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  • sexta-feira, 2 de outubro de 2015

    #EXECUTIVO » Habite-se pode render R$ 1 bilhão

             Trabalhos começaram no Noroeste: resolução de pendências legais

    O GDF liberou, ontem, o primeiro habite-se de um total de 22 empreendimentos imobiliários de alta complexidade. Com a liberação dos imóveis, o governo planeja receber R$ 1 bilhão em Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Primeiro beneficiado com a iniciativa, um empreendimento localizado na Quadra 10/11 do Noroeste estava com as obras concluídas desde dezembro e faltava apenas uma vistoria da Agefis para que o documento fosse entregue.

    De acordo com o vice-governador Renato Santana, muitos dos empreendimentos não são regularizados por problemas parecidos. “Alguns processos estão parados há mais de dois anos; por isso, criamos uma força-tarefa a fim de unir os órgãos envolvidos e estipularmos prazos e metas”, afirma. A primeira fase da força-tarefa é coordenada por Santana, que se reúne com agentes técnicos do governo — da Segeth, da Terracap, da Agefis, da Procuradoria-Geral do DF, do Detran/DER e das administrações regionais — e faz vistorias in loco, definindo os principais problemas da liberação das licenças.

    Dos 22 empreendimentos, o Buriti já visitou 12 e planeja regularizar dois deles na semana que vem: um em Taguatinga e outro no SIA. Entretanto, há alguns imóveis com problemas fora do alcance do Executivo e que podem retardar a regularização. Caso da falta de documentos, como o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) para obras licenciadas até 31 de dezembro de 2010. A decisão determina que os empreendimentos apresentem estudo de trânsito e laudo de conformidade, como condição do habite-se. De acordo com o texto da liminar, o Executivo local não poderia legislar sobre uma questão federal — no caso, o Código Brasileiro de Trânsito.

    A força-tarefa foi idealizada para auxiliar o Distrito Federal a sair da crise financeira em que se encontra. De acordo com o vice-governador, a rapidez do processo ajuda a economia local e a burocracia pode diminuir o interesse de em investir em Brasília. “Desde a compra do terreno, o empreendimento já começou a gerar dividendos ao Estado. Eles empregaram 300 funcionários e geraram toda uma cadeia econômica. Se a gente não liberar o empreendimento, eles param de investir aqui e vão para Goiânia”, analisa Santana.

    Somente com a construção liberada ontem, o GDF prevê receita de R$ 4 milhões em ITBI. Ao fim das 22 regularizações, o valor pode chegar a R$ 1 bilhão. Além da taxa, o IPTU dos terrenos, que hoje é pago apenas pelo proprietário, será cobrado de todos os moradores e a arrecadação deste imposto pode crescer cinco vezes. Para agendar uma vistoria da força-tarefa, o interessado deve se dirigir à administração regional em que se localiza o terreno.


    Fonte: Correio Braziliense – Foto: Breno Fortes/CB/D.A.Press

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