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  • segunda-feira, 5 de outubro de 2015

    ENTREVISTA > LEONARDO BESSA » É preciso diminuir a burocracia .(Geração Brasília chega ao poder)

                                                 
    “Se o governo tivesse colocado outra intensidade na postura perante o tribunal, talvez o resultado fosse outro. O MP ficou totalmente isolado, como se estivesse inventando uma tese completamente absurda e o tempo mostrou que não foi bem isso”


    “Que houve um rombo é um fato notório. A Câmara Legislativa acabou de aprovar por 23 a 1 o uso de recursos do Iprev. Eles podem até dizer que não, mas existe uma percepção de que algo vai mal”


    "Há verdades relativas no direito. Existem verdades possíveis. O direito não é 2 e 2 são quatro. Há, às vezes, cinco respostas possíveis"

    No maternal: único filho homem da família, Leonardo na companhia das irmãs gêmeas Cristiane e Juliane

                                                                                           
                                Com as irmãs e o pai: infância na Asa Sul e no Lago Sul

    Como o Distrito Federal, com um Fundo Constitucional de R$ 11 ou 12 bilhões, arrecada como estado e município, chega a uma situação como essa? O que aconteceu? Era para a gente ser referência”

    De pequenos empresários a grandes empreiteiros, a reclamação quanto à dificuldade para abrir um negócio em Brasília é generalizada. O combate à burocracia tem um aliado inesperado no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Roscoe Bessa, 47 anos, diz que a legislação urbanística da capital exige detalhamentos que não existem em outras cidades e defende a simplificação dos procedimentos. “Brasília é totalmente burocrática. Não se consegue abrir um negócio aqui”, argumenta o procurador.

    À frente do Ministério Público desde dezembro de 2014, Bessa é especialista em direito do consumidor e integra o MP há 24 anos. Ele acredita que a aprovação de uma nova legislação urbanística, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), pode contribuir para incentivar a atividade econômica. “Brasília é muito detalhista para aprovar uma construção. Tinha que simplificar isso. O promotor muitas vezes não consegue fazer interpretação a ponto de dispensar uma exigência legal”, justifica o procurador-geral de Justiça do DF. 

    Em entrevista ao Correio, Leonardo Bessa também comentou a polêmica em torno da concessão de reajustes aos servidores. O Ministério Público entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra os aumentos salariais, com o argumento de que não havia previsão orçamentária. O MP perdeu na Justiça mas, agora, em meio à crise financeira que impede o GDF de pagar os reajustes, Bessa tem “a sensação de dever cumprido”. “Muita gente naquela época dizia que havia dinheiro e que o MP não deveria levar isso ao Judiciário. A gente agora percebe um silêncio absoluto, quase um silêncio eloquente. O Ministério Público tinha razão”.


    Neste ano, o assunto mais sério no DF tem sido a crise financeira. Como o Ministério Público acompanha esse momento?
    Primeiro ponto é que o Ministério Público não é gestor. Isso é importante destacar. Muita gente pergunta: o que o MP vai fazer? Mas o MP não administra. Tem uma função de reprimir quem faz coisa errada e, como tenho destacado, às vezes orientar para prevenir. Temos que aprender com erros. Nós que eu digo é o agente político que muitas vezes aprende numa ação para não repetir um erro no futuro. Antes mesmo de eu assumir, já era uma ideia do MP controlar essa questão do orçamento público porque, quando se fala que o MP defende o direito do cidadão, na saúde, educação, transporte coletivo, qual a melhor forma de defender? É verificar se não há desvios, se o dinheiro vai para essas áreas, se há uma gestão adequada. Criamos um núcleo no âmbito da procuradoria dos direitos do cidadão. A ideia, e acho que isso é inédito no Brasil, é ter um controle trabalhando com o Ministério Público de Contas para indicar alertas. 

