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  • quarta-feira, 7 de outubro de 2015

    Lei simplifica a abertura de empresa

    A presidente e o governador trocaram elogios durante o encontro de ontem no Palácio do Buriti

    Apesar de as pesquisas indicarem altíssimos índices de reprovação ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT), a presença da chefe do Executivo nacional, ontem, no Palácio do Buriti, movimentou a política local. Deputados distritais, federais, secretários e assessores do GDF lotaram o Salão Branco para prestigiar o evento de sanção da Lei de Simplificação de Atividades Econômicas — de longe, o dia mais cheio do palácio desde o início da gestão Rodrigo Rollemberg (PSB). A ideia do governo federal é que a legislação distrital, que promete destravar a burocracia e viabilizar a abertura de comércios em até cinco dias, sirva de exemplo para outros estados.

    O encontro ocorreu no dia em que o socialista depositou o salário dos servidores sem os reajustes que deveriam começar a ser pagos neste mês. Embora o clima fosse de festa, o Rollemberg estava ciente de que se tratava da véspera da paralisação dos servidores e fez um discurso enfático. Além de elogiar, cobrou “união em nome da cidade” dos distritais presentes. “Este projeto, este evento, simboliza a união que o Brasil quer viver, o momento em que deixemos interesses menores de lado para colocarmos Brasília e o Brasil acima de qualquer coisa”, discursou.

    O socialista lembrou alguns projetos aprovados na Câmara Legislativa, como o que permitiu ao GDF usar recursos do Instituto de Previdência (Iprev), para exaltar o papel da Casa no combate à crise financeira. A presidente do parlamento local, Celina Leão, recebeu afagos de Rollemberg, que foi mais longe e estendeu os agradecimentos ao líder da oposição no parlamento local, Chico Vigilante (PT). “Crítico e atento às decisões do governo, mas sempre se comportando de maneira democrática em prol da cidade”, disse, em relação ao petista.

    A promessa do governo é digitalizar as informações e, assim, evitar a burocracia, o leva e traz de papéis e autorizações de um órgão para o outro. O projeto desvincula a emissão de dois importantes documentos, o habite-se e o alvará. O secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, afirmou que cidades inteiras terão comércios regularizados com a nova lei. “Vamos legalizar até 300 mil comércios em todo o DF. É um dia histórico para o DF”, destacou.

    Dilma também exaltou o trabalho do GDF feito em parceria com a Secretaria de Micro e Pequena Empresa do governo federal. “O pioneirismo é uma característica de Brasília, inequivocamente. E, a partir da sanção dessa lei, o DF torna-se novamente pioneiro, agora, em algo que é um desafio que todos temos de enfrentar juntos, que é a melhoria do ambiente de negócios”, ressaltou.

    On-line
    O preenchimento de um formulário on-line será suficiente a fim de ter a permissão do Estado para abrir o próprio negócio. Depois do evento, Bernardes apresentou o Registro de Licenciamento de Empresa (RLE), sistema a que diversos órgãos terão acesso e os aspirantes a empresários vão preencher. Após a implementar o RLE no DF, a ideia é levá-lo para todo o Brasil. Ele só entrará em funcionamento, porém, daqui a 30 dias. Bernardes explicou que, nesse prazo, 300 funcionários do GDF serão capacitados para lidar com o sistema.

    Fonte: Matheus Teixeira – Correio Braziliense – Foto: Gustavo Moreno/CB/D.A.Press


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