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O conjunto de ações Incluir MPE, anunciado pelo governador Rodrigo Rollemberg, reforçará o tratamento simplificado e diferenciado aos cerca de 180 mil negócios de pequeno porte estabelecidos no Distrito Federal; segundo o governo, os pequenos empreendedores terão prioridade nas licitações de bens, serviços e obras; "Cadeiras de escolas públicas, por exemplo, poderão ser compradas de pequenos marceneiros da região em que está a unidade", explica o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes

O conjunto de ações Incluir MPE, anunciado nesta quarta-feira (21) pelo governador Rodrigo Rollemberg, reforçará o tratamento simplificado e diferenciado aos cerca de 180 mil negócios de pequeno porte estabelecidos no Distrito Federal. Serão contemplados micro e pequenos empresários e empreendedores individuais.

Esses empreendedores terão prioridade nas licitações de bens, serviços e obras — em todos os editais de compras governamentais do DF. "Cadeiras de escolas públicas, por exemplo, poderão ser compradas de pequenos marceneiros da região em que está a unidade", explica o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes.

"É um passo de extrema importância para o desenvolvimento econômico da cidade", aposta o titular da pasta. O benefício para os negócios menores será conciliado com a centralização de compras públicas comuns a todos os órgãos, como material de escritório. Essas compras representam 30% da demanda e, desde maio, são coordenadas pela Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização.

Também está prevista no Incluir MPE a articulação por parte do governo de oferta de crédito e financiamentos com bancos do DF e da União e a capacitação e o acompanhamento dos negócios por 47 agentes territoriais de desenvolvimento, servidores designados em setembro para atender 28 administrações regionais.

As vantagens serão instituídas por decreto. Após a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, a Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável — responsável pela coordenação do Incluir MPE — definirá, por meio de consultas públicas, como as ações devem ser desenvolvidas.

"Muito do que consumimos em Brasília vem de outras unidades federativas. Temos a maior renda per capita do País. Precisamos nos industrializar, fazer girar esse dinheiro aqui", diz o secretário.

Pró-DF

Outro decreto que integra o Incluir MPE institui negociações fiscais para cerca de 2,5 mil empresas de pequeno porte cadastradas no Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF). Como os donos dos negócios devem apresentar certidão negativa de débitos anualmente, aqueles que têm pendências tributárias com o governo correm o risco de serem desligados do programa.

Muitos desses empresários também não conseguiram criar a quantidade de empregos ou a renda com os quais se comprometeram para obter os incentivos fiscais, as doações e as concessões de terrenos com descontos.

Com a publicação do texto, processos administrativos, prazos e obrigações contratuais dos participantes serão suspensos por 120 dias. Nesse período, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Secretaria de Fazenda identificarão as dívidas e apresentarão proposta de renegociação fiscal com descontos e prazos diferenciados. Em 60 dias, os empresários terão conhecimento das resoluções e poderão entrar em contato com a pasta de Economia e Desenvolvimento Sustentável e apresentar propostas e sugestões sobre as negociações.

A Subsecretaria de Micro, Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, coordenará as ações e as propostas para adequações na Lei nº 3.266, de setembro de 2003, que regulamenta o Pró-DF.

Pioneirismo

Em 6 de outubro, em solenidade no Palácio do Buriti, a presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto nº 8.538, que favorece microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e microempreendedores individuais nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.

Na mesma ocasião, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou uma lei que abreviará o tempo médio para abrir empresas no Distrito Federal para até dez dias. O pedido de abertura de empresas poderá ser feito pela internet.

O DF foi a unidade da Federação escolhida para ser piloto do projeto, por meio de parceria com a extinta Secretaria da Micro e Pequena Empresa, da Presidência da República — agora uma coordenação que integra a Secretaria de Governo. A ideia é que a experiência seja levada a todo o País. Micro e pequenas empresas brasileiras já contam com sistema simplificado e diferenciado de tributação desde 2006, quando entrou em vigor a Lei Complementar nº 123.

Fonte: Gabriela Moll, da Agência Brasília