    O Ministério Público, sob seu comando, entrou com uma ação judicial questionando os reajustes salariais de várias categorias de servidores. Na época, o próprio governo fez uma manifestação dizendo que as leis eram constitucionais. Qual a sua sensação agora? O MinistérioPúblico estava certo e só agora as pessoas enxergam?
    Muita gente naquela época dizia que havia dinheiro e que o MP não deveria levar isso ao Judiciário. A gente agora percebe um silêncio absoluto, quase um silêncio eloquente. O Ministério Público tinha razão. Se essa questão fosse enfrentada naquele momento, talvez agora não estivéssemos nessa situação tão dramática. O MP fez o que tinha que ser feito porque constatou a inconstitucionalidade. Qualquer pessoa que lê o artigo 157 (da Lei Orgânica) percebe isso. Para ter aumento de servidor, tem que haver previsão orçamentária. Havia a lei prevendo o aumento, mas não havia a previsão no orçamento. Isso é simples de perceber. Faltou talvez coragem para declarar a inconstitucionalidade dessa norma. E não é uma coisa que se faz com prazer. Salário é importante. O MP não é contra aumento para servidores.

    Na época houve muitas críticas. Hoje fica a sensação de dever cumprido?
    Mas é natural a crítica. Já na época eu tinha a sensação de dever cumprido, mesmo com críticas de colegas promotores. Claro que analisei, ponderei, não é uma coisa totalmente fria. O percentual que o MP analisa de impacto negativo é desse tamanhozinho. O governo pode ajuizar uma Adin, não só o MP. Mas a posição do governo não foi tão firme como a gente esperava que fosse. Agora o governador encaminha um informe em que fala positivamente da ação, cita votos dos desembargadores. Se o governo tivesse colocado outra intensidade na postura perante o tribunal, talvez o resultado fosse outro. O MP ficou totalmente isolado, como se estivesse inventando uma tese completamente absurda e o tempo mostrou que não foi bem isso.

    Muitos sindicatos disseram na Praça do Buriti que o MP estava a serviço do governo. O governo não queria botar a cara para suspender o aumento e usou o MP. Como viu essas críticas?
    Depende do que se chama usar. Acho que o legislador foi muito sábio ao colocar o MP como um dos legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade no sentido de que o MP faz uma análise mais técnica, agrade a quem tem que agradar, desagrade a quem tem de desagradar, e outros legitimados, como o governo, fazem uma análise política. Então, essa coisa de ser usado, a gente tem sido usado em defesa da sociedade, que é o nosso papel. Há situações que muitas vezes a pessoa não teria coragem de ajuizar por ser uma medida muito antipática. Neste caso, houve uma provocação da sociedade e o MP não poderia ter ficado inerte.

    Acha que os desembargadores julgaram de certa forma com um olhar político, sensíveis com a situação dos servidores que fizeram manifestações na Praça do Buriti?
    Tem certas coisas que acontecem quando você é estudante que ficam marcadas. Eu tinha dois anos de UnB e fui a um seminário. Estava entrando em vigor a Constituição de 1988. Tinha um grande jurista falando uma coisa que me deixou chocado à época e tem uma boa dose de verdade. Ele dizia o seguinte: “O jurista é assim: ele primeiro tem a opinião dele sobre um assunto e depois vai atrás dos argumentos para chegar à opinião que ele já tinha”. Isso tem uma boa dose de verdade. Há verdades relativas no direito. Existem verdades possíveis. O direito não é 2 e 2 são quatro. Há, às vezes, cinco respostas possíveis. 

    No direito penal também? Juízes sempre dizem que soltaram criminosos, por exemplo, porque a lei assim determinava...
    O direito penal é mais matemático? Por que é matemático? Para que haja um crime, a conduta tem que estar lá definida. Mas até na interpretação do tipo penal tem um espaço também. E no direito processual penal também. Por exemplo, o juiz diz que cabe prisão preventiva para garantia da ordem pública. O que é garantia da ordem pública? Uns vão dizer que é clamor público. Outros vão dizer que não podem manter uma pessoa presa porque o fato gerou um clamor público. O que é garantia da ordem pública? Existe uma equação lógica? Não tem. Garantia da ordem econômica, ou da instrução criminal? Há algumas situações que não são claras.

