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  • sexta-feira, 16 de outubro de 2015

    Polícia do DF prende dupla por venda irregular de lotes no Lago Norte

    Titular da Delegacia do Meio Ambiente Marilisa Gomes da Silva (Foto: Isabella Formiga/G1)

    Área de 5 milhões de m² pertence à Terracap e foi dividida em 6,7 mil lotes.  Cada terreno de 600 m² era vendido por R$ 50 mil; crime é inafiançável.

    A Delegacia do Meio Ambiente do Distrito Federal prendeu nesta quinta-feira (15) dois homens, de 57 e 63 anos, suspeitos de venderem irregularmente terrenos públicos no Lago Norte, perto da Torre de TV Digital. O loteamento de 5.081.600 m², denominado Condomínio Tomahawk, foi dividido em 6,7 mil áreas, já delimitadas para venda. Cada lote de 600 m² era vendido por R$ 50 mil.

    Um homem que se dizia dono de parte do loteamento e um corretor de imóveis foram detidos em flagrante quando mostravam o terreno para um casal.

    Com eles, os policiais apreenderam 27 falsos termos de cessões, notas promissórias das vendas e um mapa do loteamento. Os envolvidos vão responder por parcelamento irregular de solo para fins urbanos, cuja pena é de um a seis anos de prisão. O crime é inafiançável na esfera policial.
    Lotes delimitados em Condomínio Tomahawk, no Lago Norte (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

    Segundo a delegada Marilisa Gomes da Silva, a 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça deu uma decisão favorável à Terracap em julho de 2015, colocando um ponto final na disputa que havia com o Condomínio Tomahawk. Mesmo assim, os lotes continuaram a ser comercializados.

    A delegada diz que a demarcação e venda eram feitas de forma virtual e que não há píquetes ou demarcações físicas no terreno. "Eles agora estão aprimorando a maneira de fazer os parcelamentos irregulares. Antes, faziam os arruamentos, delimitavam os lotes fisicamente e ofereciam para as pessoas. Agora, não. Como essa fiscalização está mais intensa, eles primeiro promovem a venda virtual, aí depois implantam, porque aí já está tudo vendido. Ou nem implantam", diz Marilisa.

    Para evitar ser lesado, a delegada diz que os compradores precisam verificar a origem dos imóveis nos cartórios. "Não posso dizer que quem adquire é tão vítima assim. Acho que na verdade as pessoas sabem que tem alguma coisa errada. Vai comprar hoje, por exemplo, lote de 600 m² por R$ 50 mil?", questiona.

    "Isso fomenta o crime e infelizmente a lei não pune o adquirente. A conduta é 'quer adquirir imóvel?'. Tem que saber a procedência. 'Vai adquirir com cessão de direito?' O que é cessão de direito? Nada. É um documento falso. Ele só serve para, talvez, em juízo, discutir uma posse. Nunca uma propriedade."


    Com as prisões, a Polícia Civil acredita ter evitado um prejuízo de R$ 335 milhões ao GDF. No espaço, que pertence à Terracap, o governo pretende implantar a segunda etapa do Setor Habitacional Taquari.

    Por: Isabella Formiga
    Do G1 DF

    Um comentário:

    1. Espero, sinceramente, que a AGEFIS cumpra o seu dever. Se não, delegados também cansarão de ver uma Brasília melhor.
      Parabéns Chiquinho Dornas.
      Muitos ou quase ninguém podem pensar que eu o apoio por ser meu irmão. Mas não é nada disso. A verdade é que estamos tentando defender Brasília. Nunca nos mancomunamos em absolutamente nada com predadores ou invasores de áreas públicas.

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