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  • sexta-feira, 2 de outubro de 2015

    #LEGISLATIVO » Nepotismo investigado pelo Ministério Público

    "O Código Civil diz que a mulher do tio não é parente. A súmula não é clara quanto a isso. E, dentro da Casa, o parecer não veta a nomeação do profissional. Nesses casos, o tema gera polêmica, mas não é ilegal" (Cristiano Araújo (PTB), deputado distrital)

    O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu investigação sobre nepotismo contra Ana Lúcia de Melo, uma das coordenadoras políticas do deputado Cristiano Araújo (PTB). A comissionada é casada com Arthur Nogueira, tio do distrital. De acordo com a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), arranjar emprego para familiares, mesmo os distantes, é nepotismo. Ainda assim, o deputado se defendeu. Segundo ele, “mulher de tio não é parente”.

    Para o titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), Fábio Nascimento, casos de nepotismo envolvendo parentes de terceiro grau, por exemplo, são mais comuns. “Empregar irmãos, marido ou mulher deixa as evidências notórias demais. Fica bem fácil descobrir”, afirmou. Caso o MPDFT comprove a ligação profissional entre tia e sobrinho, “poderemos abrir uma ação de improbidade administrativa em face do deputado”, acrescentou o promotor.

    De acordo com a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), “nomear cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau para cargo em comissão ou de confiança viola a Constituição Federal”. Segundo Nascimento, “as pessoas pensam que se for um familiar distante não tem problema. Por isso, é mais complicado desvendar esse tipo de caso”.

    Ainda assim, o deputado garante não vê problema em empregar Ana Lúcia. “O Código Civil diz que a mulher do tio não é parente. A súmula não é clara quanto a isso. E, dentro da Casa, o parecer não veta a nomeação do profissional. Nesses casos, o tema gera polêmica, mas não é ilegal”, explicou Cristiano Araújo. Para resguardar a família, ele informou que fará uma consulta à Casa e ao STF, a fim de “ter certeza do que poderá ser feito”.


    Fonte: Bernardo Bittar – Correio Braziliense – Foto: Google

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