    Na Lava-Jato, muitas prisões preventivas têm levado os réus à delação premiada. Acha válido?
    A atuação da Lava-Jafo, não sou eu que diz isso, todos dizem, é fora da curva. Houve uma série de coincidências positivas para o processo andar com agilidade. Sem entrar no mérito, evidentemente, mas a coisa anda. Quebra um pouco aquele paradigma que pessoas ricas não são presas. Realmente tem sido um laboratório interessante que gerou essa proposta de melhora das leis contra a corrupção. Alguém poderia falar: mas para que precisa de novas leis? O processo penal está andando, as pessoas estão sendo presas, ou não estão absolvidas.


    Mas esse é só um caso...
    Pois é. Tantos outros não tiveram a mesma celeridade, a mesma resposta. Daí porque propuseram a ideia das 10 medidas. Perceberam que em vários outros processos penais houve prescrição, a pena pequena, houve dificuldade de instrução...

    Voltando à questão da Adin,o MP tenha uma posição clara sobre as finanças do DF? 
    Que houve um rombo é um fato notório. A Câmara Legislativa acabou de aprovar por 23 a 1 o uso de recursos do Iprev. Eles podem até dizer que não, mas existe uma percepção geral de que algo vai mal. A votação na Câmara é um indicativo claro.
     
    A gente vê que há uma força tarefa que está passando a lupa em todas as ações do governo passado.  Tem alguém olhando com atenção as ações do atual governo?
    Tem, sim. Com certeza. Temos as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, de Saúde, de Ordem Urbanística... Só que o timing dos atores da Justiça é diferente do timing da imprensa. Hoje mesmo pode haver uma investigação em curso que no mês que vem poderá resultar numa ação.

    O timing da imprensa é realmente outro. Mas também quatro anos de espera não seria muito?
    Mas várias ações foram ajuizadas. Na saúde, foram mais de 30.  
     
    Mas essa questão do aumento é bem anterior. Por que só agora foi constatada a inconstitucionalidade?

    Não havia ainda esse núcleo de orçamento. Muitas vezes, as Promotorias ficam fragmentadas. Os promotores trabalham com um volume muito grande de trabalho, então, às vezes, há uma questão relevante e o promotor não viu no jornal, ou não foi provocado, ou não se deu prioridade. Por isso, muitas vezes a força-tarefa trabalha com objetivos, e com prioridades claras.

    Os promotores do Gaeco ainda estão envolvidos em inúmeras audiências da Operação Caixa de Pandora, que ocorreu em 2009... 
    Estou dizendo que o timing é diferente. Por isso, é importante a prevenção em todo o canto. Veja, por exemplo, os promotores da Ceilândia... A gente está enxugando gelo. Se não melhora a segurança, se o Estado não dá educação, não adianta. A gente vai continuar aqui defendendo a condenação de alguém. Temos de trabalhar com a prevenção.

    Esse é um papel do MP?
    Não deixa de ser. Hoje o papel do MP é cumprir a ordem pública. Essa garantia, muitas vezes, está também no aspecto preventivo. Teve um precedente muito importante no Supremo. Existe hoje um debate se o MP pode interferir em políticas públicas.

    Qual é a sua opinião?

    A minha é que sim. Se o MP pode com ação, por que não prevenção, com diálogo? Se eu posso propor uma ação, posso também dizer ao Estado: olhe, se não for feito isso, vou ajuizar uma ação. O que eu obteria por uma ação posso ter extrajudicialmente.

    O fato de o procurador-geral de Justiça do DF, diferentemente dos chefes dos Ministérios Públicos de todos os estados, não ter vínculo político nenhum com o governador, já que é a presidência da República que nomeia... Isso ajuda?
    Muito. Fica mais fácil. Os demais Ministérios Públicos dependem do governador na questão política e na esfera orçamentária. Para eles, é muito mais delicado. Nós temos posição privilegiada.

    Mas houve o caso de um procurador-geral, Leonardo Bandarra, ter uma relação próxima com o governo...
    E trouxe lições positivas.

