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  • sexta-feira, 23 de outubro de 2015

    O fascismo e as leis do trabalho

    Considerada hoje um entrave ao crescimento econômico e a modernização  das relações de trabalho, a legislação trabalhista, confeccionada à época do então presidente Getúlio Vargas, foi durante muito tempo entendida como modelo revolucionário e divisor de águas entre o Brasil arcaico e agrário e o país do pós-Guerra que se industrializava e se tornava mais urbano.

    No que pese o fato de os direitos do trabalho brasileiro se inspirarem e tomarem como rumo a seguir a Carta del Lavoro, do fascismo italiano dos anos 1930, isso em nada diminuiu sua importância para a consolidação de leis  em favor dos assalariados.

    A influência do fascismo na nossa legislação trabalhista, mormente na criação da Justiça do Trabalho e na  Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), não foi vista, à época nem posteriormente, como fato desabonador ao conjunto de leis. Não é segredo que Getúlio nutria admiração por Mussolini, sobretudo quanto à visão paternalista e intervencionista do Estado.

    À semelhança das nossas esquerdas atuais, Mussolini era admirador e fã inconteste de Karl Marx, sendo que o movimento fascista na Itália era considerado iminentemente de esquerda, com teses que se confundiam claramente com o socialismo. Não é por outro motivo que, exceto no período militar, os sindicatos sempre tiveram as portas abertas pelo Executivo. E não é por outro motivo também que os sindicatos gozam hoje de vantagens e prerrogativas que nenhuma outra instituição representativa tem.

    Coincidência ou não, os mesmos argumentos que demonizam a modernização das leis trabalhistas na atualidade repetem slogans do passado fascista. Para um historiador atento, as semelhanças entre o fascismo e o lulismo são evidentes, a começar pelo culto à imagem, a propagação da ideia de pai dos trabalhadores, o uso da propaganda massiva para enaltecer aliados e difamar opositores entre outras características.

    O Bolsa Família, chamado pelo insuspeito deputado pernambucano Jarbas Vasconcelos como o maior programa de compra de votos do mundo, é um bom exemplo do projeto fascista usado hoje como um moderno curral eleitoral, apenas para garantir a posse do poder, sem perspectivas de libertar o beneficiário do ciclo fechado da miséria justamente pelo trabalho.

    O impasse criado por um programa que adquiriu dimensões gigantescas como o Bolsa Família, que foi indevidamente apropriado por um partido e moldado aos seus interesses imediatos, não tem solução simples, nem agora nem a médio prazo. Repensar o modelo é mexer na caixa de marimbondos da vaidade.

    *****

    A frase que não foi pronunciada

     “A cada greve de servidores,  União, estados e municípios deveriam ser obrigados a descontar na cobrança de impostos.”
    (Contribuinte sugerindo uma forma justa de quem paga pelos serviços a que não tem acesso.)

    Por: Circe Cunha – Coluna “Visto, lido e ouvido” – Ari Cunha
     – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog-Google

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