Trabalhos começaram no Noroeste: resolução de pendências
legais
O GDF liberou, ontem, o primeiro habite-se de um
total de 22 empreendimentos imobiliários de alta complexidade. Com a liberação
dos imóveis, o governo planeja receber R$ 1 bilhão em Imposto de Transmissão de
Bens Imóveis (ITBI). Primeiro beneficiado com a iniciativa, um empreendimento
localizado na Quadra 10/11 do Noroeste estava com as obras concluídas desde
dezembro e faltava apenas uma vistoria da Agefis para que o documento fosse
entregue.
De acordo com o vice-governador Renato Santana,
muitos dos empreendimentos não são regularizados por problemas parecidos.
“Alguns processos estão parados há mais de dois anos; por isso, criamos uma
força-tarefa a fim de unir os órgãos envolvidos e estipularmos prazos e metas”,
afirma. A primeira fase da força-tarefa é coordenada por Santana, que se reúne
com agentes técnicos do governo — da Segeth, da Terracap, da Agefis, da
Procuradoria-Geral do DF, do Detran/DER e das administrações regionais — e faz
vistorias in loco, definindo os principais problemas da liberação das licenças.
Dos 22 empreendimentos, o Buriti já visitou 12 e
planeja regularizar dois deles na semana que vem: um em Taguatinga e outro no
SIA. Entretanto, há alguns imóveis com problemas fora do alcance do Executivo e
que podem retardar a regularização. Caso da falta de documentos, como o
Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) para obras licenciadas até 31 de
dezembro de 2010. A decisão determina que os empreendimentos apresentem estudo
de trânsito e laudo de conformidade, como condição do habite-se. De acordo com
o texto da liminar, o Executivo local não poderia legislar sobre uma questão
federal — no caso, o Código Brasileiro de Trânsito.
A força-tarefa foi idealizada para auxiliar o
Distrito Federal a sair da crise financeira em que se encontra. De acordo com o
vice-governador, a rapidez do processo ajuda a economia local e a burocracia
pode diminuir o interesse de em investir em Brasília. “Desde a compra do
terreno, o empreendimento já começou a gerar dividendos ao Estado. Eles
empregaram 300 funcionários e geraram toda uma cadeia econômica. Se a gente não
liberar o empreendimento, eles param de investir aqui e vão para Goiânia”,
analisa Santana.
Somente com a construção liberada ontem, o GDF
prevê receita de R$ 4 milhões em ITBI. Ao fim das 22 regularizações, o valor
pode chegar a R$ 1 bilhão. Além da taxa, o IPTU dos terrenos, que hoje é pago
apenas pelo proprietário, será cobrado de todos os moradores e a arrecadação
deste imposto pode crescer cinco vezes. Para agendar uma vistoria da
força-tarefa, o interessado deve se dirigir à administração regional em que se
localiza o terreno.
Fonte: Correio Braziliense – Foto: Breno
Fortes/CB/D.A.Press