    Aquela crise deflagrada com a Operação Caixa de Pandora, com a crise envolvendo o então procurador-geral de Justiça, Leonardo Bandarra, passou?
    Passou e trouxe lições positivas. A gestão da Dra. Eunice (Carvalhido) foi muito boa nesse sentido de trazer uma paz interna. Havia uma certa tensão aqui até o mandato dela. Entre tantos méritos, esse é um que os promotores quase em unanimidade percebem.

    Sente que ainda há um desgaste de credibilidade?
    Está superado. A PEC 37 é um exemplo disso. O apoio que se teve. Em qualquer área, há exceção porque estamos tratando de seres humanos. Não existe uma classe blindada. Eu também não estou fazendo julgamento. Estou falando da repercussão que ocorreu. Mas o apoio que se teve à derrubada da PEC 37 mostra que hoje o Ministério Público é muito mais conhecido que antes e há várias pessoas apoiando as medidas de combate à corrupção. Isso não é para associar diretamente ao MP, mas as pessoas estão associando que o MP combate a corrupção, entre outras relevantes funções. Mostra que de um modo geral há apoio.

    O fato de os dois promotores envolvidos na Pandora ainda estarem formalmente vinculados ao MP e afastados recebendo salários constrange?
    Constrange quem? De um modo geral? A mim?

    De um modo geral. Como os promotores se sentem?
    A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público era de afastá-los sem receber. É bom destacar isso. Mas há uma decisão judicial, uma liminar, do Supremo Tribunal Federal que determina o pagamento. É uma situação pelo menos desconfortável. Deveria se definir de um lado ou de outro.

    Existe uma crítica de alguns advogados de que o Ministério Público comete alguns excessos. Como reage a essas críticas?
    Primeiro, o promotor tem independência funcional. Generalizar é muito ruim. Ao mesmo tempo que há excessos, há promotores que estão dialogando e de repente isso não aparece para a sociedade. Tem promotor que é mais judicial, não aceita diálogo, é mais rigoroso na interpretação. É o perfil. Eventualmente isso pode ganhar destaque. E é bom esse caráter heterogêneo.

    Existe um deficit de promotores?
    Sempre podemos ter mais colegas para ajudar em várias áreas. Mas, para dizer se há deficit, é preciso fazer uma comparação. Pode-se avaliar por paralelo ou em termos de modelo ideal. Hoje tem uma percepção de que não precisa necessariamente de mais promotores, se você conseguir dar apoio técnico. Como 11 ministros do Supremo ou 33 ministros do STJ conseguem dar conta daqueles milhares de processos?

    Eles dizem que não dão conta...

    Mas ainda julgam muito. Um juiz ali trabalha com 30 pessoas. Um promotor aqui trabalha com número reduzido de servidores. Então, a necessidade de aumento não é necessariamente de promotor, mas de servidor. Mas aí a gente entra na mesma discussão sobre o Estado, de carência. Daí a importância de ser criativo, usar a tecnologia a seu favor, usar a prevenção e não o litígio. Tudo isso precisa ser pensado.

    O fato de dois promotores do MPDFT estarem cedidos para a Lava-Jato mostra a qualidade do trabalho desenvolvido?
    Sim. Mais do que isso, além de ter dois colegas lá, eles estão super elogiados. Estão à frente mesmo. Isso é uma alegria, saber do reconhecimento do quadro do MPDFT e poder contribuir para uma atuação histórica. É uma referência de mudança de paradigma de como lidar com esses casos de corrupção, especialmente se as medidas de combate à corrupção forem aprovadas no Congresso.

    Quais pontos acha mais importante nas medidas?
    São 20 projetos de lei. A possibilidade de prescrição é uma das mais importantes. A extinção da prescrição retroativa, que só existe no Brasil. A criminalização do enriquecimento ilícito também é importante.

    É possível aprovar medidas contra a corrupção num Congresso contaminado por denúncias, especialmente os presidentes das duas Casas?

    Tivemos um precedente muito positivo, que foi o projeto da ficha limpa. Faz muita diferença esse apoio popular. Agora vai dizer que não vai mexer em nada? Claro, vai mexer. Haverá discussões, mas a ideia vai permanecer.

