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  • segunda-feira, 12 de outubro de 2015

    Justiça considera ilegal greve de agentes socioeducativos do DF

    Agentes socioeducativos em greve em frente de unidade de internação (Foto: Cícero Araújo/Divulgação)

    Sindicato da categoria diz não ter sido notificado e afirma que vai recorrer. Servidores pedem reajuste acordado em 2013; GDF diz não ter recursos.

    O Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou ilegal e abusiva a greve dos agentes socioeducativos e determinou o retorno imediato dos servidores ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Na decisão, a desembargadora Carmelita Brasil cita início de rebelião na unidade para menores infratores do Recanto das Emas no sábado, conforme noticiou o G1.

    “Não fomos notificados e vamos recorrer da decisão”, afirmou o presidente do sindicato dos agentes socieoeducativos, Cristiano Torres. A categoria reivindica o pagamento da parcela do reajuste acordada na gestão passada e que foi suspensa pelo governador Rodrigo Rollemberg por falta de recursos.

    O reajuste médio é de 10% – o percentual varia conforme a função. “Queremos o que havia sido acordado”, disse Torres. A carreira tem 1,4 mil servidores, dos quais mil atuam diretamente no controle de internos nas cinco unidades de internação e no provisório, onde os internos passam 45 dias antes de serem levados para cumprir a medida socioeducativa.

    Cartaz exibido durante protesto de menores infratores por melhorias nas condições das unidades de internação (Foto: Sindsse/Divulgação)

    Segundo ele, todo o efetivo da categoria está nas unidades de internação, mas sem o cumprimento de atividades aos internos, como cursos, atendimento psicológico e visitas de familiares. Banho de sol e serviços de alimentação continuam a ser prestados normalmente, afirmou Torres.

    “Mantivemos o efetivo nas unidades para controlar riscos de rebeliões. Fazemos revistas, para ver se encontramos facas, estiletes, materiais perfurocortantes. O clima ontem [domingo] estava muito tenso [nas unidades], mas conseguimos controlar”, disse. “Estamos fazendo com que a segurança fique 100%. Afinal temos uma ‘clientela’ que está lá porque transgrediu a lei.”

    No sábado, internos fizeram um início de rebelião na unidade do Recanto das Emas em protesto contra a suspensão das visitas – foi primeira vez no DF que familiares de menores cumprindo medidas socioeducativas foram privados do benefício.

    Neste domingo, houve protesto na unidade de Santa Maria. Os menores exibiam cartazes através das grades reivindicando melhorias nas unidades e anunciando que estavam entrando em greve de fome. O sistema socioeducativo do DF tem cerca de mil internos em regime fechado.


    Do G1 DF

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