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  • terça-feira, 6 de outubro de 2015

    Ministra do TSE mantém apuração das contas de campanha de Dilma

    PT contestou pedidos de Gilmar Mendes para investigar despesas eleitorais. Maria Thereza considerou que aprovação de contas não impede apuração.

    A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta terça-feira (6) uma ação do PT que buscava anular pedidos feitos pelo colega Gilmar Mendes para que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiguem as contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

    O pedido do PT foi protocolado na semana passada e alegava que as contas da petista já haviam sido julgadas e aprovadas pelo TSE no fim do ano passado, logo após a eleição. Para o partido, o pedido de novas investigações sobre receitas e despesas da campanha "viola o princípio da coisa julgada, artigo 5º da Constituição Federal, põe em risco a segurança jurídica e atinge o princípio republicano".


    Em sua decisão, no entanto, Maria Thereza considerou que "a aprovação das contas não vincula nem impede a investigação de ilícitos eleitorais". Ela acrescentou que o PT não demonstrou que teve "direito líquido e certo" afetado, motivo para aprovar um mandado de segurança, tipo de ação apresentado.

    Nesta terça-feira, o TSE voltará a analisar uma outra ação envolvendo a campanha de Dilma. Trata-se de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) apresentada pelo PSDB para cassar o mandato de Dilma e do vice Michel Temer por alegação de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral.

    Na sessão desta terça, a ministra Luciana Lóssio deverá apresentar seu voto pela continuidade ou não da ação. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza havia arquivado esta ação,  mas o PSDB recorreu. Em agosto, 
    4 dos 7 ministros do TSE votaram para dar prosseguimento à ação, mas Lóssio pediu mais tempo para analisar o caso.

    Além da continuidade da ação, o TSE também deverá analisar uma proposta do ministro Luiz Fux para juntar num só processo várias ações apresentadas pelo PSDB, com fatos e acusações semelhantes, para cassar o mandato de Dilma e Temer. Se essa proposta for aceita, a tendência é que uma única ação sobre o todo o caso fique também com Maria Thereza.


    Fonte: Renan Ramalho
    Do G1, em Brasília - Foto: Google

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