    Depois da crise da Operação Caixa de Pandora, o ministro Gilmar Mendes tratou a questão como uma metástase institucional, como está a cidade hoje?
    No começo do ano, tive uma reunião com o secretário de Fazenda e fiz uma pergunta que todo mundo gostaria de fazer: como o Distrito Federal, com um Fundo Constitucional de R$ 11 ou 12 bilhões, arrecada como estado e município, chega a uma situação como essa? O que aconteceu? Era para a gente ser referência. Somos pequenos, o que facilita uma administração. E ele disse: é má gestão e desvios. É muita má gestão. Muita administração incorreta dos recursos públicos.

    E isso degringolou quando?
    Isso vem de uma série de governos e chegou ao limite. Isso é resultado de muita coisa errada que se fez no passado. Não precisa ser especialista para fazer esse diagnóstico.

    Mas má gestão é por incompetência ou corrupção?

    Os dois. Agora em qual medida, não teria condições de responder.

    Tem saída?
    Tem que acreditar que sim. Mas demora. Podemos fazer um paralelo ao superendividado. Tem saída? Tem. Precisa fazer vários cortes de despesas, renegociar dívida, diminuir o tamanho dos gastos.

    A grande despesa aqui é pessoal. É possível sair da crise sem mexer na folha de pagamentos?
    Tem os cargos em comissão, em que houve redução, tem o problema da atividade econômica que caiu e não está recolhendo receita. Brasília é totalmente burocrática, precisa aprovar uma Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo). Eu ouvia como promotor do Direito do Consumidor e ouço como procurador-geral. Não se consegue abrir um negócio aqui em Brasília, a burocracia é tão grande que  não se consegue. A pessoa vai para o lado (Entorno). Se vocês conversarem com vários setores, todos falam que preferem não se arriscar.

    Já ouve há muito tempo?

    Sim, mas piorou muito. O nível de reclamação é grande. Tudo bem estar uma crise geral, mas antes de chegar a essa crise você já via poucos lançamentos imobiliários.

    O que os empresários dizem é que o Ministério Público atrapalha e que a lei é rígida demais...
    Tinha que mudar a Luos, destinação, gabarito. Brasília é muito detalhista para aprovar uma construção e depois, na hora do habite-se, analisar isso. Tem um detalhamento que não existe em nenhum outro canto. Tinha que simplificar isso. O promotor, muitas vezes, não consegue fazer uma interpretação a ponto de dispensar uma exigência legal. E, quando libera um habite-se que não está na norma é uma coisa complicada.

    É possível buscar uma solução para isso, unindo empresários, governo, Ministério Público?
    Tem vários caminhos para desburocratizar a cidade. Estive com o Sérgio Sampaio (chefe da Casa Civil do GDF) e ele falou de projetos de lei importantes, como a Luos, para incentivar a atividade econômica, e não dificultar. O governo quer mudar a forma do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), muitas vezes tem empreendimento que traz impacto forte no trânsito, outros têm impacto quase irrelevante. É preciso diferenciar essas situações. Se há crise, é preciso incentivar a atividade econômica.

    Mudar a lei vai restringir a atuação do Ministério Público?
    O Ministério Público é fiscal da lei. Se a lei é menos burocrática, o promotor vai ser menos burocrático. Ele segue o que diz a lei.

    O fato de Brasília ser patrimônio da humanidade não traz algum risco?
    É claro que isso tudo tem que ser observado, algumas áreas específicas precisam de proteção diferenciada, como o Eixo Monumental. Não estou dizendo para desfigurar, não. Estou dizendo para a lei ser menos detalhista, facilitar a instituição de uma empresa. Não estou falando que não é para ter requisito nenhum, mas para diminuir.

    Há dois anos, houve uma operação que prendeu administradores regionais vendendo alvarás...
    Se o empresário fizer tudo pela internet, ele nem vai precisar conversar com ninguém. Se quiser abrir uma padaria, por exemplo, em um local onde não é permitido, o próprio computador vai bloquear. O sistema vai orientando e, no final, sai com a pessoa jurídica constituída, com alvará de funcionamento.

