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  • segunda-feira, 19 de outubro de 2015

    LAVA-JATO » Final melancólico

    A acareação entre Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef foi um dos poucos pontos altos da CPI, segundo especialistas: o outro foi a fala de Eduardo Cunha

    CPI da Petrobras inicia votação do relatório hoje. Saldo da comissão mostra ausência de convocações de parlamentares envolvidos no esquema de corrupção e vista grossa às denúncias contra empreiteiras

    A terceira CPI da Petrobras no Congresso nos últimos cinco anos deve encerrar seus trabalhos esta semana, com a votação do relatório do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). O texto começa a ser analisado hoje, às 18h30, e os trabalhos não devem ser prorrogados, apesar dos bate-bocas em torno do tema na última reunião do colegiado, na semana passada. Criada pela Câmara dos Deputados em fevereiro, a comissão ignorou um dos principais alvos da Operação Lava-Jato: políticos investigados por suspeita de receberem propina do esquema de desvios e lavagem de dinheiro. No Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, cerca de 50 nomes, entre governadores, ministros, deputados e senadores estão sob investigação. Mas apenas um deles depôs. Ainda assim, de forma espontânea. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apareceu no plenário e falou por horas. Por ironia, a atitude agora ameaça custar o mandato do peemedebista.

    Poderosos empreiteiros — costumeiros financiadores de campanha de parlamentares, vários deles com assento na CPI — também foram poupados. Muitos foram dispensados até de ouvir as perguntas dos parlamentares. Outros receberam elogios por gerarem empregos no país, como o presidente da maior construtora do Brasil, Marcelo Odebrecht. Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público, foi o dinheiro das empreiteiras que bancou propinas distribuídas no meio político.

    Na opinião de Mauro Márcio Oliveira, ex-professor da Universidade de Brasília (UnB) especialista em CPIs, houve blindagem de políticos do PT, PSDB e PMDB. Da base à oposição, diversas figuras desses partidos foram alvos da Operação Lava-Jato. A opinião é corroborada pelo deputado Ivan Valente (PSol-SP). Oliveira disse ao Correio ontem à tarde que o maior trunfo da comissão foi abrir as condições para que Eduardo Cunha seja cassado. “Para a oposição a Cunha, a CPI foi ultraeficiente, porque ele disse que não tinha contas no exterior”, avaliou o ex-consultor do Senado que participou de oito comissões de inquérito e criou um manual de métodos de trabalho desse tipo de comissão.

    Um deputado chegou a insistir para ser ouvido pela comissão, mas não conseguiu. Jerônimo Göergen (PP-RS) nega fazer parte da lista de deputados do partido que recebiam propina do esquema, abriu seus sigilos bancários às autoridades e pediu ao presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), para prestar depoimento. Não conseguiu. “O que comentavam lá na CPI é que a fala do presidente serviria para ser uma fala em nome de todos”, disse Göergen. “Eles não deixaram porque não marcaram. Até hoje não marcaram. Eu continuo à disposição.”

    Motta nega blindagem aos políticos e a PT, PSDB e PMDB. Ele afirmou que Göergen e o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), outro que pediu para falar à CPI, não foram ouvidos por decisão dos parlamentares, embora também não tenham sido convocados pela comissão. “Eles se ofereceram e depois não foram mais. (Não foram) porque não quiseram mesmo.” No entanto, ele acredita que os depoimentos de políticos seriam infrutíferos. “Você vai expor o parlamentar e ele não vai colaborar porque está se defendendo na Justiça.”

    Prioridade
    Para Oliveira e para o presidente da CPI, a comissão teve dificuldades de investigar parlamentares porque esse assunto é atribuição do Conselho de Ética. Normalmente, comissões de inquérito focam no Executivo. No entanto, governadores, ministros e políticos sem mandato sob a mira da Lava-Jato também não foram ouvidos. Motta disse que não tem responsabilidade por essa omissão do plenário porque pautou todos os pedidos de convocação. “É uma situação que o colegiado tem que responder. Desse presidente, não houve (blindagem). Houve outras prioridades, trouxemos outras pessoas importantes e acho que isso foi a avaliação do colegiado.”

    Para Hugo Motta, os personagens importantes do caso foram ouvidos, e os deputados deram o seu melhor, apesar das limitações do trabalho, como os vários depoimentos em que os investigados ficaram calados. “Todos os que foram importantes tiveram a presença.” Ele defende a continuidade dos trabalhos, mas entende que isso será difícil.

