arrecadação. “Estamos
vendendo patrimônio para pagar salário. A situação do DF é muito grave. Poderemos
votar, mas nosso alerta está dado. O governo precisa agir imediatamente e
buscar uma condição de respeito financeiro no Distrito Federal”.
Fonte: Assessoria