    Na área de consumidor, que é a sua área, houve avanços?
    Melhorou bastante. Tem serviços massificados com lesões em série, a telefonia, os planos de saúde, essas áreas são muito problemáticas ainda. Se pegar varejo, hoje eles têm uma atenção maior com o consumidor. Antigamente, se você comprasse uma televisão com defeito, tinha que ouvir “isso é problema seu”. Mudou a cultura. A lei por si só não faz muito, ela tem que atender aos valores da sociedade. O Procon teve uma coisa positiva na gestão passada, do Agnelo, que foi o primeiro concurso para servidores. São técnicos, em vez de politizar, como em muitos Procons. Muita gente é diretor do Procon porque quer se lançar deputado. Ainda tem isso, mas pelo menos hoje há um corpo técnico.

    Na saúde, o governo está falando em fazer parceria com organizações sociais. Esse é um tema tabu aqui no Ministério Público. Acha viável?
    A promotoria tem independência para ter a posição dela. Mas, conversando com o procurador-geral de Goiás (Lauro Machado Nogueira), ele falou que era um tabu lá também até implantar e ver funcionando. Eu acho que a experiência de olhar e ver como funciona é sempre positiva. Não gosto da palavra tabu, se for uma experiência positiva, por que não olhar? A crise tem que gerar criatividade.

    Uma das operações mais emblemáticas do atual governo começou com uma ação do MP, que foi a desobstrução da orla. Demorou 10 anos e ninguém mais acreditava na possibilidade de as construções irregulares serem removidas. Que avaliação o senhor faz dessa operação?
    O fato é que havia trânsito em julgado, havia uma decisão do Tribunal de Justiça que tinha que ser cumprida. O acordo do MP com o DF foi a forma de cumprimento. Como cidadão, como brasiliense, eu espero que seja feito algo positivo para a cidade, e não que fique abandonado. É um questionamento legítimo que todo mundo faz. Vai tirar tudo e vai fazer o quê? Aquela orla é muito bonita e é mal aproveitada.

    Alguma lei poderá reverter uma decisão transitada em julgada?

    É uma lei federal e as pessoas não têm a propriedade daquele terreno, todos ocupavam áreas verde.

    O governo estuda cobrar pela ocupação de áreas verdes em bairros como os lagos Sul e Norte. É uma saída possível para regularizar e fazer caixa?
    A teoria do fato consumado é uma coisa muito forte. É um drama do jurista, há um monte de coisa construída, sedimentada, como os condomínios, que, bem ou mal, representam uma omissão do Estado. É um drama. Esse drama só mostra que a gente precisa ser rígido no cumprimento da lei para evitar o fato consumado.

    A fiscalização ainda está omissa?
    Há 15 anos, eu participei de uma comissão para tratar do uso do solo. A gente conseguia uma liminar para impedir um loteamento em área pública e era uma luta. Hoje, os pobres vêm aqui e falam ‘vocês não derrubam casa de rico’. Os ricos vêm aqui e falam ‘vocês não derrubam casa de pobre’. E não é verdade, está indo. Tanto por parte do MP, como do governo.

    Vender esses lotes em áreas públicas pode ser uma forma de aumentar a arrecadação do governo?
    Nos primeiros contatos que tive com o governador, levei uma cópia do TAC (dos Condomínios). Falei sobre a importância de retomar esse acordo, porque ele foi fruto de muito debate.

    Quando houve derrubadas em Vicente Pires, de casas recém-construídas, os deputados distritais reclamaram, pediram a cabeça da diretora da Agefis (Bruna Pinheiro) e defenderam os invasores... Essa interferência política é danosa?
    Qualquer interferência que vá contra o que diz a lei é ruim. Tem que ter essa percepção e não ficar só na exceção. Nem só no drama. Porque muitas vezes há dramas na derrubada de uma casa, nessas atuações de órgãos fiscalizadores.

    Os deputados, com esse discurso, não acabam estimulando as invasões? Isso é crime?
    Não vejo um tipo penal específico, ainda mais que parlamentares têm garantias como imunidade, liberdade de expressão diferenciada.

    Como avalia a atuação da Câmara Legislativa?