    Por telefone, Eduardo Cunha disse ao Correio ontem que já emitiu a sua opinião sobre a prorrogação da comissão. No dia 12, ele afirmou ser “indiferente” à continuidade da CPI. E negou operar para encerrar os trabalhos. “Tudo que acontece sou eu. É impressionante.” Ele nega ter contas no exterior. Segundo Márcio Oliveira, a CPI foi nula para o PMDB, PT e PSDB porque eles viveram à sombra do Ministério Público e da PF. Entretanto, é preciso saber que as comissões de inquérito têm limites de investigação. “Para o cidadão, a CPI não foi eficiente. Muitos não falaram”, disse o analista.

    Motta espera que o relatório de Luiz Sérgio seja apresentado “com pedido de punição de pessoas”. Além disso, ele espera sugestões de leis para combater a corrupção, proibir a Petrobras de contratar sem licitação e obrigar delatores premiados a colaborarem com as CPIs quando seus acordos já estiverem confirmados pelo Judiciário.

    “Desse presidente, não houve (blindagem). Houve outras prioridades, trouxemos outras pessoas importantes” 
    (Hugo Motta (PMDB-PB), presidente da CPI)

    Oito meses depois - O que a CPI fez de bom
    » Depoimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha
    » Acareação de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef
    » Depoimento do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco

    O que não foi investigado
    » Como o dinheiro saiu dos corruptores e chegou aos políticos
    » Quebras de sigilos bancário e fiscal de empreiteiras e análise das transações
    » Contas bancárias no exterior usadas para lavar e esconder dinheiro
    » Revelação das contas identificadas pela Kroll dentro e fora do país

    Eles não foram chamados
    » Ministros e ex-ministros acusados em delações, como Aloizio Mercadante, Edinho Silva e Antônio Palocci
    » Governadores e ex-governadores, como Tião Viana (PT-AC), Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ)
    » Réus que incriminam Eduardo Cunha, como o lobista Júlio Camargo e o policial Jayme “Careca” Alves
    » Senadores, como Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Collor (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Benedito de Lira (PP-AL)
    » Deputados, como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Artur Lira (PP-AL), Eduardo da Fonte (PP-PE) e José Mentor (PT-SP)
    » Oposicionistas acusados por investigados, como os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e José Agripino (DEM-RN)

    Relatório polêmico
    Já sob os efeitos da Lava-Jato, a CPMI da Petrobras, a última criada para investigar a estatal, teve dois relatórios. No primeiro, o relator, Marco Maia (PT-RS), não citou partidos nem pediu indiciamentos. Com a repercussão negativa do texto, o petista alterou o documento e apresentou um novo, com pedido de indiciamento de 52 pessoas e o apontamento de prejuízos milionários em negócios da estatal em Pasadena e Abreu e Lima (PE).

    Alto custo
    As despesas da CPI da Petrobras com a acareação de dois réus da Lava-Jato em Brasília custaram mais do que duas viagens da comissão inteira para Curitiba. É o que mostram informações obtidas pelo Correio com deputados e com dados da Câmara por meio da Lei de Acesso à Informação. Na reunião em que foram ouvidos o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, os parlamentes informaram que o custo da viagem de ambos foi de R$ 180 mil. O primeiro veio do Rio de Janeiro. O doleiro, de uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em jato da corporação.

    Na reunião, eles esclareceram pontos obscuros do caso, segundo o deputado Ivan Valente (PSol-SP). Youssef afirmou que outro delator — que seria o lobista Fernando Baiano — é quem operou um pagamento de R$ 2 milhões para o ex-ministro Antônio Palocci em 2010, em favor da campanha da presidente Dilma Rousseff.

    Nas duas viagens a Curitiba, em maio e no fim de agosto, o custo foi de R$ 145,2 mil — R$ 35 mil na primeira missão e R$ 110 mil na segunda. Pouco mais da metade do total gasto foi dispendido em diárias: R$ 76 mil. O restante, R$ 45 mil, com passagens e taxas de embarque.

    Mas as viagens foram improdutivas. A maioria dos depoentes saiu da cadeia para não dizer nada aos deputados — que acabaram por elogiar os empreiteiros. Marcelo Odebrecht era um “jovem executivo de uma das mais importantes empresas brasileiras” segundo o relator da CPI, Luiz Sérgio (PT-RJ), que não retornou os contatos da reportagem. Ele ainda afirmou que a “importância da empresa para o desenvolvimento e as obras e empregos que geram no país” justifica usar “o instrumento de leniência”. (EM)

    Fonte: Eduardo Militão – Correio Braziliense – Foto: Lula Marques/Agência PT

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