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  • sábado, 3 de outubro de 2015

    #FALSIFICAÇÃO » Servidor do GDF vendia alvarás

                 Dona de food truck usava licença falsificada para atender no Lago Norte

    Um servidor do Governo do Distrito Federal acabou preso e exonerado ontem por falsificar e vender alvarás de funcionamento para donos de food trucks. A investigação começou com uma denúncia feita por comerciantes do Lago Norte. No início da semana, eles reclamaram para a Administração Regional que alguns desses caminhões exploravam espaços indevidos para o serviço. A queixa foi repassada para o secretário de Trabalho do DF, Thiago Jarjour, que acionou a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis).

    Ao chegar ao local, na noite de quinta-feira, uma dona de food truck apresentou aos técnicos do órgão uma suposta licença de funcionamento — ela estava no estacionamento de uma igreja, na altura da QI 3. Porém, o documento tinha indícios de falsificação. “O cabeçalho era da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), mas o carimbo era da Vice-Governadoria. E nenhum dos dois órgãos emite esse tipo de alvará”, relatou o vice-governador do DF, Renato Santana.

    O caso, então, virou caso de polícia. Na mesma noite, agentes da 9ª Delegacia de Polícia (Lago Norte) conduziram a comerciante Mara Tercia para a unidade policial. A empresária admitiu que havia comprado o documento de um funcionário, que fazia a entrega no estacionamento do Palácio do Buriti. Por meio dessa informação e das características apontadas por ela, os policiais chegaram ao servidor Caíque de Oliveira Mota, que ocupava um cargo comissionado desde fevereiro na Vice-Governadoria. No gabinete dele, os policiais encontraram o carimbo usado para a falsificação das licenças.

    Eventos
    Caíque foi preso, e a exoneração dele foi divulgada no Diário Oficial do DF de ontem. Ele responderá por falsificação de documentos e corrupção passiva. A pena combinada dos crimes varia de 4 a 18 anos. Segundo a investigação, ele vendia licenças de uso de espaços em cinco regiões: Lago Norte, Guará, Águas Claras, Taguatinga e Brazlândia. O preço de cada documento era de R$ 130 por semana de uso. A empresária será indiciada por posse de documento falso e pode pegar de 2 a 6 anos de detenção.

    O secretário Thiago Jarjour informou que a situação dos food trucks ainda não está legalizada. “O pedido de regulamentação do ramo foi encaminhado à Câmara Legislativa, mas, por enquanto, não há alvarás para esse tipo de serviço. O que os empreendedores podem fazer é pedir uma licença às administrações regionais para trabalhar em eventos”, explicou. Ele fez, ainda, um alerta aos empresários. “A nossa orientação é que não acreditem na ideia de vendas de facilidades. Não busquem o jeitinho brasileiro ou tentem comprar qualquer tipo de documento”, resumiu. “Esse e outros casos servem de lição. Em hipótese alguma aceitaremos esse tipo de conduta dos funcionários ligados ao governo”, destacou o vice-governador.

    Por: » João Gabriel Amador - Especial para o Correio Braziliense – (Foto: Divulgação/vice governadoria)

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