    Houve uma coisa muito positiva que foi a questão das emendas em favor da saúde. O MP teve uma relevância nesse processo, tanto que o governo e a Câmara agradecem o Ministério Público. Eu fiz um trabalho de mostrar que uma forma de amenizar a gravidade da situação do DF seria os deputados destinarem suas emendas para a área da saúde. Eles tiveram essa sensibilidade. No total de R$ 352 milhões, 80% foram para a área de saúde. A gente vê que está tendo uma sensibilidade da Câmara Legislativa. Essas emendas poderiam ser destinadas para outras áreas que renderiam votos aos deputados. Queria destacar o trabalho da presidente da Câmara (Celina Leão). Ela teve muita sensibilidade nesse processo.

    A gente vê que os distritais insistem em apresentar e aprovar projetos que são inquestionavelmente inconstitucionais. Eles ainda gastam tempo e dinheiro para fazer leis ilegais só para fazer bonito para o eleitorado?
    Na minha área de consumidor, por exemplo, há muitas leis inconstitucionais. Falando do Brasil como um todo. A gente fez uma reunião na Câmara Legislativa para mostrar o problema dos projetos inconstitucionais. Inevitavelmente isso vai acontecer, mas não gosto de generalizar.

    O senhor é o primeiro procurador-geral de Justiça nascido em Brasília. A geração Brasília está ocupando os espaços da cidade?
    Se você olhar para o passado, fazendo uma análise fria, qual o vínculo dos ex-gestores públicos com Brasília? Alguns nem estavam aqui há muito tempo. Pode eventualmente até fazer uma boa gestão mas é interessante que as pessoas que nascem aqui, crescem aqui, têm filhos na cidade, que têm preocupação maior com a cidade, assumam alguma liderança.

    Vai disputar a reeleição?
    Estou pensando no presente. Muita gente fala “vai querer ser ministro, desembargador”... Não existe isso. Não acho legal, tira até o foco. Tem que se dedicar ao que está fazendo.

    Mas tem sido estimulado por colegas?
    Muita gente fala, brinca. Ainda vai demorar quase um ano e quatro meses. O fato é que dois anos é pouco. Talvez melhor seria um mandato de três anos sem reeleição. Isso não é um grande drama para mim. Não há tensão, guerra interna, se tem, está muito bem feito, porque não estou nem percebendo (risos). Antes, havia gente apostando no erro do outro.

                          Dia de festa: ao lado dos pais, Iran e Liliana, na formatura na UnB

    Geração Brasília chega ao poder
    Nasci no quinto andar do Hospital de Base. Meu pai, Iran da Costa Bessa, é neurocirurgião. Ele teve quatro filhos, só eu de homem. São duas irmãs mais velhas, gêmeas, uma médica e outra professora da UnB, e uma mais nova, que é do lar. Minha mãe também é do lar. Meu pai trabalha até hoje. Ele se formou na UFMG, conheceu minha mãe lá, veio para Brasília em 1964. Quando nasci, eles moravam na 405 Sul. Meu pai construiu duas casas no Lago Sul e fiquei na QI 5 até 21 anos. Depois fui para a 305 Sul. Estudei no Rosário, Marista, Objetivo e UnB. Fiz Mestrado na UnB e doutorado na UERJ. Passei a infância embaixo de bloco ou no lago. Na adolescência, ia para o Gilberto Salomão, Roller Center, Parque da Cidade. Sempre gostei de esportes, natação, polo aquático, capoeira. Da capoeira, estou afastado, mas não larguei. Comecei com 15 e fiz fortemente até os 24. Quando tinha 18 anos, a gente fez uma viagem para a Europa, com a capoeira, tinha acabado de passar no vestibular, e foi muito marcante. Em Brasília, gosto do Daniel Briand, já virou marca de Brasília. Gosto do Parque da Cidade e de passear com meus filhos. São tês filhos homens. Eles têm 7, 11 e 18 anos. O mais velho já está no quarto semestre de direito no UniCeub. 



    Por: Ana Dubeux - Ana Maria Campos - Helena Mader - Correio Braziliense  - Fotos: Ed Alves CB/D.A.Press - Álbum de Família 

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